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Brasil

Justiça suspende edital de concessão do Complexo do Ibirapuera

Juiza questiona se projeto realmente atende ao interesse público

Foto: Caio Pimenta/Secretaria de Turismo de São Paulo

A 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo suspendeu ontem (17) a publicação do edital de concessão do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, o complexo do Ibirapuera, que tem dois ginásios, estádio de atletismo e parque aquático. 

O pedido foi apresentado em ação popular assinada por diversos atletas, ligados principalmente ao grupo Esporte Pela Democracia. A decisão ainda pode ser contestada judicialmente. 

Na decisão, a juíza Liliane Keyko Hioki alega que o processo licitatório é precipitado e feito sem análise sobre se o projeto apresentado pelo poder público realmente atende ao interesse público. A magistrada ainda destacou a possibilidade de que eventual aceitação do pedido de tombamento pelo Conselho Municipal de Preservação de Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) deve ser considerada pelo Poder Público e pelos interessados na elaboração do edital e das propostas da licitação de concessão.

Segundo a juíza, no complexo se desenvolve um projeto social que beneficia atletas de menor poder aquisitivo de todo o país que residem e treinam nas suas dependências. “É certo que, como todo aparelhamento esportivo público do país, o complexo foi esquecido pelo Poder Público e não se mostra tão grandioso como outrora, há deterioração das áreas e dos aparelhos, porém, isso não pode ser motivo para se destruir um marco da cidade. A preservação, como em qualquer país civilizado, deve prevalecer, porque nisso está o interesse público”, diz a juíza em sua decisão. 

A magistrada destaca ainda que a concessão pretendida parece transformar uma das poucas áreas públicas destinadas a práticas esportivas e de lazer em centro comercial, primordialmente, e, secundariamente, área para esportes. “Destruir-se-á todo o complexo aquático e o estádio para dar lugar a um hotel e um centro de compras, sem contar que o ginásio será convertido em espaço para restaurantes e centro comercial. Haverá, por certo, a construção, prevista, de uma arena multiuso, cuja primordial destinação assemelha-se a uma casa de e uma pequena área para atividades esportivas, porém, perde-se a principal destinação do complexo e toda a história arquitetônica do projeto original”, afirma. 

A ação pública foi protocolada por ex-atletas como o velocista André Domingos, a esgrimista Maria Julia Herklotz, o nadador Ricardo Prado, a jogadora de vôlei Vera Mossa, além do filho do arquiteto e atleta olímpico Ícaro de Castro Mello, Eduardo de Castro Mello, e o pelo ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro.

Por: Agência Brasil

Brasil

Palestrante expõe nádegas durante evento na UFMA no Maranhão; universidade investiga o caso

Universidade Federal do Maranhão levanta debate sobre liberdade de expressão e conduta adequada no ambiente universitário.

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Tertuliana Lustosa, historiadora formada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) está investigando a conduta da artista e historiadora Tertuliana Lustosa após um incidente ocorrido durante uma palestra promovida pela instituição. O caso ganhou repercussão nas redes sociais na quinta-feira (17), quando Lustosa, durante sua apresentação, subiu em uma mesa e exibiu os glúteos, em uma performance que a universidade considerou “inapropriada para o momento”.

O evento fazia parte de uma mesa-redonda intitulada “Dissidências de gênero e sexualidades”, organizada pelo Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (GAEP). Durante sua fala, Tertuliana reproduziu e performou uma de suas músicas que contém expressões explícitas. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ela aparece cantando versos como: “No mestrado da putaria, vou te ensinar gostoso, dando aula na sua pic*”, o que gerou reações diversas.

Após a repercussão do caso, a UFMA emitiu um comunicado afirmando que “reafirma seu compromisso com um ambiente acadêmico inclusivo, respeitoso e transparente”, e que, apesar de ser uma instituição que valoriza a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão, considera importante que o espaço universitário seja pautado pelo respeito e harmonia. A universidade também destacou que está “averiguando o ocorrido” e que tomará as providências cabíveis, assegurando que todas as partes envolvidas terão a oportunidade de ser ouvidas.

