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Distrito Federal

Decreto desobriga quitação do IPVA do ano na transferência de veículo

Medida assinada nesta quarta-feira (25) pela governadora em exercício Celina Leão visa aumentar as vendas de automóveis

Arquivo Agência Brasília

A governadora em exercício Celina Leão assinou decreto que desobriga a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano corrente para transferência da titularidade do automóvel. A medida foi comemorada pelo setor durante a cerimônia, nesta quarta-feira (25), no Scia/Estrutural.

Atualmente, quando um proprietário vende um veículo, é necessário quitar o débito do IPVA do ano corrente e dos anos anteriores. Agora, no ato da venda, não será mais necessária a cobrança imediata do IPVA que está a vencer no ano corrente, somente dos IPVAs anteriores.

Em resumo, o decreto prevê o seguinte:
– As parcelas a vencer do IPVA do ano corrente não impedem a transferência de propriedade do veículo, independentemente do adquirente estar localizado no DF ou em outro estado.
– O débito relativo às parcelas a vencer continua gravado no CPF ou CNPJ do proprietário anterior, permanecendo a solidariedade entre vendedor e comprador.
– Os débitos de anos anteriores precisam estar quitados, inclusive se estiverem parcelados, o que é previsto no Código de Trânsito Brasileiro  (CTB)

Em seu discurso, a governadora em exercício Celina Leão exaltou o trabalho do setor que, somente ali na Cidade do Automóvel, conta com 680 lojas e gera 15 mil empregos. “Entendemos o que a Cidade do Automóvel significa na geração de emprego e renda para o Distrito Federal. Quando o setor trouxe essa demanda do IPVA, nós sabemos que estamos atendendo não só a eles, mas também aos cidadãos na transferência de veículos”, afirma Celina Leão.

Participaram da assinatura do decreto representantes da Associação das Empresas Revendedoras de Veículos do DF (Agenciauto-DF), do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do Distrito Federal (Sincodiv-DF), empresas de venda e revenda de veículos e secretários de governo.

Para o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, titular da pasta responsável pelo decreto, a medida representa eficiência tributária e facilidade para o cidadão. “Nós temos trabalhado para facilitar o mercado de venda de automóveis, tentando deixá-lo mais leve, desbloqueando algumas situações e também dando uma eficiência melhor na arrecadação no sentido de facilitar a vida do contribuinte”, argumenta.

Quem faz parte do dia a dia da Cidade do Automóvel e desse mercado sabe bem o que o decreto vai representar. É o caso do presidente da Associação das Empresas Revendedoras de Veículos do DF (Agenciauto-DF), José Rodrigues Neto.

“O setor está muito otimista, a expectativa é que essa medida incentive ainda mais a compra e venda de veículos, aumentando a geração de empregos e a arrecadação de tributos para o governo. Tivemos 22 mil veículos vendidos no mês passado, sem o decreto, e a expectativa é que isso aumente as vendas. Essa é uma gestão que apoia muito o nosso setor”, confirma Neto.

Medidas para fomentar o mercado

Nos últimos anos, o GDF tem trabalhado para aquecer o mercado de venda de automóveis. O IPVA passou, inclusive, por redução. A Lei nº 6.445/2019 diminuiu o imposto em 0,5%, voltando aos patamares de 2010. Foi retirado 0,5% de todas as categorias de veículos às quais havia sido acrescentado em 2015. A redução da alíquota dos automóveis passou de 3,5% para 3% e das motocicletas, de 2,5% para 2%.

Outra medida foi a ampliação dos valores de veículos isentos para pessoas com deficiência. Anteriormente, a lei previa a isenção do imposto para automóveis no valor de até R$ 70 mil. Agora, a isenção vale para veículos avaliados em até R$ 140 mil. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 7.041/2021. O GDF também promoveu, por meio do programa Pró-Economia I, lançado em 2021, o diferimento do pagamento de IPVA até 2022 e isentou de pagamento as autoescolas.

Por: Agência Brasília

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Meio Ambiente

Secretaria de Meio Ambiente realiza Fórum sobre Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no DF

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Evento reunirá gestores, técnicos, educadores e sociedade civil para debater ações de 2024 e traçar planos para 2025

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (SEMA/DF) realizará no dia 28 de novembro de 2024 o “Fórum de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no DF 2024”. O evento, que acontecerá no auditório da Escola de Governo (EGOV), tem como objetivo promover um espaço de diálogo aberto à comunidade e instituições públicas e privadas sobre as ações desenvolvidas em 2024 no âmbito do Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (SPCIF).

De acordo com o Secretário de Estado do Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes, o Fórum é uma oportunidade de “democratizar e compartilhar informações sobre as ações dos órgãos que integram o Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais”. Ele destaca que “esse diálogo com a sociedade é fundamental para subsidiar o planejamento de atividades para o próximo ano, alinhado com as demandas reais da comunidade”.

Durante o evento, serão apresentados os relatórios sobre os registros e ocorrências de incêndios, bem como as atividades preventivas e de combate desenvolvidas em 2024 pelos órgãos executores do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do DF (PPCIF), como o Corpo de Bombeiros Militar do DF, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Jardim Botânico de Brasília.

Segundo a Coordenadora de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Carolina Schubart, “esse momento de apresentação e discussão dos resultados é fundamental para que possamos aprimorar constantemente nossas ações, buscando cada vez mais eficiência no combate aos incêndios florestais no Distrito Federal”.

