O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 100 pessoas acusadas pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Naquela ocasião, foram depredadas as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Seis ministros votaram a favor do recebimento das denúncias, até o momento. A votação virtual começou à meia-noite do dia 18 e vai até as 23h59 de segunda-feira (24).
Ao apresentar seu voto, o relator do processo, Alexandre de Moraes, descreveu a conduta dos denunciados como “gravíssima”, pois o objetivo final dos atos era abolir os poderes de Estado. Os ministros que ainda precisam apresentar seus votos no sistema eletrônico são André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.
Com o início do processo, será feita a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, sem prazo definido. As denúncias envolvem crimes previstos no Código Penal, como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime e dano qualificado. A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado.
Dados do STF mostram que das 1,4 mil pessoas presas no dia dos ataques, 294 permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. As demais foram soltas por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
