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Brasil

Contra garimpo ilegal, venda de ouro exigirá nota fiscal eletrônica

Medida passa a valer em 3 de julho, depois de desenvolvido sistema

Divulgação

A partir de 3 de julho, a emissão de nota fiscal eletrônica será obrigatória para transações envolvendo ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. A Receita Federal instituiu a medida para aumentar a transparência e controle das operações, contribuindo para coibir o garimpo ilegal.

As novas regras constam na Instrução Normativa 2.138, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30). A nota fiscal eletrônica será exigida na primeira aquisição do ouro bruto, na importação, na exportação e em negócios internos com participação de instituições financeiras.

Com a nota fiscal eletrônica, essas operações poderão ser auditadas por ferramentas tecnológicas já usadas pela Receita Federal. A medida também aprimora o combate à sonegação, uma vez que os envolvidos precisarão fornecer diferentes informações para a emissão da nota.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país, vinha defendendo a instituição da nota fiscal eletrônica. A medida foi celebrada pelo setor mineral como um meio de rastrear e cruzar dados, e de acabar com a cadeia criminosa do garimpo ilegal.

Controle Frágil

De acordo com uma pesquisa conduzida pelo Instituto Escolhas, uma organização não governamental focada em estudos relacionados ao desenvolvimento sustentável, mais da metade (54%) do ouro vendido no Brasil em 2021 apresentou sinais de ilegalidade. Em um caderno de propostas elaborado pela organização, a implementação de notas fiscais eletrônicas foi citada como uma das medidas necessárias para combater o alto número de operações ilegais.

Para o Instituto Escolhas, a mudança do atual cenário de falta de fiscalização também exigiria uma atualização da Lei Federal 11.685 de 2008, conhecida como Estatuto do Garimpeiro, que está em vigor há 15 anos. Essa lei estabelece que o garimpo pode ser realizado legalmente por qualquer pessoa ou cooperativa desde que receba permissão da Agência Nacional de Mineração (ANM), com exceções apenas para terras indígenas e áreas com mais de 50 hectares.

Na legislação, o garimpo é definido como uma extração de baixo impacto ambiental em pequena escala, em contraste com a mineração. No entanto, a atividade tem se expandido ao longo do tempo, e grupos cada vez mais profissionais, agressivos e de escala industrial têm sido registrados operando na Amazônia. Eles utilizam equipamentos caros, embarcações robustas e retroescavadeiras.

A atividade de garimpo tem restrições legais. Diferente das empresas mineradoras, os garimpeiros não podem refinar, fundir e exportar os minerais extraídos. Eles recebem permissão da ANM apenas para a extração local e venda para Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), que são instituições autorizadas pelo Banco Central e atuam como porta de entrada para o ouro e outros minerais no sistema financeiro, mercado internacional ou joalherias.

Segundo a legislação, os garimpeiros que possuem autorização de exploração devem autodeclarar o local onde foi realizada a extração à DTVM, e sua palavra é considerada de boa-fé. No entanto, essas declarações por si só não têm sido suficientes para garantir a origem legal do ouro, já que o ouro extraído de áreas ilegais é geralmente levado para regiões onde o garimpo é legal e vendido a intermediários locais que, por sua vez, vendem para as DTVMs.

Brasil

Pai de estudante morto por PM: “O cachorro ainda espera por ele”

Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina de 22 anos, foi morto por um policial militar em São Paulo

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Marco Aurélio foi baleado por um PM durante uma abordagem no hotel / Foto: Rede social

Julio César Acosta, médico e pai de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina de 22 anos, relatou com dor que o cachorro da família ainda aguarda o retorno do jovem, morto por um policial militar em uma abordagem dentro de um hotel em São Paulo na madrugada de quarta-feira (20/11).

Em entrevista, Julio César afirmou que o único consolo seria um pedido de perdão por parte dos responsáveis pela morte de seu filho. Ao saber do incidente, ele foi até o local, onde, segundo ele, foi ignorado pelos policiais, que não prestaram ajuda e não forneceram informações sobre a gravidade do ocorrido. No hospital, encontrou Marco em estado crítico e, depois, recebeu a triste notícia da morte de seu filho.