Tertuliana Lustosa, em resposta à polêmica, utilizou suas redes sociais para defender sua atuação, dizendo que a apresentação fazia parte de sua pesquisa acadêmica e que convida o público a refletir sobre diferentes formas de conhecimento, incluindo as que são marginalizadas. “Convido vocês a conhecer minha pesquisa: educando com o c*… e entender que a universidade é sim lugar de múltiplas formas de conhecimento, inclusive do proibidão”, disse a artista em uma publicação.

A ação dividiu opiniões entre os internautas e membros da comunidade acadêmica. Enquanto alguns defendem a liberdade de expressão artística e o papel da universidade como um espaço para discussões plurais e inovadoras, outros consideram que a performance foi desrespeitosa para o contexto acadêmico em que ocorreu.

A UFMA ressaltou, no entanto, que não compactua com ações que possam desrespeitar os valores e princípios da instituição, reiterando que seu compromisso é com a construção de uma sociedade mais inclusiva e plural, mas sempre dentro de parâmetros que garantam um ambiente de respeito mútuo.

As próximas etapas da investigação interna devem definir quais medidas serão tomadas em relação ao caso, enquanto a discussão sobre os limites entre a liberdade de expressão e o respeito ao ambiente acadêmico segue em destaque na comunidade universitária.

Repercussão e impacto

Este incidente trouxe à tona um debate mais amplo sobre como as universidades devem lidar com manifestações artísticas e culturais que rompem com convenções sociais. O fato de a apresentação ter sido realizada em um espaço acadêmico levantou questionamentos sobre o papel das instituições de ensino superior na promoção de uma diversidade de ideias, sem perder de vista a necessidade de manter um ambiente de respeito.

Muitos esperam que a decisão da UFMA sobre este caso sirva de parâmetro para outras universidades que enfrentam dilemas semelhantes, equilibrando o valor da liberdade de expressão com as expectativas de conduta em um espaço de aprendizado e desenvolvimento intelectual.

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Educação

Universidade de Brasília aprova cotas de 2% para pessoas trans em cursos de graduação

Se as vagas reservadas não forem preenchidas, elas serão disponibilizadas a todos os candidatos

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A Universidade de Brasília (UnB) aprovou a criação de cotas destinadas a pessoas trans. Com a nova política, 2% das vagas de todas as modalidades de entrada para cursos de graduação serão reservadas para travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos e pessoas não binárias.

Segundo a UnB, essas vagas serão oferecidas caso a pessoa trans não consiga a classificação pela ampla concorrência. Se as vagas reservadas não forem preenchidas, elas serão disponibilizadas a todos os candidatos.

Bruna Benevides, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, celebrou a decisão como uma ferramenta para ampliar o acesso das pessoas trans à educação superior e ao mercado formal de trabalho. Ela também destacou o papel das cotas no combate à violência e à exclusão social desse grupo.

Outras universidades federais, como a UFABC, UFSB, UFBA e UFSC, já implementaram cotas similares. O Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa) da UnB será responsável por fiscalizar o cumprimento das regras e avaliar denúncias de descumprimento.

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Brasil

Facção PCV, de Peida Leite, surgiu com inspiração no PCC

Após a prisão de seus principais líderes, a facção busca expandir o domínio no tráfico local

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Foto: Reprodução

Carlos Alberto Furtado da Silva, conhecido como Nego Beto, fundou o Primeiro Comando de Vitória (PCV) após conhecer membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) em uma prisão federal. O estatuto do PCV, criado em 2010, segue diretrizes inspiradas na facção paulista.

A facção, que atua principalmente no tráfico de drogas no Espírito Santo, ganhou destaque com a prisão de um de seus principais nomes, o traficante Peida Leite. O PCV, originalmente aliado ao PCC, passou a colaborar com o Comando Vermelho, rompendo os laços com o grupo paulista.

Após a prisão de Nego Beto e seu braço direito, Marujo, Peida Leite se tornou um dos principais líderes da facção. No entanto, a recente prisão de Peida Leite em Vila Velha, junto com outros dois membros de alta hierarquia, deixou o PCV sem uma liderança central.

A Polícia Civil continua combatendo o avanço da facção, que busca expandir suas operações e controlar territórios dominados pelo Terceiro Comando Puro (TCP) em áreas como Sagrada Família e Vila Garrido. Confrontos entre as facções são frequentes na região.

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