LGBTQIA+: trans poderão ter nome social em lápides e outros documentos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quarta-feira (09) um projeto de lei que garante o reconhecimento do nome social de pessoas transexuais e travestis nas lápides e túmulos, jazigos, certidões de óbito e outros documentos. A iniciativa, nomeada Vick Jugnet, tem como objetivo evitar maior sofrimento para as famílias e garantir o respeito à memória de pessoas trans.

A proposta é iniciativa do deputado Fábio Felix (PSOL) e, segundo o distrital, esse direito deve ser garantido mesmo quando o nome registrado em documentos de identidade civil (RG, Certidão de Nascimento) diverge do nome social.

A iniciativa recebeu o nome em homenagem à jovem trans brasiliense Victória, que cometeu suicidou em 2019. A texto seguirá para análise do governador Ibaneis Rocha, que pode sancionar ou vetar a lei.

Relembre o Caso

Vick nasceu Victor em julho de 200. De acordo com sua mãe da jovem, desde cedo a família percebeu que os interesses do filho estavam mais associados ao universo feminino. Aos 15 anos então veio a revelação: Victor disse para a mãe que era gay.

Desde então, a mãe decidiu levá-lo ao Adolescentro, centro de atendimento em saúde mental da rede pública do DF. Lá, Victor fez amizades, iniciou tratamento psicológico e passou a conversar sobre a possibilidade de assumir identidade de gênero feminina.

Victor adotou o nome de Victória, mais conhecida como Vick, e, apesar da instituição a qual frequentava ter acolhido o fato com naturalidade, ela desistiu de estudar até passar pela transição completa. No entanto, durante esse período, a jovem, muito assustada, passou a se isolar ao ponto de não querer mais sair do apartamento onde morava.

No dia 04 de janeiro de 2019, Vick que estava no processo de transição de gênero tirou a própria vida depois de enviar mensagens a amigos e publicar textos nas redes sociais reclamando de preconceito e exclusão.

Indignação da família

Embora a jovem tenha adotado o nome Victória, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou retificação póstuma de seu registro civil, alegando que seria necessária uma retificação de Vick em vida.

A mãe da adolescente, que entrou na justiça, não deseja a nenhuma família o que ela passou.

“Eu tive que entrar na justiça para que minha filha tivesse sua identidade respeitada e, mesmo assim, não consegui. Não desejo que nenhuma família passe por isso. Eu acho que uma parte importante do projeto é a multa para quem não quiser respeitar a trajetória e a dignidade das pessoas trans”, conta.

Outra dificuldade que as famílias de pessoas trans enfrentam é o respeito à identidade de gênero durante as cerimônias de velório, sepultamento ou cremação. Nesse sentido, o projeto assegura – além do respeito ao nome social – que sejam resguardadas a aparência pessoal e as vestimentas utilizadas pela pessoa trans ou travesti em vida.