A Organização Mundial de Saúde (OMS) recebeu um total de 70 promessas de doações pelos países participantes da Cúpula dos Líderes do G20. Mais da metade delas foram realizadas por contribuidores inéditos. Somadas, elas irão garantir US$ 1,7 bilhão em recursos.

Os dados foram apresentados pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom. Ao lado do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade, Adhanom afirmou que os recursos criam um cenário mais favorável, pois dão previsibilidade ao financiamento global das ações de saúde, e dão flexibilidade para implementar as repostas necessárias.

“Nas últimas décadas, somente uma pequena parcela do financiamento era previsível”, disse Tedros Adhanom, agradecendo o apoio de Lula na realização da rodada de investimentos durante a Cúpula dos Líderes do G20. Ele disse ainda que as doações permitem financiar novas iniciativas em busca de um mundo mais justo e mais seguro.

“A rodada de investimentos mobilizou recursos para poder implementar a estratégia global da OMS para manter o mundo seguro e salvar 40 milhões de vidas durante os próximos 40 anos”. Tedros Adhanom destacou a importância de manter os esforços para continuar a construir uma base de doadores mais resiliente. Ele pediu que os 194 Estados membros da OMS contribuam com o fornecimento de fundos previsíveis.

G20

O G20 é composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. Ocupando atualmente a presidência do grupo, o Brasil organizou a Cúpula dos Líderes no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro. Além das nações integrante do G20, estiveram representadas também diversas outras na condições de convidadas, além de nomes vinculados a organismos multilaterais.

É a primeira vez que o Brasil preside o G20 desde que foi implantado o atual formato do grupo em 2008. A Cúpula dos Líderes é o ápice do mandato brasileiro. Agora, a África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.

Ao lado de Tedros Adhanom, Lula cobrou os países desenvolvidos por mais investimentos em saúde. De acordo com ele, as guerras ao redor do mundo consomem um orçamento de US$ 2,4 trilhões ao ano. “Vocês imaginem que para destruir vidas e a infraestrutura que demorou décadas para ser construída por pessoas, os países ricos investem muito mais do que para salvar vidas. Essa é a contradição do mundo que nós vivemos hoje”, lamentou.

Lula disse que o objetivo do Brasil na presidência do G20 foi colocar como centro da prioridade o combate à fome e as necessidades das pessoas. Ele afirmou que há autoridades que desconhecem o que é a pobreza. “O problema não é falta de dinheiro, é falta de definir prioridade”, disse.

Citando a pandemia de covid-19 como exemplo da desigualdade, Lula afirmou que faltou respiradores e vacinas em alguns países e sobraram em outros. “Uma coisa que o Brasil buscou no G20 foi dar às pessoas que têm responsabilidade de cuidar da saúde a segurança de que teremos investimentos naquilo que é básico para evitar doenças que não deveriam existir”, acrescentou.

Na Alemanha, ter um cachorro vai além das despesas com alimentação e cuidados veterinários: também inclui o pagamento de impostos. Em Berlim, o custo anual é de EUR 120 (cerca de R$ 740) para um único animal, subindo para EUR 180 (R$ 1.100) no caso de dois cães. Raças consideradas perigosas implicam em valores ainda maiores.

Em 2023, o país atingiu uma arrecadação recorde com a tributação sobre cães, totalizando EUR 421 milhões (R$ 2,6 bilhões). A expectativa é que, seguindo a tendência, o valor se aproxime de meio bilhão de euros no próximo ano. Esse crescimento de mais de 40% na última década transformou o modelo alemão em uma referência para países vizinhos, como a França, que enfrenta desafios orçamentários significativos.

Saúde pública e fiscalização rigorosa

O imposto, regulamentado pela “Lei Fiscal sobre Cães” de 2001, sustenta um rigoroso sistema de controle. Todo cachorro nascido ou levado a Berlim deve ser registrado e identificado com um chip, procedimento que custa EUR 17,50 (R$ 108). A não conformidade pode gerar multas de até EUR 10 mil (R$ 62 mil).

