A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) planeja apresentar uma proposta de criação de um piso salarial para os servidores públicos federais durante uma reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), marcada para 21 de novembro. O objetivo do encontro é discutir a formulação de planos de cargos e carreiras para o setor público.
A demanda por um piso salarial surge em um contexto de insatisfação entre os servidores, especialmente após o governo encerrar mesas de negociação específicas sobre reajustes salariais. Segundo informações do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a expectativa é de que o aumento salarial impacte em R$ 16,8 bilhões o orçamento do próximo ano.
A proposta da Condsef/Fenadsef é que o piso salarial seja estabelecido em R$ 6.802,88, conforme o cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para julho de 2024. Atualmente, cerca de 28% dos servidores ativos e 42% dos aposentados e pensionistas recebem menos do que esse valor.
Além da criação do piso salarial, os representantes dos servidores também discutirão a necessidade de limitar a diferença entre os menores e maiores salários no serviço público, sugerindo que essa relação não ultrapasse seis vezes. Os tópicos a serem abordados incluem:
- Estratégias para corrigir distorções salariais;
- Criação de um piso salarial;
- Implementação de um teto salarial equivalente ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
- Rejeição de conceitos que possam resultar na exclusão de cargos de nível médio e auxiliar;
- Fortalecimento de concursos públicos.
Com estas reivindicações, os servidores públicos buscam garantir uma remuneração mais justa e adequada às suas funções, buscando equidade dentro da carreira pública.
