O Distrito Federal passará a ter um Banco Público de Ração e Utensílio para animais abandonados. A lei é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL) e foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha na edição do Diário Oficial do DF desta terça-feira (24).
O texto institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais e tem como principal objetivo reunir doações para cães e gatos abandonados. Além de coletar, o programa deve ainda recondicionar e armazenar corretamente todas as doações recebidas.
“Doações de ração e utensílios para animais, bem como promover sua distribuição a organizações não governamentais – ONGs, abrigos, protetores independentes e pessoas ou famílias cadastradas em programas sociais que possuem animais”, diz trecho da lei.
Podem doar ração e utensílio para o Programa: estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de rações e produtos destinados a animais. Bem como órgãos públicos e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Por fim, apreensões realizadas por órgãos da administração do Distrito Federal, resguardada a aplicação das normas legais, também entram no rol de doações.
Para garantir o bom funcionamento do Programa Banco Público de Ração e Utensílios para Animais, o governo poderá firmar contrato com outras instituições públicas. A iniciativa privada também entra no rol de possíveis parceiros do projeto.
Criação do Projeto
Por fim, a iniciativa é um pedido recorrente dos abrigos de cães e gatos, além dos protetores de animais no DF. Para o autor do projeto de lei, deputado distrital Daniel Donizet, a sanção ocorreu no momento certo, visto que, durante a pandemia as doações diminuíram.
“Principalmente agora, nessa época de pandemia, muitas instituições estão acumulando dívidas enormes para conseguir manter seus animais. As doações de pessoas físicas estão cada vez mais escassas e os abrigos estão desabastecidos”, afirmou Daniel.
O deputado acrescenta ainda que a obrigação de apoiar é prestar suporte aos abrigos e protetores é do próprio Poder Público, visto o serviço que prestam à sociedade.
“Serviço, inclusive, que deveria ser feito pelo próprio Estado. Que é o de resgatar, tratar, castrar e doar animais abandonados e vítimas de maus-tratos”, destacou o parlamentar.
