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Distrito Federal

GDF cumpre legislação e limita em 18% o ICMS de combustíveis e energia

Medida atende a Lei Complementar n° 194/2022 e resultará em perda de arrecadação anual estimada em R$ 1,7 bilhão para o governo local

Renato Araújo / Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu o limite máximo de 18% para cobrança do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis e da energia elétrica. A medida foi adotada a partir do Decreto n° 43.521, de 2022, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do DF desta sexta-feira (1º). A ação cumpre determinação da Lei Complementar n° 194/2022, que impôs a todos os estados a aplicação deste teto máximo. No DF, a alíquota da gasolina era de 27%.

O novo percentual de 18% não é aplicável àqueles bens e serviços que possuíam alíquota igual ou menor à prevista no decreto.

Com as últimas alterações na legislação sobre o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, o GDF recalculou as perdas e agora o prejuízo anual é estimado em R$ 1,7 bilhão nas contas locais. Para minimizar os efeitos da mudança tributária, o governo já havia adotado, preventivamente, o contingenciamento (bloqueio) de R$ 500 milhões do orçamento deste ano. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial de 15 de junho.

A validade da Lei n° 194 é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Distrito Federal e outros 11 estados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7191. A ação tem relatoria do ministro Gilmar Mendes e ainda não foi julgada.

Além de adotar o teto da alíquota do imposto em 18%, o DF uniformizou a base de cálculo dos combustíveis. Ainda nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial, o GDF aderiu aos convênios n° 82, 83 e 84 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com isso, publicou os decretos n° 43.515, de 1º de julho de 2022 (diesel), e n° 43.514, de 1º de julho de 2022 (gasolina), que utilizam a média dos últimos 60 meses para considerar a base de cálculo de cobrança do ICMS. Essas mudanças visam atender determinação monocrática do ministro André Mendonça, de 17 de junho, que determinou a aplicação de alíquota uniforme para todos os estados da Federação a partir de 1º de julho de 2022. Neste caso, a decisão foi proferida em relação à Lei Complementar n° 192 de 2022.

Efeitos práticos

Em resumo, o DF mudou a alíquota para o teto máximo de 18% de cobrança de ICMS e a base de cálculo – o preço sobre qual o percentual incide –, para a média móvel dos últimos 60 meses.

Na prática, a medida reduzirá os preços dos combustíveis no DF, uma vez que a média utilizada para a base de cálculo do imposto anteriormente eram os preços praticados até 1° de novembro de 2021. A medida não atinge o preço do álcool, que mantém a base de cálculo congelada de 1° de novembro de 2021 a 31 de julho de 2022.

Alíquotas do DF antes da LC n° 194

Com relação às alíquotas de cobrança dos combustíveis no DF, elas eram cobradas conforme o percentual abaixo, antes do teto de 18% do ICMS:


Sobre Energia Elétrica, o Decreto nº 18.955/1997 (RICMS-DF) enumera alíquotas seletivas, conforme a faixa de consumo e o tipo de imóvel (comercial, industrial e comercial).

Por: Agência Brasília

Distrito Federal

Homem é agredido a cadeiradas por estar acompanhado de mulher transexual

A vítima está internada em estado grave no Hospital Regional de Taguatinga

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Foto: Divulgação

Um homem de 43 anos foi violentamente agredido na madrugada desta quarta-feira (16/10) em uma distribuidora de bebidas na EQNM 10, em Ceilândia, Distrito Federal. O crime ocorreu por volta das 4h e teve como motivação o fato de a vítima estar acompanhada de uma mulher transexual. O agressor, um homem de 31 anos que vive em situação de rua, demonstrou incômodo com a presença da mulher e atacou a vítima com cadeiradas.

As agressões foram tão brutais que as cadeiras do estabelecimento ficaram completamente destruídas. A vítima, que sofreu ferimentos graves, foi socorrida e encaminhada ao Hospital Regional de Taguatinga (HRT), onde permanece internada. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi acionada e, ao chegar no local, encontrou o agressor tentando limpar a cena do crime, lavando o espaço e jogando os móveis quebrados e manchados de sangue em uma lixeira.

O agressor foi preso em flagrante e autuado por tentativa de homicídio e fraude processual pela 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro). Ele confessou o crime e alegou ser dependente químico e viver em situação de rua. Além dele, um homem de 45 anos, que se identificou como o caixa da distribuidora, foi levado para a delegacia e autuado por falso testemunho, uma vez que tentou omitir detalhes da agressão aos policiais.

Agressão reflete violência contra pessoas LGBTQIA+

A motivação do ataque estaria ligada à presença da mulher transexual, o que acende o alerta para os crimes de ódio contra pessoas LGBTQIA+ na região. A violência física e psicológica contra essa população ainda é uma realidade em várias partes do Brasil, e o caso de Ceilândia ressalta a gravidade da situação.

Organizações de direitos humanos e grupos de apoio à população LGBTQIA+ condenam veementemente o ataque, destacando a importância de medidas mais eficazes para proteger essa comunidade e promover a igualdade. A Polícia Civil segue investigando o caso e não descarta a possibilidade de que o crime tenha uma motivação transfóbica.

Crescimento de casos de violência em Ceilândia

Nos últimos anos, Ceilândia tem enfrentado um aumento nos casos de violência, incluindo crimes de ódio e ataques contra minorias. A presença de pessoas em situação de vulnerabilidade, como o agressor envolvido neste caso, tem chamado a atenção das autoridades locais, que buscam soluções para o aumento da criminalidade na região.

