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Distrito Federal

Prazo de regularização de imóveis de Arniqueira termina em 5 de dezembro

Chamamento público de venda direta abrange 473 unidades, tanto de uso residencial quanto de uso misto

Tony Oliveira/Agência Brasília

Ocupantes de imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira, conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, têm até 5 de dezembro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O chamamento público de venda direta da área contempla 473 imóveis de uso residencial e misto. O edital já está disponível para download no site da agência.

Trata-se do terceiro e maior chamamento público da URB 001. O primeiro edital, lançado em outubro de 2021, contemplou 206 lotes. No mês seguinte, mais 198 ocupantes puderam adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos, quando foi publicado outro chamamento para a região.

Dos 473 imóveis, 52 são registrados com uso misto, sendo facultado ao ocupante optar adquirir o lote pelo uso exclusivamente unifamiliar, sempre observando a mudança no seu preço final. O valor dos terrenos varia entre R$ 11,2 mil (76 m²) e R$ 699.299,61 (2,5 mil m²), para os de uso residencial exclusivo, e de R$ 84.918,78  (239 m²) a R$ 1.087.206,78 (2,5 mil m²), para os imóveis de uso misto. Tais preços já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente dessa implantação.

É importante que os ocupantes atentem às regras. De acordo com a Resolução nº 269 da Terracap, em vigor desde maio deste ano, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, mas com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Assim, somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.

Desconto

Nesta oportunidade, os ocupantes que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Quem escolher obter o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas a Terracap receberá o valor integral do imóvel com o desconto para pagamento à vista.

Os moradores também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap; nesse caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 360 meses para pessoas físicas e até 240 meses para pessoas jurídicas. No caso das associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses, conforme edital de venda direta.

Pessoas jurídicas – empresas, sociedades de propósito específico (SPEs), associações e cooperativas – podem adquirir os lotes com uso misto. Já as pessoas físicas podem adquirir os lotes já ocupados com qualquer destinação.

Documentação

Para obter todos os benefícios do primeiro edital de chamamento, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.  Há duas maneiras de realizar esse procedimento: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Setor de Áreas Municipais (SAM), bloco F,  atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; e,  de forma remota, pelo site da Terracap.

Para as propostas online, o ocupante deverá entrar no site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Em seguida, deve clicar em “Regularização – Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído, e somente após esta fase a proposta será válida.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. disponível no portal da agência.  

Por: Agência Brasília

Brasil

Brasil registra queda na posse de casas próprias e aumento no número de aluguéis

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Dados recentes do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam uma mudança significativa no perfil habitacional do Brasil nos últimos anos. A pesquisa mostra que 72,7% dos brasileiros, equivalente a 146,9 milhões de pessoas, vivem em imóveis próprios, um número que representa uma queda de 3,3% em comparação a 2010, quando essa taxa era de 75,2%.

Em contrapartida, o número de pessoas morando de aluguel registrou um crescimento de 27,4% entre 2010 e 2022. Atualmente, cerca de 42,2 milhões de brasileiros (20,9% da população) residem em domicílios alugados, percentual superior ao registrado em 2010, de 16,4%.

Perfil da ocupação habitacional
Entre os 72,5 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil, 71,3% são próprios. Desse total:

  • 63,6% já foram pagos, herdados ou doados;
  • 9,1% ainda estão sendo financiados.

Os imóveis alugados correspondem a 22,2% do total, enquanto outros formatos de ocupação, como domicílios cedidos ou emprestados, abrangem 5,6% da população.

Destaques regionais e estaduais
A pesquisa também expôs diferenças regionais:

  • O Norte tem o maior percentual de casas próprias (72,1%) e o menor de imóveis alugados (14,9%).
  • O Centro-Oeste registra a menor taxa de imóveis próprios (51,7%) e a maior de alugados (26,7%).

Entre as unidades da federação, o Maranhão lidera com o maior percentual de domicílios próprios (78,9%), enquanto o Distrito Federal apresenta o maior índice de moradores em imóveis alugados (30,1%).

