A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) pelo arquivamento de uma investigação contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suposta corrupção passiva.
A votação pelo arquivamento contou com o apoio unânime dos cinco ministros da Turma: André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Em 2019, a Primeira Turma havia recebido a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidido transformar o parlamentar em réu.
No entanto, a defesa de Lira recorreu, e um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a análise do caso em novembro de 2020, mesmo com uma maioria formada para manter o recebimento da denúncia. Em abril deste ano, a própria PGR recuou e desistiu da acusação.
A investigação estava relacionada à apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012, quando ele tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília, utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Ao ser preso, o assessor afirmou que o dinheiro pertencia a Lira.
Segundo a acusação, a Procuradoria alegou que os valores apreendidos seriam entregues a Lira, na época líder do Partido Progressista (PP), em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
A defesa de Lira apresentou um novo recurso ao STF em fevereiro, questionando o julgamento e alegando que casos conexos haviam sido rejeitados e anulados pela Justiça, enfraquecendo a denúncia recebida. Outro argumento utilizado foi o de que a Lei Anticrime impede o recebimento da denúncia apenas com base em declarações de delatores.
Após o novo recurso, a PGR mudou de posição e passou a defender o arquivamento, considerando que não havia provas além dos relatos de colaboradores em delação premiada.
Em suas redes sociais, Lira comentou a decisão do STF, afirmando que a Primeira Turma fez justiça ao arquivar o caso e ressaltando sua consciência tranquila de não ter cometido transgressões durante seus 24 anos de atividade política.
Durante a sessão, os ministros decidiram que André Mendonça, sucessor do relator original Marco Aurélio Mello, que já se aposentou, poderia votar diante dos novos fatos, como a posição da PGR e o arquivamento dos casos conexos.
Mendonça defendeu o arquivamento do inquérito diante da nova posição da PGR, argumentando que não havia elementos suficientes para manter a acusação.
Já o ministro Alexandre de Moraes concordou com a rejeição da denúncia, mas não com a sugestão de enviar o caso à PGR para análise de um eventual acordo de não-persecução penal.
