O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira, 3, que o combate à corrupção continua sendo prioridade, embora o governo federal, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenha “colocado fim ao sensacionalismo” das ações realizadas por órgãos subordinados ao Poder Executivo, como a Polícia Federal (PF).
“O combate à corrupção não mudou [em relação aos governos anteriores]. O que mudou foi o sensacionalismo. Acabamos com a corrupção do combate à corrupção”, disse o ministro durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle da Câmara dos Deputados.
Dino foi questionado sobre o tema pelo deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O parlamentar disse que, em ocasiões anteriores, Dino não mencionou o combate à corrupção ao elencar prioridades do governo. “Fiquei surpreso por não ver o combate à corrupção entre as prioridades do governo. Mesmo que várias pessoas estejam sendo investigadas, processadas ou até condenadas por corrupção dentro do governo [da atual equipe], acredito que isso não deve ser um tabu. Precisa ser tratado como prioridade de Estado, não de governo”, comentou o ex-procurador da Operação Lava Jato.
Dino respondeu que as operações continuam ocorrendo todos os dias. “Hoje houve uma operação contra a corrupção”, respondeu o ministro, referindo-se à Operação Venire, que a PF deflagrou hoje para investigar a suposta adulteração de cartões de vacinação ao inserir dados falsos no banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos alvos da ação é o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O que não queremos e não faremos é violar garantias legais e constitucionais. Obviamente, o combate à corrupção continua sendo uma prioridade, mas não fazemos disso uma bandeira política. Não precisamos disso porque nosso governo tem projetos, propostas e ideias e respeita o devido processo legal”, acrescentou o ministro, garantindo que os interessados precisam apenas seguir suas contas ou as da PF nas redes sociais para confirmar que “muitas operações anticorrupção” continuam ocorrendo regularmente.
Prisão em segunda instância
Dino também comentou que não cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública legislar sobre a possibilidade de execução de prisões em segunda instância, ou seja, antes da conclusão do julgamento de recursos contra decisões judiciais de primeira instância.
“Há uma garantia constitucional quanto à presunção de inocência”, disse Dino, ainda dirigindo-se a Dallagnol. “Eu sei que você tem uma posição oposta. Bem, o senhor é deputado federal e, se discordar da Constituição, pode propor uma Emenda Constitucional [PEC] ao Congresso Nacional. E se [o Parlamento] entender que as pessoas podem ser presas sem um veredicto final, que votem no que você defende – e que não é a posição do STF ou da Constituição. O mesmo vale para o foro privilegiado, que está na Constituição e não é um assunto que nós, no ministério, possamos mudar. Quem muda a Constituição é o Congresso Nacional.”
Comissões
Dino foi convidado a participar da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle da Câmara dos Deputados para responder perguntas dos parlamentares sobre diversos temas pré-acordados.
Algumas delas já foram discutidas no dia 28 de março, quando o ministro participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. Entre os temas a serem discutidos hoje está a visita do ministro, no dia 15 de março, à organização não governamental Redes da Maré, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
Ele participou do lançamento da 7ª edição do boletim “Direito à Segurança Pública na Maré”.