O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (2/12) a retomada do pagamento das emendas parlamentares, que haviam sido suspensas desde agosto devido à necessidade de adequação às normas constitucionais de transparência e rastreabilidade. A medida visa garantir mais controle sobre a destinação dos recursos públicos.

Agora, os parlamentares terão que seguir novas exigências. As emendas de relator (RP 9) e de comissão (RP 8) poderão ser liberadas, mas com a devida identificação dos parlamentares responsáveis. Já as emendas Pix necessitarão de um plano de trabalho prévio para serem pagas, enquanto as emendas anteriores a 2025 terão até 60 dias para regularizar qualquer pendência nesse sentido. No caso das emendas de bancada, será exigida a individualização de cada uma delas, e, daqui em diante, as emendas só serão aprovadas com planos de trabalho claros e depósitos em contas específicas.

Com essa liberação, espera-se que o Congresso possa avançar nas votações de pautas prioritárias para o governo, como a revisão dos gastos públicos e a análise das duas principais leis orçamentárias: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Flávio Dino destacou, na decisão, a gravidade da situação de recursos públicos que, no passado, circulavam sem a devida rastreabilidade: “BILHÕES DE REAIS do Orçamento da Nação tiveram origem e destino incertos e não sabidos”, afirmou o ministro, que apontou a falta de documentação clara para a execução de emendas.

A decisão segue a mobilização do Congresso sobre o tema, especialmente após a criação de uma proposta pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que foi aprovada na Câmara dos Deputados em novembro e estabelece normas para garantir a transparência na execução das emendas parlamentares.

Um homem de 24 anos foi preso no domingo (1/12) em Itajaí (SC), sob suspeita de matar a própria mãe e o padrasto. O crime aconteceu no dia 23 de novembro, quando o suspeito fez uma ligação para os bombeiros, afirmando ter encontrado Pedro Ramiro de Souza e Susimara Gonçalves de Souza desacordados em sua residência. No entanto, as investigações indicam que o crime pode ter sido premeditado, com o objetivo de que o jovem ficasse com a herança do casal.

O rapaz foi detido após a polícia identificar indícios de que o assassinato foi planejado, e que as vítimas foram asfixiadas, amarradas e amordaçadas. Além disso, a Justiça autorizou buscas em vários endereços associados ao suspeito. Durante as apreensões, foram encontrados dois celulares, computadores e roupas. O inquérito segue em andamento e a polícia não descarta a possibilidade de envolvimento de outra pessoa no crime.

A investigação também busca esclarecer todos os detalhes do homicídio, enquanto o suspeito permanece preso aguardando o andamento do processo.

Um bebê de apenas dois meses, fruto de uma relação incestuosa entre pai e filha, faleceu em Campinorte, Goiás, após ser vítima de maus-tratos. A mãe da criança foi presa, e o pai, que também era avô da vítima, morreu em um confronto com a polícia.

De acordo com a Polícia Civil de Goiás, a mãe levou o bebê sem vida ao hospital da cidade na sexta-feira (29), alegando que a criança havia se engasgado. No entanto, ao ser atendido, o médico percebeu marcas roxas pelo corpo da vítima. A perícia confirmou que a morte foi causada por “ação externa e contundente”.

A mulher, inicialmente acompanhada por um homem que alegou ser primo da criança, foi identificada como mãe da vítima. O homem foi reconhecido como o avô da criança e pai da mulher. Ele possuía um mandado de prisão por feminicídio, em aberto, emitido pela Justiça da Bahia.

Testemunhas informaram à polícia que a mulher teve outros dois filhos com o pai. Ela foi presa no sábado (30), enquanto o homem, que estava armado com uma pistola calibre .22, morreu em uma troca de tiros com a polícia durante uma tentativa de prisão na zona rural de Campinorte. O nome do homem não constava nas certidões de nascimento das filhas.