Esses dados refletem as transformações econômicas e sociais no Brasil, evidenciando desafios relacionados à moradia e às condições de acesso a imóveis próprios.

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Brasil

Natal dos Catadores reconhece o papel vital dos profissionais para a sociedade

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O evento anual ocorre em 14.12 no Museu da República, com música, serviços sociais e atrações para toda a família

No dia 14 de dezembro, o Museu da República será palco do evento que todos os anos homenageia profissionais fundamentais para a vida de todo mundo. Além de reconhecer sua contribuição vital para a sustentabilidade e a inclusão social, o Natal dos Catadores também surge como um momento de curtir muita música boa e outras atrações para todas as idades.

A programação começa às 10h e se estende até as 22h, com Shows Musicais, Oficinas, DJ, Palhaçaria, Espaço Kids, Feira de Exposição e Espaço Social – que oferece serviços psicológicos e ações de combate à violência; Agência do Trabalhador itinerante; Carreta da Mulher, com atendimento à saúde e orientações sobre combate à violência; entrega de cestas básicas; e estande de vacinação, das 10h às 16h.

“O Natal dos Catadores é mais do que uma celebração. É uma oportunidade de reafirmar o reconhecimento e a importância do trabalho essencial que realizam em nossa sociedade. Este evento destaca a transversalidade da sustentabilidade, integrando inclusão social, preservação ambiental e valorização profissional. Somos gratos por contribuir para uma iniciativa que transforma resíduos em recursos e constroi um futuro mais verde para todos, assinala o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes.”

A Ceia de Natal exclusiva para catadoras e catadores acontece mais cedo, de 14h às 18h, proporcionando um momento de confraternização e celebração entre profissionais e seus familiares. Para criançada, o espaço kids vai funcionar das 10h às 18h.

Já a feira de exposição vai apresentar, das 14h às 16h, projetos universitários e de cooperativas focados em reciclagem e manejo de resíduos. Instituições como o Instituto Resolve e diversas Centrais de Catadores estarão presentes.

As atrações musicais começam às 16h, com Dj Onli, a banda Encosta Neu, o grupo feminino de samba Elas Que Toquem, o forró de Só Pra Xamegar e Forró Cobogó. Nos telões, teremos VJ Penahx, durante todo o evento.

O encontro conta com a especialíssima participação de diversas redes de catadores: Rede do Cerrado, Centcoop , Rede Alternativa, Central Centro-Oeste , Rede Candanga e Rede Unidas.

O projeto é realizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal, pela Secretaria de Relações Institucionais do Distrito Federal, pelo Comitê Intersetorial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Recicláveis (CIISC-DF) e pelo Instituto Rosa dos Ventos, em parceria com secretarias de Trabalho, da Mulher, de Desenvolvimento e o Serviço de Limpeza Urbana.

Reconhecimento

O engenheiro florestal e diretor financeiro do Instituto Rosa dos Ventos, Everton Daniel Silva de Oliveira, destaca o reconhecimento do papel crucial que os catadores desempenham na preservação ambiental e no fortalecimento da economia circular.

“Ao promover a reciclagem e reduzir o impacto ambiental, contribuem diretamente para a conservação dos recursos naturais e para o equilíbrio de nossos ecossistemas. Este evento simboliza nosso compromisso com a sustentabilidade e a valorização de quem transforma resíduos em oportunidades para um futuro mais verde e consciente”, afirma Everton.

A presidente do CIISC-DF, Fabiana Ferreira, ressalta a importância da conscientização em relação ao trabalho desempenhado da categoria. “Será uma oportunidade para fortalecer os laços entre as cooperativas e promover reflexões sobre os desafios e conquistas do setor”, enfatiza.

Serviço:

Natal dos Catadores do Distrito Federal 2024.
Data: 14 de dezembro (sábado)
Local: Museu da República, Brasília, DF.

