O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, nesta quarta-feira (16/10), que o Brasil não irá retomar o horário de verão em 2024. Essa decisão mantém a extinção da medida, que foi implementada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro em abril de 2019.

O ministro Alexandre Silveira, em coletiva à imprensa, explicou que a análise realizada concluiu que não há necessidade de reintroduzir o horário de verão neste período. “A segurança energética está garantida”, afirmou Silveira, ressaltando que a questão poderá ser reavaliada em 2025. “A política não foi descartada e está sendo considerada para o futuro”, complementou.

A escolha do governo desconsidera a recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que sugeriu a volta do horário de verão ainda neste ano, apontando que poderia trazer benefícios energéticos. Este comitê é formado por representantes do MME, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Silveira enfatizou que a decisão foi baseada em aspectos técnicos, e não políticos. O horário de verão é implementado para reduzir o consumo de energia elétrica durante os horários de pico, quando as pessoas retornam para casa. Ao adiantar os relógios em algumas regiões, a prática permite que as atividades diárias sejam concluídas durante o dia, aproveitando a luz solar e evitando o uso excessivo de eletricidade.

Antes de ser extinto, o horário de verão vigorava de outubro a fevereiro nos seguintes estados:

• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Paraná
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• São Paulo

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu, na última quarta-feira (16), a mãe das gêmeas Antônia e Manoela Pereira, de apenas 6 anos, que faleceram em um período de oito dias na cidade de Igrejinha, situada a cerca de 90 quilômetros de Porto Alegre.

A prisão temporária da mãe foi determinada até que os laudos do Instituto Geral de Perícias (IGP) sejam disponibilizados. O caso atraiu a atenção das autoridades devido à semelhança nas circunstâncias das mortes das crianças, que ocorreram logo após episódios de parada cardiorrespiratória. Manoela, por exemplo, passou mal enquanto dormia no dia 7 de outubro, sendo levada ao hospital, mas não resistiu.

Conforme informações do delegado Cléber Lima, diretor do Departamento de Polícia do Interior, não foram identificadas marcas de violência nos corpos das crianças. Durante seu depoimento, a mãe das gêmeas apresentou indícios de problemas psiquiátricos, o que também será investigado. O médico que atendeu as gêmeas nos dois episódios de emergência também foi convocado para prestar esclarecimentos à polícia.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Igrejinha (Comudica) informou que não havia registros de maus-tratos envolvendo as meninas. “Não recebemos relatos sobre a situação que pudessem indicar uma atuação insuficiente do conselho tutelar ou da rede de apoio que justificasse a abertura de sindicância”, afirmou o conselho.

Além disso, o Comudica destacou que tomou conhecimento do caso através da imprensa e que realizará uma investigação para averiguar se houve alguma falha por parte do conselho tutelar na proteção das crianças, enfatizando que não tolera qualquer violação dos direitos dos infantes.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) planeja apresentar uma proposta de criação de um piso salarial para os servidores públicos federais durante uma reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), marcada para 21 de novembro. O objetivo do encontro é discutir a formulação de planos de cargos e carreiras para o setor público.

A demanda por um piso salarial surge em um contexto de insatisfação entre os servidores, especialmente após o governo encerrar mesas de negociação específicas sobre reajustes salariais. Segundo informações do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a expectativa é de que o aumento salarial impacte em R$ 16,8 bilhões o orçamento do próximo ano.

A proposta da Condsef/Fenadsef é que o piso salarial seja estabelecido em R$ 6.802,88, conforme o cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para julho de 2024. Atualmente, cerca de 28% dos servidores ativos e 42% dos aposentados e pensionistas recebem menos do que esse valor.

Além da criação do piso salarial, os representantes dos servidores também discutirão a necessidade de limitar a diferença entre os menores e maiores salários no serviço público, sugerindo que essa relação não ultrapasse seis vezes. Os tópicos a serem abordados incluem:

• Estratégias para corrigir distorções salariais;
• Criação de um piso salarial;
• Implementação de um teto salarial equivalente ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
• Rejeição de conceitos que possam resultar na exclusão de cargos de nível médio e auxiliar;
• Fortalecimento de concursos públicos.

Com estas reivindicações, os servidores públicos buscam garantir uma remuneração mais justa e adequada às suas funções, buscando equidade dentro da carreira pública.