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Distrito Federal

Trotes a serviços de emergência serão punidos com multa

Decreto do GDF prevê sanção aos responsáveis por falsas demandas nas centrais de atendimento de urgência; medida visa garantir recursos a quem realmente precisa

Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília

As centrais de atendimento de serviços de emergência e urgência da Polícia Militar (PMDF), do Corpo de Bombeiros (CBMDF) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) continuam sofrendo com o problema dos trotes. Em 2022, a PM recebeu mais de 75 mil chamadas falsas, enquanto o Samu atendeu mais de 15 mil. Até março deste ano, ambos os serviços registraram mais de três mil ligações deste tipo.

Os trotes prejudicam o atendimento das demandas reais, com as linhas telefônicas ocupadas e equipes deslocando-se para onde não há ocorrências reais. Para coibir essas ligações, foi publicado o decreto nº 44.427, que prevê punição com multa aos autores de trotes, garantindo os recursos necessários para quem realmente precisa de atendimento.

O decreto, que é uma iniciativa do governador Ibaneis Rocha, prevê multas de até R$ 4 mil para proprietários de linhas telefônicas que realizem chamadas falsas aos serviços telefônicos de atendimento em emergências e combate a incêndios ou ocorrências policiais. A punição varia de acordo com a gravidade, podendo ser de R$ 1.302 (recebimento de chamada) a R$ 3.906 (acionamento de serviços com diligências realizadas).

O diretor do Samu, Victor Arimatea, alerta para a importância de entender que a central de regulação do Samu existe para garantir recursos para a vítima que realmente necessita de atendimento. Ele destaca que “o trote de fato, em última instância, pode deixar uma vítima sem recurso, sem viatura”. Com a nova medida, o Samu modificará o monitoramento dos trotes, incluindo dados telefônicos para além da métrica das ligações, com o objetivo de alcançar a meta de “trote zero”.

Novo protocolo

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) está implementando mudanças no Centro de Operações (Copom) para lidar com as chamadas de trote no número de emergência 190. Com a regulamentação da Lei nº 6.418/2019, que prevê multas administrativas para acionamentos indevidos, qualquer ligação falsa será registrada e encaminhada à Polícia Civil para investigação. Antes, apenas as denúncias falsas que resultavam em acionamento eram registradas.

De acordo com o chefe do Copom, tenente-coronel Emerson Almeida Cardoso, a medida tem como objetivo inibir as falsas denúncias e permitir a alocação correta dos recursos para situações reais de emergência e urgência. Além disso, o sistema operacional já foi modificado para identificar os números com georreferenciamento da localização, o que reduziu significativamente a quantidade de chamadas de trote.

No entanto, o número 190 ainda é o mais lembrado pela população para atendimentos emergenciais, o que torna a questão dos trotes uma preocupação para a PMDF. O tenente-coronel ressalta a importância de conscientizar a população sobre o impacto das chamadas falsas no atendimento às situações reais de emergência e urgência. Com as novas medidas, espera-se que haja uma diminuição no número de trotes e uma melhoria no atendimento à população.

O que diz o decreto

Novas medidas serão adotadas pela Polícia Militar do Distrito Federal para inibir a prática de trotes nos serviços telefônicos de atendimento à emergência. Qualquer acionamento indevido feito de má-fé ou que não objetive ou justifique um atendimento de emergência será considerado trote. Apenas casos de erro justificável serão ressalvados.

As informações sobre essas chamadas serão registradas e encaminhadas diretamente para a Polícia Civil, que fará a investigação. O objetivo é identificar o número de telefone afetado, o órgão que recebeu a chamada, o número que fez o trote, a data, horário e tempo da ligação, a transcrição ou resumo do diálogo, assim como as eventuais diligências realizadas em virtude do acionamento indevido.

A Polícia Civil pedirá às empresas prestadoras de serviços telefônicos as informações cadastrais dos proprietários das linhas que fizerem trotes. As empresas terão o prazo de 15 dias para fornecer as informações solicitadas. No caso das ligações de telefones públicos, será feito um relatório para levantamento da localização e identificação pelo órgão competente.

