O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou nesta segunda-feira (09) o edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). As provas serão nos dias 23 e 24 de fevereiro.
As inscrições devem ser feitas pelo site do Inep entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro. As provas do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade devem ocorrer dentro do sistema de unidades prisionais e socioeducativas. Os órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado indicarão os locais de aplicação do exame.
De acordo com o comunicado do Inep, os órgãos de administração prisional e socioeducativa podem indicar unidades para a realização das provas. Para isso, o primeiro passo é encaminhar um e-mail anexando um ofício firmando a adesão com o Inep, além de indicar um responsável pedagógico.
“Este terá a função de acompanhar todos os trâmites do exame, desde a inscrição até os resultados, além de determinar as salas de provas dos participantes; a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada. O termo de adesão deverá ser enviado entre os dias 16 e 27 de novembro”, diz trecho do comunicado.
Educação superior
Por fim, o acesso ao ensino superior pode ser possível aos participantes maiores de idade. De acordo com o desempenho na prova o candidato pode conseguir alguma vaga em uma universidade. Caso ocorra, haverá limitações por ser pessoa com privação de liberdade. Contudo, será necessária a adesão por parte das instituições de educação superior.
