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Brasil

STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações

Questão estava no Supremo para julgamento desde 2005

Fachada do STF, palco do julgamento sobre a decisão de soltura de André do Rap
Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993. A decisão foi tomada no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, de modo remoto. A sessão que encerrou a controvérsia se encerrou na noite de sexta-feira (5).

Os ministros julgaram o recurso de uma transportadora do Rio Grande do Sul que buscava indenização por um contrato rompido em 1994 pela Petrobras. Após o rompimento, a petroleira estatal contratou sem licitação outra empresa para fazer o mesmo serviço.

A disputa chegou ao STF em 2005, e vinha se arrastando na Corte desde então. Alguns ministros chegaram a votar no caso em 2011, entre eles o já aposentado Celso de Mello, mas sucessivas interrupções impediram a conclusão até agora.

Ao final, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Dias Toffoli, para quem a submissão da Petrobras à Lei de Licitações geraria “um grave obstáculo ao normal desempenho de suas atividades comerciais”.

Em seu voto, Toffoli destacou que a Petrobras atua em concorrência com empresas privadas no mercado de petróleo e derivados, regime “incompatível com um sistema rígido de licitação, como esse imposto pela referida Lei nº 8.666/93”, escreveu o ministro.

Seguiram o relator os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia, para quem a Petrobras deveria obedecer à Lei das Licitações. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito no caso. 

Mesmo que não possa ser obrigada a obedecer à Lei das Licitações, a Petrobras ainda está sujeita a regime próprio e simplificado de contratação, previsto em lei e regulamentado por decreto de 1998.

Por: Agência Brasil

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Tecnologia

WhatsApp lança ferramenta que converte áudios em textos: veja como ativar

O WhatsApp lançou uma nova função que converte áudios em textos, ajudando usuários a economizarem tempo. Saiba como ativar o recurso e transcrever suas mensagens de voz

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A partir desta quinta-feira (21), o WhatsApp começou a liberar um novo recurso que transforma mensagens de áudio em texto. A funcionalidade promete ajudar os usuários a economizar tempo, permitindo que leiam o conteúdo de uma gravação em vez de ouvi-la, algo especialmente útil em ambientes ruidosos ou em situações onde o áudio não pode ser reproduzido.

O recurso pode ser ativado nas configurações do aplicativo e aplicado a mensagens específicas. Ele garante praticidade ao oferecer uma alternativa rápida para acessar o conteúdo dos áudios, sem comprometer a privacidade, já que as transcrições ficam armazenadas no dispositivo e são protegidas por criptografia de ponta a ponta, segundo o WhatsApp.

Como ativar o recurso de transcrição de áudio no WhatsApp

  1. Acesse as “Configurações” do WhatsApp.
  2. Selecione a opção “Conversas”.
  3. Ative “Transcrição de mensagens de voz”.
  4. Escolha o idioma desejado.

Com o recurso configurado, basta pressionar uma mensagem de áudio e selecionar “Transcrever” para acessar a versão em texto.

Disponibilidade e suporte a idiomas

A atualização será lançada gradualmente e estará disponível para todos os usuários nas próximas semanas. Inicialmente, apenas alguns idiomas serão suportados, mas o WhatsApp planeja expandir o suporte nos meses seguintes.

Alternativas para quem ainda não recebeu a novidade

Enquanto o recurso não está disponível para todos, aplicativos de terceiros podem ser utilizados para transcrever mensagens de áudio. Entre eles estão:

  • ViraTexto: Transcreve áudios em português de até 4 minutos. Disponível pelo número (31) 97228-0540.
  • LuzIA: Usa inteligência artificial para transcrever mensagens de até 10 minutos. Disponível no número (11) 97255-3036.
  • Zapia: Oferece transcrição sem limite de tempo, embora áudios maiores possam demorar mais para serem processados. Número: (11) 3230-2407.

Essas ferramentas podem ser úteis enquanto o novo recurso do WhatsApp não está acessível para todos.