Identificado o proprietário da linha telefônica ou o responsável pelo acionamento indevido via telefone público, as informações serão enviadas à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), que adotará as medidas cabíveis e necessárias à imposição da multa.

Quem for multado terá 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar recurso. Em caso de indeferimento, o prazo para quitação do débito será de 15 dias a partir da decisão. Caso o autor não quite o valor, será inscrito na dívida ativa do governo. Para comunicar o infrator, o governo fará o envio de forma física ou digital.

Os recursos arrecadados serão administrados pelo Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal (Fuspdf) e serão utilizados para modernizar e ampliar os serviços telefônicos de atendimento à emergência. As novas medidas visam coibir o uso indevido dos serviços telefônicos de atendimento à emergência e garantir que os recursos sejam alocados da melhor forma possível para a segurança da população.

Meio Ambiente

Secretaria de Meio Ambiente realiza Fórum sobre Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no DF

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Evento reunirá gestores, técnicos, educadores e sociedade civil para debater ações de 2024 e traçar planos para 2025

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (SEMA/DF) realizará no dia 28 de novembro de 2024 o “Fórum de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no DF 2024”. O evento, que acontecerá no auditório da Escola de Governo (EGOV), tem como objetivo promover um espaço de diálogo aberto à comunidade e instituições públicas e privadas sobre as ações desenvolvidas em 2024 no âmbito do Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (SPCIF).

De acordo com o Secretário de Estado do Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes, o Fórum é uma oportunidade de “democratizar e compartilhar informações sobre as ações dos órgãos que integram o Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais”. Ele destaca que “esse diálogo com a sociedade é fundamental para subsidiar o planejamento de atividades para o próximo ano, alinhado com as demandas reais da comunidade”.

Durante o evento, serão apresentados os relatórios sobre os registros e ocorrências de incêndios, bem como as atividades preventivas e de combate desenvolvidas em 2024 pelos órgãos executores do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do DF (PPCIF), como o Corpo de Bombeiros Militar do DF, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Jardim Botânico de Brasília.

Segundo a Coordenadora de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Carolina Schubart, “esse momento de apresentação e discussão dos resultados é fundamental para que possamos aprimorar constantemente nossas ações, buscando cada vez mais eficiência no combate aos incêndios florestais no Distrito Federal”.

Após as apresentações, haverá espaço para perguntas, comentários e recomendações da comunidade e das instituições presentes. As conclusões desse fórum servirão de subsídio para a elaboração do programa de trabalho do Grupo Executivo do Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais para o ano de 2025.

De acordo com o Chefe da Assessoria de Educação Ambiental e Cidadania, Hugo de Carvalho Sobrinho, “a participação da sociedade civil é essencial para que possamos aprimorar constantemente nossas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no DF, alinhadas com as demandas e realidades locais”.

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Meio Ambiente

Curso de Sistema de Comando de Incidentes teve início nesta segunda-feira no DF

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Treinamento busca capacitar órgãos integrados no combate aos incêndios florestais

Teve início nessa segunda-feira (18/11), o Curso Intermediário do Sistema de Comando de Incidentes (SCI), uma das ações do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF/DF). Realizado no Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), o treinamento segue até o dia 22, das 8h às 17h, e tem como objetivo capacitar servidores de órgãos que integram o PPCIF.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/DF), o curso tem carga horária de 40 horas, com aulas teóricas e um simulado prático na Floresta Nacional de Brasília, em Brazlândia. Entre os participantes estão representantes do ICMBio, Ibram, Sema, PREVFOGO, JBB, CBMDF, Instituto Cerrado e Instituto Cafuringa.