Após as apresentações, haverá espaço para perguntas, comentários e recomendações da comunidade e das instituições presentes. As conclusões desse fórum servirão de subsídio para a elaboração do programa de trabalho do Grupo Executivo do Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais para o ano de 2025.

De acordo com o Chefe da Assessoria de Educação Ambiental e Cidadania, Hugo de Carvalho Sobrinho, “a participação da sociedade civil é essencial para que possamos aprimorar constantemente nossas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no DF, alinhadas com as demandas e realidades locais”.

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Meio Ambiente

Curso de Sistema de Comando de Incidentes teve início nesta segunda-feira no DF

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Treinamento busca capacitar órgãos integrados no combate aos incêndios florestais

Teve início nessa segunda-feira (18/11), o Curso Intermediário do Sistema de Comando de Incidentes (SCI), uma das ações do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF/DF). Realizado no Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), o treinamento segue até o dia 22, das 8h às 17h, e tem como objetivo capacitar servidores de órgãos que integram o PPCIF.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/DF), o curso tem carga horária de 40 horas, com aulas teóricas e um simulado prático na Floresta Nacional de Brasília, em Brazlândia. Entre os participantes estão representantes do ICMBio, Ibram, Sema, PREVFOGO, JBB, CBMDF, Instituto Cerrado e Instituto Cafuringa.

O Sistema de Comando de Incidentes, criado na Califórnia na década de 1970, é amplamente adotado no Brasil para organizar ações de resposta em situações emergenciais, como incêndios florestais. A ferramenta, que também é utilizada no sistema de Segurança Pública do Distrito Federal, promove a integração de esforços e pode ser aplicada em diferentes cenários.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, destacou a importância do curso para o aprimoramento da estratégia de combate aos incêndios florestais, reforçando o papel do PPCIF na prevenção de desastres. “O SCI é uma ferramenta essencial para garantir a organização e a eficácia das ações de resposta. Capacitar nossos servidores é fortalecer a proteção ao meio ambiente e à população do Distrito Federal”, afirmou.

Na mesma linha, Carolina Schubart, coordenadora do PPCIF, reforçou o impacto positivo da capacitação. “O curso visa à capacitação de diversos órgãos que integram o PPCIF, com objetivo de preparar o corpo técnico dos servidores que atuam na temática de incêndios florestais para aprimorar ainda mais a eficácia no combate aos incêndios florestais de grande proporção”, destacou.

Com essa iniciativa, o Distrito Federal reforça sua preparação para enfrentar os desafios impostos pelos incêndios florestais, fortalecendo a atuação integrada e a proteção ambiental na região.

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Meio Ambiente

Plantio de Mudas Nativas: Seminário da Sema/DF reúne comunidade em prol do Cerrado

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Evento destaca desafios e ações para o reflorestamento com espécies nativas

Na manhã desta segunda-feira (18/11), o Auditório do Sesi, no Edifício Central Park (Setor Comercial Norte), foi palco do II Seminário Dia de Plantar, uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) para debater e promover ações de preservação e restauração do Cerrado, com foco no plantio de mudas nativas.

Organizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) em parceria com entidades como Novacap, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Secretaria de Governo e o programa Tempo de Plantar, o evento proporcionou um espaço de conscientização e mobilização para a recuperação ambiental e o engajamento da sociedade.

O secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, enfatizou a relevância de iniciativas que conectam planejamento e ação no campo ambiental. “O Cerrado é o bioma mais ameaçado do Brasil e sua preservação transcende gerações. O plantio de mudas nativas não é apenas uma medida ambiental, mas um ato de resistência e esperança”.

Reconhecido como o segundo maior bioma brasileiro e uma das regiões com maior biodiversidade do país, o Cerrado enfrenta constantes desafios, como queimadas, desmatamento e a expansão urbana desordenada. Sua preservação é crucial para garantir a sustentabilidade, a proteção dos recursos hídricos e a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais.

O presidente do Ibram, Rôney Nemer, destacou a importância de ações planejadas para garantir a eficácia dos plantios. “Recebemos frequentemente demandas para plantio em larga escala, como três mil mudas de ipês em uma única unidade de conservação. Sem um planejamento adequado, essas iniciativas podem gerar mais problemas do que soluções”, alertou.

Programação diversa e metas para o futuro

Ao longo do seminário, os participantes puderam acompanhar palestras e painéis abordando temas como:

• A importância das espécies nativas do Cerrado para a conservação ambiental;

• Ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas;

• Desafios para a produção e o plantio de mudas nativas;

• Engajamento comunitário em ações coletivas de plantio.

O encerramento oficial do seminário será marcado pelo plantio simbólico no dia 1º de dezembro, no Parque Ecológico do Riacho Fundo. Contudo, ações de plantio ocorrerão simultaneamente em outras áreas, reforçando o compromisso com a recuperação e manutenção do bioma.

O II Seminário Dia de Plantar consolidou-se como um espaço de diálogo e ação em prol da sustentabilidade, envolvendo autoridades, especialistas e a comunidade para enfrentar os desafios do Cerrado e assegurar sua preservação para as futuras gerações.

A solenidade contou com a participação do secretário do Meio Ambiente, Guttemberg Gomes; do presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer; do presidente do Movimento Regenerativo Tempo de Plantar, Paulo Araújo; da representante da Secretaria de Governo, Odete M Oliveira; do assessor do Departamento de Parques e Jardins, Matheus Fuente e do administrador da Candangolândia, Marcos Paulo.

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