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Política

Estados e DF acionam STF contra lei que limita cobrança de ICMS

A ação aberta pelos governadores pede liminar

Marcello Casal Jr/Agencia Brasil

Os governadores de 11 estados e do Distrito Federal decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, sancionada nesta terça-feira (28) que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais.

A Lei Complementar 192/2022 estabeleceu os combustíveis – incluindo diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

A ação aberta pelos governadores pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a lei, que dizem ser inconstitucional. Entre outros pontos, eles argumentam que as unidades da federação têm autonomia na fixação de alíquotas tributárias.

Os mandatários locais demonstraram também preocupação com a redução da arrecadação, e destacaram que os combustíveis foram responsáveis por 86% das arrecadações estaduais e distrital em 2021.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi aberta pouco depois de estados como São Paulo e Goiás se adiantarem e limitarem, por conta própria, suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Na peça inicial, eles argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é “inexequível”, por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF.

Assinam a ação os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Nenhum dos estados do Norte ou Sudeste figuram como parte na ADI.

Uma audiência de conciliação  foi realizada no STF nesta terça na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e DF . Na reunião estados e  DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim de quarta-feira (29).

Ministros do governo têm defendido a medida, afirmando que ela é acertada num contexto mundial de luta pela redução dos preços de combustíveis.

Por – Agencia Brasil

Política

Nicolás Maduro toma posse do terceiro mandato em meio a controvérsias eleitorais

O líder chavista assume novo mandato sob acusações de fraude eleitoral e pressão internacional, enquanto opositores reivindicam vitória nas urnas

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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi empossado para um terceiro mandato nesta sexta-feira (10), em cerimônia realizada na Assembleia Nacional, em Caracas. O evento ocorre em meio a uma onda de contestações sobre os resultados das eleições presidenciais de julho de 2024, além de denúncias de repressão contra opositores e violações de direitos humanos.

Durante a cerimônia, Maduro prestou juramento e recebeu a faixa presidencial, consolidando sua continuidade no poder, que exerce desde 2013.

Programação oficial da posse

A agenda do dia incluiu o deslocamento de Maduro do Palácio de Miraflores para a Assembleia Nacional, seguido pela cerimônia de juramento, a entrega da faixa presidencial e um discurso oficial. Mais tarde, o presidente realizou um pronunciamento público para os venezuelanos.

Eleições sob disputa

A reeleição de Nicolás Maduro foi alvo de críticas dentro e fora do país. O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, alinhado ao chavismo, declarou a vitória do presidente sem divulgar a contagem detalhada dos votos. Em contrapartida, a oposição apresentou resultados paralelos indicando uma vitória esmagadora de Edmundo González, seu principal candidato.

Diversos países, incluindo os Estados Unidos, reconheceram González como vencedor legítimo das eleições, enquanto organismos internacionais e analistas independentes consideraram plausíveis os números divulgados pela oposição.

Protestos e exílio

Após o anúncio dos resultados, milhares de venezuelanos tomaram as ruas em protesto, exigindo transparência no processo eleitoral. Os atos frequentemente resultaram em confrontos com forças de segurança.

Edmundo González, que atualmente vive exilado na Espanha, prometeu retornar ao país para formar um governo alternativo e interromper o novo mandato de Maduro. Durante a semana, ele apelou às Forças Armadas venezuelanas para que reconheçam sua liderança e rejeitem o atual governo.

A controvérsia em torno da posse de Nicolás Maduro reflete o clima de polarização política que domina a Venezuela nos últimos anos, intensificando a crise econômica e social que já afeta milhões de cidadãos.

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Política

Moraes determina a soltura e absolve morador de rua preso após atos de 8 de Janeiro

Ministro do STF entendeu que não havia provas suficientes para incriminar Jeferson Figueiredo, que foi preso sob acusação de envolvimento nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.

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Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expediu alvará de soltura e absolveu Jeferson Figueiredo, morador de rua preso sob suspeita de envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a constatação de que não havia evidências suficientes para comprovar sua participação nos atos antidemocráticos.

Na decisão, Moraes afirmou que não havia provas de que Figueiredo tenha integrado qualquer associação criminosa ou tenha contribuído para os crimes ocorridos, seja se amotinando no acampamento nas proximidades do Quartel General do Exército ou incitando ações contra o Estado Democrático de Direito.

Figueiredo havia sido preso em flagrante em janeiro de 2023, quando se encontrava acampado próximo ao Quartel General do Exército, em Brasília. Ele foi liberado poucos dias após a prisão preventiva, mas retornou ao cárcere em dezembro do mesmo ano por descumprir medidas cautelares.

A defesa de Figueiredo alegou que ele é morador de rua e foi ao local apenas em busca de alimentação, uma vez que o acampamento oferecia abrigo e comida gratuitos. Em seu depoimento, ele reiterou que sua presença ali se deu apenas para pegar comida, pois vive nas ruas.

O Ministério Público Federal havia acusado Figueiredo de incitação ao crime, associação criminosa e outros delitos, alegando que ele teria aderido ao grupo no acampamento e incitado as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

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Política

Indonésia se torna membro pleno dos Brics, expandindo o bloco para dez países

Com a adesão da Indonésia, os Brics agora incluem dez membros plenos, fortalecendo sua presença global e ampliando sua influência econômica

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Com a adesão da Indonésia, os Brics agora incluem dez membros plenos

A Indonésia agora é oficialmente parte dos Brics, após a aprovação de sua adesão como membro pleno. O anúncio foi feito pelo governo brasileiro, no primeiro ato de sua presidência do bloco, nesta segunda-feira (6/1). A decisão de aceitar a Indonésia foi formalizada durante a cúpula dos Brics realizada na África do Sul em agosto de 2023, embora o país tenha solicitado que a entrada fosse oficializada somente após as eleições presidenciais de 2024.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil confirmou o ingresso da Indonésia, destacando que a adesão seguiu os princípios e procedimentos acordados pelos países membros do bloco. “A entrada da Indonésia foi aprovada por consenso, de acordo com os critérios estabelecidos durante a reunião de Joanesburgo”, afirmou um trecho da nota divulgada pelo Itamaraty.

Com a adesão da Indonésia, o Brics agora conta com dez membros plenos. Além da Indonésia, o bloco é composto por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Egito, Emirados Árabes Unidos e Etiópia. A Arábia Saudita foi convidada a se juntar ao grupo, mas ainda não confirmou sua adesão.

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