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Política

Bolsonaro e aliados são indiciados por tentativa de golpe: veja o papel de cada um

Relatório da PF detalha núcleos organizados para plano antidemocrático

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Bolsonaro e aliados

Além de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal indiciou ex-ministros, assessores e políticos ligados ao ex-presidente por suspeita de tentativa de golpe de Estado. O grupo teria se dividido em seis núcleos, como “Desinformação”, “Jurídico” e “Inteligência Paralela”.

Quem são os indiciados e seus papéis

Jair Bolsonaro
Segundo a PF, Bolsonaro participou da elaboração e tentativa de execução do golpe, incluindo a análise de um decreto para intervenção no TSE. A defesa nega envolvimento.

Walter Braga Netto
O ex-ministro é acusado de incitar membros das Forças Armadas a aderirem ao golpe. Ele nega as acusações, chamando-as de “invenção”.

Augusto Heleno
Teria sugerido ações contra instituições e infiltrado agentes da Abin em campanhas eleitorais. Não se manifestou.

Anderson Torres
Acusado de guardar a minuta de decreto golpista encontrada em sua casa e de coordenar ações com outros investigados. Ele alega que o documento seria descartado.

Valdemar Costa Neto
Suspeito de usar a estrutura do PL para ataques às urnas. Foi preso por posse ilegal de arma e usurpação de bens.

Filipe Martins
Ex-assessor, teria levado minutas golpistas a Bolsonaro e viajado para Orlando de forma irregular para evitar a aplicação da lei penal.

Almir Garnier
Ex-comandante da Marinha, teria apoiado o plano golpista e incentivado ações para consumar o golpe.

Tércio Arnaud e Marcelo Costa Câmara
Ex-assessores de Bolsonaro, atuaram no “gabinete do ódio” e no monitoramento ilegal de adversários.

Outros indiciados incluem militares e integrantes de núcleos logísticos do plano, como Bernardo Correa Netto e Ronald Ferreira Junior.

Próximos passos

O caso será analisado pelo STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes. As penas podem ultrapassar 30 anos para os crimes apontados.

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Brasil

Jovem simula sequestro para pagar dívida de R$ 35 mil em apostas e é presa no Rio

Outro caso semelhante também foi registrado pela polícia

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A Polícia Civil prendeu uma jovem de 23 anos suspeita de simular o próprio sequestro para extorquir familiares e amigos. O caso foi investigado pela Delegacia Antissequestro (DAS), que descobriu que a jovem havia criado a farsa para conseguir dinheiro e quitar dívidas de apostas.

Segundo as autoridades, a jovem enviou mensagens ao pai, parentes e amigos na última terça-feira, simulando o sequestro. Ela chegou a gravar um vídeo em um suposto cativeiro, pedindo R$ 50 mil como resgate. Preocupado, o pai procurou a DAS, que iniciou as investigações e localizou a jovem no centro do Rio no mesmo dia. Ela foi presa em flagrante.

Em depoimento, a jovem confessou que era viciada em jogos de aposta e havia contraído uma dívida de R$ 35 mil com agiotas. Após perder o dinheiro emprestado, decidiu forjar o sequestro para obter a quantia necessária para quitar os débitos.

Segundo caso no mesmo dia

Ainda na terça-feira, a DAS prendeu um homem em São Gonçalo que também forjou o próprio sequestro. Ele havia alugado uma motocicleta e alegou ao dono do veículo que estava sendo mantido em cativeiro por traficantes do Complexo do Alemão. Durante as investigações, a polícia descobriu que a história era falsa e prendeu o homem, que exigia R$ 2 mil de resgate.

Penalidades e investigações

William de Medeiros Pena, delegado titular da DAS, explicou que os suspeitos responderão por extorsão na modalidade de falso sequestro, cuja pena varia de 4 a 10 anos de prisão. Ele destacou que, se a vítima da extorsão for idosa, a pena pode ser aumentada.

— Todos os casos de sequestro forjado foram resolvidos pela DAS, e os envolvidos foram presos em flagrante — afirmou o delegado.

A polícia segue investigando outros possíveis envolvidos nos dois casos e alerta para os perigos e penalidades de práticas como essa.

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