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Economia

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina amanhã

Atraso resultará em multa para quem é obrigado a declarar

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 (ano-base 2021) se encerrará amanhã (31). De acordo com o último balanço da Receita Federal, divulgado no dia 27, até então 28.880.296 declarações já haviam sido entregues. A expectativa é de que este número chegue a 34,1 milhões até o fim do prazo.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Novidades

Uma das novidades na declaração do IRPF 2022 é o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, e o recebimento da restituição e o pagamento de Darf via Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita Federal para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

Por: Agência Brasil

Economia

Receita Federal abre consulta ao lote residual do Imposto de Renda; veja quem recebe

Consulta já está disponível, e pagamentos totalizam mais de R$ 558 milhões, com prioridade para idosos, professores e contribuintes em áreas de calamidade

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A Receita Federal disponibilizou nesta sexta-feira (22) a consulta ao lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente a novembro de 2024. Os pagamentos, que totalizam R$ 558.822.664,11, serão realizados no próximo dia 29 de novembro.

No total, 221.597 contribuintes receberão as restituições. Entre eles, há grupos com prioridade legal:

  • 4.802 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 3.570 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;
  • 8.898 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

Além disso, 88.246 contribuintes que optaram pela Declaração Pré-Preenchida ou pelo recebimento via Pix também foram contemplados. Outros 73.151 contribuintes não prioritários receberão a restituição neste lote.

Também serão pagos 8.643 restituições a pessoas em áreas de calamidade no Rio Grande do Sul, afetadas pelas fortes chuvas de abril e maio.

Como consultar

A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.

Os contribuintes podem verificar a situação da declaração de forma simplificada ou detalhada. Caso o valor não seja resgatado em até um ano, será necessário solicitar pelo Portal e-CAC, na aba “declarações e demonstrativos”, opção “solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Economia

Desemprego cai em 7 estados no 3º trimestre de 2024, aponta IBGE

O número de pessoas ocupadas atingiu um recorde, com destaque para a queda na desocupação entre mulheres e negros

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Taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,4% no terceiro trimestre de 2024, com redução em sete estados e estabilidade em outros 20

A taxa de desemprego no Brasil caiu em sete estados no terceiro trimestre de 2024, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada pelo IBGE nesta sexta-feira (22). Em contrapartida, a taxa se manteve estável em 20 estados, com oscilações pouco expressivas.

Desemprego por Estado
Os estados que registraram queda na taxa de desemprego entre julho e setembro de 2024 foram: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia e Bahia. Santa Catarina, com uma taxa de 2,8%, foi o estado com a menor taxa de desemprego, seguido de Mato Grosso (2,3%) e Rondônia (2,1%).

Entre os estados com maior taxa de desemprego estão Pernambuco (10,5%), Bahia (9,7%), e o Distrito Federal (8,8%).

Taxa Nacional e Comparação Anual
A taxa de desemprego do Brasil foi de 6,4% no terceiro trimestre de 2024, representando uma redução de 0,5 ponto percentual em relação ao segundo trimestre, quando estava em 6,9%. Esse resultado é o melhor desde o quarto trimestre de 2013, quando a taxa foi de 6,3%. Em comparação com o terceiro trimestre de 2023, a queda foi de 15,8%, com 7 milhões de pessoas desocupadas.

Crescimento na População Ocupada
O número de pessoas ocupadas no Brasil aumentou 1,2% em relação ao trimestre anterior, atingindo 103 milhões de pessoas, um novo recorde. Esse crescimento contínuo é atribuído à expansão de atividades econômicas, especialmente a partir de 2022, impulsionadas pelo aumento do consumo das famílias.

Desemprego por Sexo e Raça
No recorte por sexo, as mulheres ainda apresentam taxa de desemprego mais alta (7,7%) do que os homens (5,3%). No entanto, ambas as taxas caíram no trimestre. Por raça, os pretos e pardos continuam com taxas de desocupação mais elevadas, embora todas as categorias apresentem queda.

Rendimento Estável
O rendimento médio das pessoas ocupadas foi de R$ 3.227 no terceiro trimestre de 2024, um valor estável em relação ao trimestre anterior. O aumento de 3,7% foi observado no comparativo com o mesmo período de 2023. No recorte por sexo, os homens receberam em média R$ 3.459, enquanto as mulheres tiveram uma média de R$ 2.697.

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Brasil

Rodada de investimentos com países do G20 garante US$ 1,7 bi à OMS

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) recebeu um total de 70 promessas de doações pelos países participantes da Cúpula dos Líderes do G20. Mais da metade delas foram realizadas por contribuidores inéditos. Somadas, elas irão garantir US$ 1,7 bilhão em recursos.

Os dados foram apresentados pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom. Ao lado do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade, Adhanom afirmou que os recursos criam um cenário mais favorável, pois dão previsibilidade ao financiamento global das ações de saúde, e dão flexibilidade para implementar as repostas necessárias.

“Nas últimas décadas, somente uma pequena parcela do financiamento era previsível”, disse Tedros Adhanom, agradecendo o apoio de Lula na realização da rodada de investimentos durante a Cúpula dos Líderes do G20. Ele disse ainda que as doações permitem financiar novas iniciativas em busca de um mundo mais justo e mais seguro.

“A rodada de investimentos mobilizou recursos para poder implementar a estratégia global da OMS para manter o mundo seguro e salvar 40 milhões de vidas durante os próximos 40 anos”. Tedros Adhanom destacou a importância de manter os esforços para continuar a construir uma base de doadores mais resiliente. Ele pediu que os 194 Estados membros da OMS contribuam com o fornecimento de fundos previsíveis.

G20

O G20 é composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. Ocupando atualmente a presidência do grupo, o Brasil organizou a Cúpula dos Líderes no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro. Além das nações integrante do G20, estiveram representadas também diversas outras na condições de convidadas, além de nomes vinculados a organismos multilaterais.

É a primeira vez que o Brasil preside o G20 desde que foi implantado o atual formato do grupo em 2008. A Cúpula dos Líderes é o ápice do mandato brasileiro. Agora, a África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.

Ao lado de Tedros Adhanom, Lula cobrou os países desenvolvidos por mais investimentos em saúde. De acordo com ele, as guerras ao redor do mundo consomem um orçamento de US$ 2,4 trilhões ao ano. “Vocês imaginem que para destruir vidas e a infraestrutura que demorou décadas para ser construída por pessoas, os países ricos investem muito mais do que para salvar vidas. Essa é a contradição do mundo que nós vivemos hoje”, lamentou.

Lula disse que o objetivo do Brasil na presidência do G20 foi colocar como centro da prioridade o combate à fome e as necessidades das pessoas. Ele afirmou que há autoridades que desconhecem o que é a pobreza. “O problema não é falta de dinheiro, é falta de definir prioridade”, disse.

Citando a pandemia de covid-19 como exemplo da desigualdade, Lula afirmou que faltou respiradores e vacinas em alguns países e sobraram em outros. “Uma coisa que o Brasil buscou no G20 foi dar às pessoas que têm responsabilidade de cuidar da saúde a segurança de que teremos investimentos naquilo que é básico para evitar doenças que não deveriam existir”, acrescentou.

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