O Ministério da Fazenda esclareceu nesta quinta-feira (10/8) que as compras de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, ainda estão livres do imposto federal, mas terão que arcar com o ICMS de 17% em todos os estados. A medida faz parte do programa Remessa Conforme, que visa facilitar a fiscalização das importações por comércio eletrônico.
O órgão também informou que está negociando futuros ajustes na alíquota federal, que hoje é de 60% para remessas enviadas por pessoa jurídica ou por pessoa física acima de US$ 50. Essa alíquota só é aplicada para empresas que aderiram ao programa de conformidade da Receita Federal.
O programa Remessa Conforme foi publicado em portaria no fim de junho e tem como objetivo simplificar o processo de tributação das compras internacionais, reduzindo a burocracia e o tempo de entrega. Segundo a Fazenda, o programa beneficia os consumidores que compram produtos de baixo valor e os fornecedores que cumprem as normas fiscais.
No entanto, as compras internacionais estão sujeitas ao ICMS, um imposto estadual que foi definido em 17% para todas as importações por comércio eletrônico em uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada nesta semana. Esse imposto já tinha sido estabelecido em junho pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Dessa forma, as compras de até US$ 50 estão isentas apenas do imposto federal, mas ainda têm que pagar o ICMS de 17%, independente do valor da compra.