Programação:

CEIA DE NATAL

Ceia de Natal dos Catadores | 10h às 14h

● Palco Principal: 17h às 22h

○ 17h – Só pra Xamegar
○ Dj Onli
○ 18h – Encosta Neu
○ Dj Onli
○ 19h – Elas Que Toquem
○ 20h – Forró Cobogó
○ Dj Onli

● Espaço Kids | 14h às 18h

○ 14h – Bando Matilha Capoeira
○ 16h – Aipim – O palhaço das pernas de pau
○ 17h – Mestre Mandioca Frita
○ 14h às 18h – O Noel e o Mundo dos Duendes
○ 14h às 18h – Brinquedos Infláveis

● Feira de Exposição | 14h às 22h

○ Unb | Projetos Universitários e de Cooperativas sobre reciclagem e manejo de resíduos.
○ Instituto Resolve
○ Precious Plastic Brasília
○ Instituto Cultural e Social No Setor
○ Poiato Reciclagem de Bituca
○ BioCerrado
○ Papel EcoArte

● Espaço Social | 10h às 16h

– Unidade Móvel da Mulher | Atendimento Psicológico e Combate à Violência
– Estande de Vacinação
– Agência do Trabalhador Itinerante
– Carro de Àgua da CAESB | Distribuição de água Potável
– Carreta da Mulher | Atendimento à Saúde da Mulher
– Estande de Cesta Básica: entrega de 80kg de alimentos, kits bucais e kit de beleza

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Distrito Federal

Funcionária de pet shop é indiciada por causa da morte de cachorro durante tosa

Caso ocorre em Planaltina (DF); funcionária será responsabilizada por maus-tratos com resultado em morte

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Uma funcionária de um pet shop em Planaltina, Distrito Federal, foi indiciada pela Polícia Civil por maus-tratos que resultaram na morte de Maik, um filhote de 8 meses, durante um procedimento de tosa. O incidente aconteceu no último sábado (7/12), e a mulher deverá responder por maus-tratos com morte de animal, um crime que pode levar a uma pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

O caso começou a ser investigado após imagens de câmeras de segurança do estabelecimento, que mostraram a funcionária tratando o cachorro de maneira brusca, incluindo o momento em que o animal foi suspenso pelo pescoço, causando-lhe grande estresse. No vídeo, é possível ver que o filhote ficou preso por uma coleira na parede enquanto a tosa era realizada, o que provocou um comportamento de desconforto extremo no animal. Em seguida, o cachorro caiu da mesa e ficou pendurado pela coleira, o que agravou a situação.


De acordo com a polícia, apesar de ser recolocado, Maik não conseguiu se levantar e morreu em decorrência de um infarto, possivelmente provocado pelo estresse e pela manuseio inadequado durante o procedimento.

Repercussão e Reações

A tutora de Maik, Diana Ferreira, expressou sua profunda dor pela perda em uma publicação nas redes sociais. Segundo ela, o cãozinho foi deixado na pet shop por volta das 13h e, duas horas depois, ela recebeu a triste notícia de sua morte. Diana ainda relatou que, como tentativa de compensação, o pet shop ofereceu outro cachorro, o que ela recusou, ressaltando que não se tratava de substituir Maik, mas de responsabilizar a situação.

O caso gerou uma série de críticas nas redes sociais, com outros clientes denunciando maus-tratos e serviços insatisfatórios no mesmo estabelecimento. Alguns relataram que já haviam enfrentado problemas com a qualidade dos serviços, como ferimentos nos animais e atendimento ruim.

Posicionamento do Pet Shop

Em nota à imprensa, o pet shop Mundopet Planaltina declarou que prestou toda a assistência à tutora de Maik e negou qualquer alteração nas imagens do circuito interno. A empresa afirmou que veterinários habilitados realizaram o primeiro-socorro no animal, mas, infelizmente, não foi possível salvar o filhote.

O caso está sendo acompanhado pela 31ª Delegacia de Polícia de Planaltina, que segue com as investigações para apurar a responsabilidade da funcionária e da pet shop no ocorrido.

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