O Sistema de Comando de Incidentes, criado na Califórnia na década de 1970, é amplamente adotado no Brasil para organizar ações de resposta em situações emergenciais, como incêndios florestais. A ferramenta, que também é utilizada no sistema de Segurança Pública do Distrito Federal, promove a integração de esforços e pode ser aplicada em diferentes cenários.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, destacou a importância do curso para o aprimoramento da estratégia de combate aos incêndios florestais, reforçando o papel do PPCIF na prevenção de desastres. “O SCI é uma ferramenta essencial para garantir a organização e a eficácia das ações de resposta. Capacitar nossos servidores é fortalecer a proteção ao meio ambiente e à população do Distrito Federal”, afirmou.

Na mesma linha, Carolina Schubart, coordenadora do PPCIF, reforçou o impacto positivo da capacitação. “O curso visa à capacitação de diversos órgãos que integram o PPCIF, com objetivo de preparar o corpo técnico dos servidores que atuam na temática de incêndios florestais para aprimorar ainda mais a eficácia no combate aos incêndios florestais de grande proporção”, destacou.

Com essa iniciativa, o Distrito Federal reforça sua preparação para enfrentar os desafios impostos pelos incêndios florestais, fortalecendo a atuação integrada e a proteção ambiental na região.

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Meio Ambiente

Plantio de Mudas Nativas: Seminário da Sema/DF reúne comunidade em prol do Cerrado

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Evento destaca desafios e ações para o reflorestamento com espécies nativas

Na manhã desta segunda-feira (18/11), o Auditório do Sesi, no Edifício Central Park (Setor Comercial Norte), foi palco do II Seminário Dia de Plantar, uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) para debater e promover ações de preservação e restauração do Cerrado, com foco no plantio de mudas nativas.

Organizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) em parceria com entidades como Novacap, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Secretaria de Governo e o programa Tempo de Plantar, o evento proporcionou um espaço de conscientização e mobilização para a recuperação ambiental e o engajamento da sociedade.

O secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, enfatizou a relevância de iniciativas que conectam planejamento e ação no campo ambiental. “O Cerrado é o bioma mais ameaçado do Brasil e sua preservação transcende gerações. O plantio de mudas nativas não é apenas uma medida ambiental, mas um ato de resistência e esperança”.

Reconhecido como o segundo maior bioma brasileiro e uma das regiões com maior biodiversidade do país, o Cerrado enfrenta constantes desafios, como queimadas, desmatamento e a expansão urbana desordenada. Sua preservação é crucial para garantir a sustentabilidade, a proteção dos recursos hídricos e a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais.

O presidente do Ibram, Rôney Nemer, destacou a importância de ações planejadas para garantir a eficácia dos plantios. “Recebemos frequentemente demandas para plantio em larga escala, como três mil mudas de ipês em uma única unidade de conservação. Sem um planejamento adequado, essas iniciativas podem gerar mais problemas do que soluções”, alertou.

Programação diversa e metas para o futuro

Ao longo do seminário, os participantes puderam acompanhar palestras e painéis abordando temas como:

• A importância das espécies nativas do Cerrado para a conservação ambiental;

• Ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas;

• Desafios para a produção e o plantio de mudas nativas;

• Engajamento comunitário em ações coletivas de plantio.

O encerramento oficial do seminário será marcado pelo plantio simbólico no dia 1º de dezembro, no Parque Ecológico do Riacho Fundo. Contudo, ações de plantio ocorrerão simultaneamente em outras áreas, reforçando o compromisso com a recuperação e manutenção do bioma.

O II Seminário Dia de Plantar consolidou-se como um espaço de diálogo e ação em prol da sustentabilidade, envolvendo autoridades, especialistas e a comunidade para enfrentar os desafios do Cerrado e assegurar sua preservação para as futuras gerações.

A solenidade contou com a participação do secretário do Meio Ambiente, Guttemberg Gomes; do presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer; do presidente do Movimento Regenerativo Tempo de Plantar, Paulo Araújo; da representante da Secretaria de Governo, Odete M Oliveira; do assessor do Departamento de Parques e Jardins, Matheus Fuente e do administrador da Candangolândia, Marcos Paulo.

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