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Brasil

MPF denuncia desembargadora do Amazonas por venda de decisões

Magistrada já é ré no STJ em outra denúncia pelo mesmo motivo

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nova denúncia contra a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ela é acusada de venda de decisões judiciais para a facção criminosa Família do Norte (FDN).

O esquema foi investigado na segunda fase da operação La Muralla, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal (PF). A magistrada já é alvo de uma outra denúncia por venda de decisões, pela qual se tornou ré no STJ.

Na denúncia desta sexta-feira (5), assinada pela subprocuradora Lindôra Araújo, também foram denunciadas mais 14 pessoas, incluindo advogados e um ex-servidor do TJAM. Todos são acusados pelo crime de organização criminosa. O MPF pediu ainda a condenação da magistrada e do ex-servidor por corrupção passiva, e dos demais por corrupção ativa.

De acordo com a denúncia, a desembargadora providenciava liminares ordenando a soltura de membros da FDN, tendo como fundamento atestados médicos falsos para doenças como aids e tuberculose. Ainda de acordo com a acusação, os advogados aguardavam o plantão da magistrada para fazer as petições.

“Cada decisão chegava a custar até R$ 200 mil, a depender da capacidade financeira do preso”, disse o MPF em nota. “Segundo depoimento de um dos envolvidos, o valor era dividido entre o advogado, o médico que forneceu o atestado falso e o magistrado que proferiu a decisão favorável”, acrescentou o órgão.

Em junho do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta da desembargadora. 

Agência Brasil tenta contato com a defesa da magistrada.

Por: Agência Brasil

Brasil

Mecânico é indiciado por vender carros de clientes sem autorização em Contagem

As investigações revelaram que ele cometeu o crime desde 2020 e repassava os veículos para desmanches

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Foto: Divulgação

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito sobre o envolvimento de um mecânico de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, em um esquema de venda de carros de clientes sem autorização. O homem de 44 anos foi indiciado por estelionato, após ser acusado de vender veículos que foram deixados em sua oficina para conserto.

O caso teve início em outubro, quando uma vítima registrou queixa na delegacia. Ela havia deixado seu Ford Ka na oficina para reparos, mas, ao tentar retomar o carro, descobriu que ele havia sido vendido para uma terceira pessoa, sem o seu consentimento. O mecânico tentou justificar a situação com desculpas, mas a vítima descobriu, por meio de notificações da CNH Digital, que o carro havia sido vendido e imediatamente procurou o responsável, que acabou confessando o crime.

O inquérito revelou que o mecânico vinha realizando esse golpe desde 2020. Em diversos casos, ele usava a confiança dos clientes para negociar a venda de veículos sem o conhecimento deles, oferecendo preços mais baixos para depois revendê-los a um valor superior. Muitos dos carros, especialmente os populares, foram enviados para desmanches, dificultando sua recuperação.

De acordo com a Polícia Civil, o mecânico também utilizava estratégias para se proteger de denúncias, acusando suas vítimas de ameaças sempre que tentavam cobrar pelos veículos. Ele usava essa tática para desviar a atenção das autoridades e manter a reputação de ser um bom profissional.

Apesar de não ter antecedentes criminais e de não ter sido preso em flagrante, o mecânico não poderá mais exercer a profissão de mecânico, nem se aproximar de oficinas mecânicas. Ele deverá cumprir medidas cautelares, como se apresentar periodicamente à Justiça. O homem foi indiciado por estelionato, com pena de até cinco anos de prisão. A Polícia Civil segue investigando o caso, com a abertura de um novo inquérito para rastrear os desmanches que compraram os veículos roubados.

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Economia

Receita Federal abre consulta ao lote residual do Imposto de Renda; veja quem recebe

Consulta já está disponível, e pagamentos totalizam mais de R$ 558 milhões, com prioridade para idosos, professores e contribuintes em áreas de calamidade

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A Receita Federal disponibilizou nesta sexta-feira (22) a consulta ao lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente a novembro de 2024. Os pagamentos, que totalizam R$ 558.822.664,11, serão realizados no próximo dia 29 de novembro.

No total, 221.597 contribuintes receberão as restituições. Entre eles, há grupos com prioridade legal:

  • 4.802 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 3.570 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;
  • 8.898 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

Além disso, 88.246 contribuintes que optaram pela Declaração Pré-Preenchida ou pelo recebimento via Pix também foram contemplados. Outros 73.151 contribuintes não prioritários receberão a restituição neste lote.

Também serão pagos 8.643 restituições a pessoas em áreas de calamidade no Rio Grande do Sul, afetadas pelas fortes chuvas de abril e maio.

Como consultar

A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.

Os contribuintes podem verificar a situação da declaração de forma simplificada ou detalhada. Caso o valor não seja resgatado em até um ano, será necessário solicitar pelo Portal e-CAC, na aba “declarações e demonstrativos”, opção “solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Brasil

Passageiro incendeia ônibus com 40 pessoas e veículo é destruído em SP

Ônibus com 40 pessoas a bordo é incendiado após homem provocar chamas no banheiro; ninguém ficou ferido

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Um ônibus que fazia o trajeto São Paulo–Curitiba foi consumido por um incêndio na manhã desta sexta-feira (22/11), em Cajati, no sul de São Paulo. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o fogo começou por volta das 5h30, quando um passageiro se trancou no banheiro do veículo e ateou fogo.

Testemunhas relataram que os ocupantes arrombaram a porta e retiraram o suspeito, mas as chamas já haviam se espalhado, destruindo o ônibus. Felizmente, todos os 40 passageiros conseguiram sair em segurança.

Após o ocorrido, o homem fugiu, mas foi localizado pela polícia em um posto de gasolina a cerca de 3 km do local. Ele foi preso e levado ao plantão da Polícia Civil de Cajati, onde será autuado por incêndio criminoso.

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