Foi sancionado na última quinta-feira (9), o projeto que visa suspender o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro. Aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, o documento foi publicado na madrugada desta sexta (10) no Diário Oficial da União (DOU).
O Fies foi criado em 1999 pelo Ministério da Educação (MEC). O programa nasceu com o objetivo de facilitar o acesso à educação superior e financiar a graduação de estudantes de baixa que não tenham condições de arcarem com as mensalidades de uma instituição de ensino superior. De acordo com o texto do projeto, a suspensão do benefício irá durar pelo tempo que o estado de calamidade pública decorrente da pandemia permanecer.
O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies. Bolsonaro disse que o benefício estaria em “descompasso com as atuais diretrizes” do Novo Fies. Bolsonaro também disse que o trecho estimularia o “inadimplemento dos beneficiários do programa”.
Conforme o texto, fica suspenso:
- A obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor;
- A obrigação de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento;
- O pagamento de parcelas de renegociação de contratos.
Cronograma do Fies para este 2ª semestre de 2020
- Início das inscrições: 21 de junho;
- Fim das inscrições: 24 de julho (até 23h59);
- Resultado: 28 de julho;
- Contratação de financiamento: de 28 a 30 de julho (até 23h59);
- Pré-seleção da lista de espera: de 28 a 31 de julho (até 23h59).
Por Willian Netto – Edu Notícias