Marco Aurélio estava no centro cirúrgico, onde os médicos tentaram salvar sua vida, mas não resistiu aos ferimentos. O pai, indignado, questionou os motivos que levaram ao disparo e lamentou a ausência de ação por parte das autoridades.

O caso gerou repercussão após a divulgação de imagens que contradizem a versão dos policiais. Segundo os PMs, Marco teria tentado roubar uma arma durante a abordagem, mas as imagens mostram que ele foi baleado após ser agredido e desarmado. O caso segue sob investigação.

Marco Aurélio era conhecido como “Bilau” no time de futebol da faculdade e como “MC Boy da VM” nas redes sociais. O estudante era lembrado com carinho por seus amigos e colegas, que prestaram homenagens à sua memória.

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Política

Governo Lula estuda reduzir benefícios de militares para cumprir metas fiscais

Em busca de equilíbrio fiscal, o governo Lula avalia mudanças nas pensões dos militares, com negociações para minimizar impactos nas Forças Armadas

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O objetivo é evitar um clima de insatisfação com a corporação, especialmente após o início conturbado de seu governo em relação às Forças Armadas

Em reunião com o Ministério da Fazenda na quarta-feira (13), o ministro da Defesa, José Múcio, buscará limitar as mudanças na previdência dos militares. Embora as Forças Armadas prefiram não fazer alterações no Sistema de Proteção Social, há disposição para ceder em alguns pontos, a fim de evitar mudanças radicais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao incluir os militares nos cortes de gastos, pediu que a equipe econômica negocie com as Forças Armadas, para evitar imposições diretas ao Ministério da Defesa. Lula, inicialmente contrário a cortes no setor militar, foi convencido a incluir a área para evitar maiores reduções em áreas sociais.

Apesar das disputas internas, a equipe econômica acredita que a proposta será eficaz para zerar o déficit público e manter o equilíbrio fiscal. Assessores de Fernando Haddad e Simone Tebet afirmam que o pacote trará segurança econômica, ao estabilizar as contas públicas e a dívida pública em relação ao PIB. Sem as medidas, o cenário seria mais inflacionário, mas há confiança de que o presidente alinhará sua decisão com os objetivos da economia.

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Saúde

Cientista brasileiro embarcará em missão espacial em busca de avanços no tratamento de autismo e Alzheimer

Brasileiro viajará ao espaço em missão pioneira para acelerar pesquisas sobre tratamentos para autismo e Alzheimer usando organoides cerebrais

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Muotri também expressou interesse em colaborar com o governo brasileiro para que futuros tratamentos possam ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

O professor Alysson Muotri, líder do Muotri Lab na Universidade da Califórnia, em San Diego (EUA), se prepara para integrar uma missão espacial da NASA entre o final de 2025 e o início de 2026. O objetivo da expedição é investigar o impacto da microgravidade no cérebro humano, buscando soluções terapêuticas e, possivelmente, curas para casos graves de transtorno do espectro autista e Alzheimer.

O projeto envolve o uso de organoides cerebrais — estruturas em miniatura que simulam o cérebro humano, criadas a partir de células-tronco. Conhecidos como “minicérebros”, esses organoides serão analisados no ambiente espacial para acelerar estudos sobre o envelhecimento e o desenvolvimento neurológico.

Aceleração do tempo no espaço

Estudos anteriores revelaram que os organoides envelhecem cerca de 10 anos em apenas 30 dias no espaço. Esse fenômeno possibilita aos cientistas observar estágios avançados de doenças em um período muito mais curto, permitindo análises que, na Terra, levariam décadas para serem realizadas.

A novidade desta missão será a interferência manual dos cientistas durante os experimentos, algo inédito até então. Durante o voo, serão testados compostos bioativos derivados da floresta amazônica diretamente nos organoides, em busca de agentes que possam proteger o cérebro contra o Alzheimer.

Colaboração com a Amazônia

A missão tem uma parceria com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), garantindo que descobertas relacionadas a medicamentos derivados da floresta revertam parte dos lucros para as comunidades indígenas e a preservação ambiental.

Muotri também expressou interesse em colaborar com o governo brasileiro para que futuros tratamentos possam ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso às terapias desenvolvidas.

A viagem ao espaço, embora breve, representará um marco tanto para a ciência brasileira quanto para as pesquisas sobre doenças neurológicas, trazendo novas esperanças para pacientes e suas famílias.

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