O Distrito Federal, em especial áreas periféricas como Ceilândia, tem sido palco de vários incidentes violentos, e casos como o desta madrugada refletem a necessidade urgente de políticas públicas voltadas para a segurança e inclusão social.

A Polícia Civil está trabalhando para reunir mais informações sobre o ocorrido, e a comunidade local tem demonstrado indignação diante do ataque.

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Distrito Federal

Cyber Arena 2024: A segunda edição do evento de jogos eletrônicos

Com colônia de férias inclusa, as atividades acontecem nos COP’s do DF, oferecendo competições e diversão para todas as idades

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Foto: Cauã Queiroz

A segunda edição do Cyber Arena 2024 já tem data marcada. Promovido pela Secretaria de Esporte e Lazer, em parceria com o Instituto Inside Brasil, o evento será realizado nos dias 5, 6, 7 e 8 de novembro no Centro Olímpico do Recanto das Emas e, em sequência, nos dias 12, 13, 14 e 15 de novembro no Centro Olímpico do Parque da Vaquejada. E o melhor de tudo: a entrada é totalmente gratuita!

Esta edição promete uma experiência única, sendo o “start” para a temporada de colônia de férias dos Centros Olímpicos e Paralímpicos do Distrito Federal. A arena será montada em dois Centros Olímpicos e Paralímpicos (COPs) do Distrito Federal, oferecendo uma área free-to-play (jogos sem custo), sala de projeção e estações de realidade virtual, criando um ambiente imersivo e interativo para todos.

Os visitantes poderão explorar diversas atrações, incluindo simuladores de corrida, tvs para exibição de partidas e espaços dedicados à diversão, com pipoca e algodão-doce à vontade.



Foto: Cauã Queiroz


Os jogos eletrônicos têm se destacado por suas semelhanças com os esportes coletivos tradicionais, evidenciando habilidades como trabalho em equipe, raciocínio lógico e tomada de decisão sob pressão. Essa conexão torna o Cyber Arena não apenas um evento de recreação, mas uma plataforma para desenvolver habilidades essenciais para o dia a dia.

Confira a programação:

  • Centro Olímpico do Recanto das Emas: 05, 06, 07 e 08 de novembro 
  • Centro Olímpico do Parque da Vaquejada: 12, 13, 14 e 15 de novembro 

Acompanhe o evento do Cyber Arena em tempo real por meio de nossas redes sociais: 

Site: https://insidebrasil.org.br/# / https://brasiliaesports.gg/
Instagram: @inside.ggbsb

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Esporte

Um ano sem Neymar: craque enfrenta desafios decisivos na retomada

O craque pode retornar em outubro e ser convocado para a seleção brasileira nas eliminatórias para a Copa do Mundo

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Após um ano afastado por lesão, Neymar se prepara para voltar ao futebol com o Al Hilal

Após um longo período de recuperação, Neymar está prestes a fazer seu retorno ao futebol. O craque brasileiro, afastado desde 17 de outubro de 2023 devido a uma grave lesão no joelho esquerdo, se prepara para voltar a atuar pelo Al Hilal, da Arábia Saudita. A lesão, que resultou em rompimento do ligamento cruzado anterior e contusões de menisco, ocorreu durante um jogo da seleção brasileira contra o Uruguai em Montevidéu.

A ausência de Neymar teve um impacto direto no desempenho da seleção brasileira, que atravessou um período de instabilidade. Desde a confirmação da lesão do jogador, a equipe acumulou apenas seis vitórias, três derrotas e cinco empates em 14 partidas. Entre os momentos de dificuldade, a seleção foi eliminada nas quartas de final da Copa América de 2024, realizada nos Estados Unidos, sem que Neymar pudesse atuar sob a nova gestão de Dorival Júnior.

As boas notícias, no entanto, começam a surgir. De acordo com a ESPN, o atacante está próximo de retornar aos gramados, com a expectativa de participar de uma partida oficial em outubro. O jogo contra o Al Ain, marcado para 21 de outubro pela Liga dos Campeões da Ásia, é o primeiro desafio que Neymar poderá enfrentar após um ano de afastamento.

O retorno de Neymar depende da avaliação médica do doutor Rodrigo Lasmar, responsável pela cirurgia do atleta, e da decisão do técnico Jorge Jesus. Lasmar deverá viajar para a Arábia Saudita para verificar as condições físicas do jogador. Com um parecer positivo, cabe a Jorge Jesus decidir se Neymar será escalado para o jogo contra o Al Ain.

Impacto nas Convocações da Seleção Brasileira

A comissão técnica da seleção brasileira está atenta à evolução do atleta e expressa o desejo de contar com Neymar nas próximas partidas da Data Fifa em novembro, que incluem confrontos cruciais nas eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. Raphinha, colega de equipe, manifestou otimismo quanto ao retorno do craque, destacando sua importância tanto dentro quanto fora de campo.

Caso a estreia de Neymar se concretize no dia 21, ele ainda terá a chance de atuar no jogo contra o Esteghlal, do Irã, em 4 de novembro. No entanto, o jogador não estará disponível para outras competições da liga nacional da Arábia Saudita devido a restrições de inscrição para atletas estrangeiros.

O retorno de Neymar promete animar os torcedores do Al Hilal e da seleção brasileira. Apesar das expectativas, a comissão técnica busca evitar a pressão em torno do craque, focando em um retorno que contribua para a confiança e desempenho da equipe nas próximas competições.

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