A fiscalização é rígida: donos podem ser multados se não recolherem as fezes do animal ou não portarem saquinhos para isso, com penalidades variando entre EUR 35 e EUR 250 (R$ 216 a R$ 1.500). Andar com cães sem guia é permitido apenas para quem conclui um curso de treinamento que atesta o controle sobre o animal.

Impacto na comunidade e aceitação

Além de minimizar o abandono, o sistema garante estrutura urbana para os pets, como latas de lixo específicas e áreas limpas. “O imposto parece justo. Há toda uma estrutura para convivermos com os animais”, afirma Babbete T., professora universitária, dona da vira-lata Luca, que veio de um abrigo na Itália.

Curiosamente, os gatos não estão sujeitos a essa tributação, o que reforça as diferenças na convivência com os animais de estimação.

Modelo cultural e econômico

Com cães presentes em espaços públicos como shoppings e restaurantes, o sistema alemão exemplifica como a tributação pode ser uma ferramenta eficiente para saúde pública, bem-estar animal e convivência urbana. Outros países europeus começam a olhar para esse modelo como uma forma de reforçar seus próprios orçamentos e estruturar políticas similares.

A cannabis sativa tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil, mas o mercado ainda patina na falta de regulamentação. Estima-se que, com regras claras, o setor possa movimentar até R$ 26 bilhões anuais no país, um salto considerável frente ao atual volume de R$ 1 bilhão. Globalmente, o mercado da planta atinge cifras de US$ 647 bilhões, liderado por países como Estados Unidos, Canadá e México.

Nas últimas semanas, três eventos reacenderam o debate sobre a regulamentação: a 2ª Expocannabis, em São Paulo, destacou os usos variados da planta; o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) liberou o cultivo para fins medicinais; e Recife aprovou uma lei para fomentar a cadeia produtiva da cannabis medicinal. Apesar desses avanços pontuais, a ausência de uma estrutura legal abrangente compromete o desenvolvimento do setor, que poderia beneficiar desde a pesquisa científica até a geração de emprego e renda.

Pesquisa travada

A falta de regulamentação não só restringe o mercado, mas também emperra avanços científicos. Um exemplo é a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), conhecida por adaptar culturas ao clima brasileiro e impulsionar a produção de soja, milho e cana-de-açúcar. A instituição ainda aguarda autorização da Anvisa para plantar cannabis sativa e dar continuidade a estudos que podem viabilizar o cultivo em larga escala.

“O Brasil tem um potencial imenso nesse mercado, mas sem o cultivo e as pesquisas, continuamos atrasados. Precisamos de variedades adaptadas ao nosso clima e resistentes a pragas, algo que só conseguiremos com mais pesquisas em campo”, ressalta Daniela Bittencourt, pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.

Regulamentar para prosperar

A regulamentação é fundamental para destravar o mercado e acompanhar os mais de 50 países que já possuem leis claras para o setor. Padrões de produção, fiscalização rigorosa e políticas de incentivo são pilares que podem transformar o Brasil em um líder na cadeia produtiva da cannabis.

No cenário atual, o país perde tempo e recursos, enquanto outros consolidam suas posições nesse mercado estratégico. Com regras bem definidas, o Brasil não apenas atenderia às demandas internas, como também abriria portas para exportação, ampliando sua competitividade global.

Um futuro promissor, mas incerto

Apesar dos entraves, iniciativas como a aprovação de leis regionais e a autorização de pesquisas indicam que há avanços, ainda que tímidos. Contudo, sem uma regulamentação robusta, o país corre o risco de continuar sendo um espectador em um mercado que já é referência mundial.

O debate, mais urgente do que nunca, transcende o potencial econômico: ele envolve saúde, ciência e a possibilidade de transformar o Brasil em um protagonista no mercado global da cannabis.