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Política

MPF e advogados acionam Supremo contra deputados em atos golpistas

Todos fizeram publicações em redes sociais durante atos golpistas

José Cruz/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nessa quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra os deptuados eleitos e diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Eles devem responder por incitação ao crime durante os atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).

Todos fizeram publicações em redes sociais e foram vistos durante atos de invasão às sedes dos Três Poderes. Além de incitação pública à prática de crime, o MPF pede o possível enquadramento deles no crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, previsto no Artigo 359-L do Código Penal.

Paralelamente, o grupo Prerrogativas – formado por advogados e juristas – também acionou o Supremo contra os mesmos deputados federais eleitos e também Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Também são alvos os deputados estaduais eleitos Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). O pedido é para que todos sejam impedidos de tomar posse no início do ano legislativo.

“Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, diz a petição assinada pelo coletivo de advogados. O mesmo pedido foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

As iniciativas se juntam as já tomadas pelos partidos PSOL e Rede, que ainda na segunda-feira (9) pediram a inclusão de parlamentares eleitos nas investigações sobre os atos golpistas de domingo (8), bem como que eles sejam impedidos de assumir seus cargos.

Inquérito criminal

De acordo com a petição do MPF, a deputada eleita Clarissa Tércio, por exemplo, publicou em seu perfil no instagram vídeos das invasões com a seguinte legenda: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo o povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.

Waiãpi também divulgou vídeos no domingo com a legenda: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro, insatisfeito com o governo vermelho”. Fernandes, por sua vez, publicou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo, que foi invadido e depredado.

“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida”, afirmou o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, a quem o procurador-geral da República delegou a atuação no caso.

Por: Agência Brasil

Política

Bolsonaro e aliados são indiciados por tentativa de golpe: veja o papel de cada um

Relatório da PF detalha núcleos organizados para plano antidemocrático

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Bolsonaro e aliados

Além de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal indiciou ex-ministros, assessores e políticos ligados ao ex-presidente por suspeita de tentativa de golpe de Estado. O grupo teria se dividido em seis núcleos, como “Desinformação”, “Jurídico” e “Inteligência Paralela”.

Quem são os indiciados e seus papéis

Jair Bolsonaro
Segundo a PF, Bolsonaro participou da elaboração e tentativa de execução do golpe, incluindo a análise de um decreto para intervenção no TSE. A defesa nega envolvimento.

Walter Braga Netto
O ex-ministro é acusado de incitar membros das Forças Armadas a aderirem ao golpe. Ele nega as acusações, chamando-as de “invenção”.

Augusto Heleno
Teria sugerido ações contra instituições e infiltrado agentes da Abin em campanhas eleitorais. Não se manifestou.

Anderson Torres
Acusado de guardar a minuta de decreto golpista encontrada em sua casa e de coordenar ações com outros investigados. Ele alega que o documento seria descartado.

Valdemar Costa Neto
Suspeito de usar a estrutura do PL para ataques às urnas. Foi preso por posse ilegal de arma e usurpação de bens.

Filipe Martins
Ex-assessor, teria levado minutas golpistas a Bolsonaro e viajado para Orlando de forma irregular para evitar a aplicação da lei penal.

Almir Garnier
Ex-comandante da Marinha, teria apoiado o plano golpista e incentivado ações para consumar o golpe.

Tércio Arnaud e Marcelo Costa Câmara
Ex-assessores de Bolsonaro, atuaram no “gabinete do ódio” e no monitoramento ilegal de adversários.

Outros indiciados incluem militares e integrantes de núcleos logísticos do plano, como Bernardo Correa Netto e Ronald Ferreira Junior.

Próximos passos

O caso será analisado pelo STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes. As penas podem ultrapassar 30 anos para os crimes apontados.

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Política

Governo Lula estuda reduzir benefícios de militares para cumprir metas fiscais

Em busca de equilíbrio fiscal, o governo Lula avalia mudanças nas pensões dos militares, com negociações para minimizar impactos nas Forças Armadas

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O objetivo é evitar um clima de insatisfação com a corporação, especialmente após o início conturbado de seu governo em relação às Forças Armadas

Em reunião com o Ministério da Fazenda na quarta-feira (13), o ministro da Defesa, José Múcio, buscará limitar as mudanças na previdência dos militares. Embora as Forças Armadas prefiram não fazer alterações no Sistema de Proteção Social, há disposição para ceder em alguns pontos, a fim de evitar mudanças radicais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao incluir os militares nos cortes de gastos, pediu que a equipe econômica negocie com as Forças Armadas, para evitar imposições diretas ao Ministério da Defesa. Lula, inicialmente contrário a cortes no setor militar, foi convencido a incluir a área para evitar maiores reduções em áreas sociais.

Apesar das disputas internas, a equipe econômica acredita que a proposta será eficaz para zerar o déficit público e manter o equilíbrio fiscal. Assessores de Fernando Haddad e Simone Tebet afirmam que o pacote trará segurança econômica, ao estabilizar as contas públicas e a dívida pública em relação ao PIB. Sem as medidas, o cenário seria mais inflacionário, mas há confiança de que o presidente alinhará sua decisão com os objetivos da economia.

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Brasil

Marcha do Dia da Consciência Negra reúne centenas de pessoas em SP

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A 21ª Marcha da Consciência Negra, realizada nesta quarta-feira (20) na avenida Paulista, contou com centenas de pessoas na primeira edição na qual comemora-se a data como feriado nacional. “A gente celebra com muita alegria o primeiro feriado nacional, para a gente é uma virada de página”, disse José Adão de Oliveira, de 69 anos, co-fundador do Movimento Negro Unificado (MNU), criado em 1978, e um dos coordenadores da marcha em São Paulo.

A assistente social Claudia Adão levou a filha pela primeira vez ao movimento. “Comecei a frequentar a marcha com meus 15 anos, eles vendiam acarajé. E hoje é a primeira vez que venho com minha filha, no pós pandemia, para celebrar essa conquista do feriado, mas também para saber quem foi Zumbi dos Palmares, que fazemos parte de um povo que luta, que se mobiliza”, ressalta.

20 de novembro

A data de celebração remete ao dia em que Zumbi dos Palmares foi assassinado, no ano de 1695. Ele liderou a resistência contra a escravidão em um conjunto de quilombos que existiu por cerca de um século – onde hoje é a cidade alagoana de União dos Palmares. O líder negro deixou um legado de resistência e de construção de uma sociedade baseada na igualdade.

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