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Política

Rio: governador pede para denunciarem postos que não baixarem gasolina

Estado autuou 45 postos que não baixaram os preços

Fernando Frazão/Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, pediu que a população denuncie postos que se negarem a baixar o preço dos combustíveis. O apelo foi feito nesta segunda-feira (4), dois dias após entrar em vigor a redução do ICMS sobre a gasolina e o álcool, de 32% para 18%. Como resultado, 45 postos que não baixaram os preços foram autuados, com multas que podem chegar a R$ 500 mil.

“O Rio de Janeiro foi um dos únicos que foi às ruas fiscalizar e o estado tem feito um grande esforço fiscal e financeiro para que a população não perca o poder de compra. Reforço que o próprio consumidor pode e deve ajudar na fiscalização, denunciando aqueles postos que não reduzirem o valor dos combustíveis. Essa diminuição na bomba tem tudo para gerar um aumento no consumo. Temos que diminuir as margens de lucro e ganhar na quantidade”, disse o governador, em coletiva no Palácio Guanabara.

Durante a manhã, as equipes se espalharam pelas cinco regiões do estado e encontraram estabelecimentos com preço sem redução, que diminuíram o valor apenas de um produto e até postos em que funcionários trocaram faixas de preço ao avistarem a chegada dos fiscais do Procon Estadual e das secretarias de Estado de Defesa do Consumidor e Fazenda. Também foram encontrados postos sem informações na placa de tributos e estabelecimento com produto vencido, o que resultou na condução do gerente para a Delegacia do Consumidor (Decon).

Os 45 postos flagrados sem reduzir os valores dos combustíveis foram autuados e terão 15 dias para apresentar uma defesa. A multa é calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ela poderá ser aplicada ao final de um processo administrativo e o valor da punição pode chegar a R$ 12 milhões. A operação seguirá durante a semana fiscalizando postos em todo o estado.

Com a alíquota passando para 18%, a expectativa do governo é que haja uma redução no preço da gasolina de até R$ 1,19 na bomba, reduzindo o valor médio do litro para R$ 6,61.

Denúncia

Segundo o governo do estado, o cidadão poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.

Na coletiva, o governador disse que a fiscalização e a punição estão amparadas em lei de proteção ao consumidor, pois a redução do ICMS é um recurso que deixa de entrar no caixa do estado, em prol de beneficiar diretamente o cidadão.

“Não há tabelamento de preços. Não há nem mexida na margem de lucro dos postos, dos distribuidores e das refinarias. Por isso a gente entende que temos todo o direito de fiscalizar e multar sim, para que não haja uma vantagem excessiva por parte desses empresários frente ao consumidor final. Então isso fere o direito do consumidor, o que nos dá total possibilidade, mesmo que se trate de livre mercado. É uma redução na carga tributária, que se tem obrigação de repassar para o consumidor”, sustentou Castro.

Por: Agência Brasil

Política

Nicolás Maduro toma posse do terceiro mandato em meio a controvérsias eleitorais

O líder chavista assume novo mandato sob acusações de fraude eleitoral e pressão internacional, enquanto opositores reivindicam vitória nas urnas

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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi empossado para um terceiro mandato nesta sexta-feira (10), em cerimônia realizada na Assembleia Nacional, em Caracas. O evento ocorre em meio a uma onda de contestações sobre os resultados das eleições presidenciais de julho de 2024, além de denúncias de repressão contra opositores e violações de direitos humanos.

Durante a cerimônia, Maduro prestou juramento e recebeu a faixa presidencial, consolidando sua continuidade no poder, que exerce desde 2013.

Programação oficial da posse

A agenda do dia incluiu o deslocamento de Maduro do Palácio de Miraflores para a Assembleia Nacional, seguido pela cerimônia de juramento, a entrega da faixa presidencial e um discurso oficial. Mais tarde, o presidente realizou um pronunciamento público para os venezuelanos.

Eleições sob disputa

A reeleição de Nicolás Maduro foi alvo de críticas dentro e fora do país. O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, alinhado ao chavismo, declarou a vitória do presidente sem divulgar a contagem detalhada dos votos. Em contrapartida, a oposição apresentou resultados paralelos indicando uma vitória esmagadora de Edmundo González, seu principal candidato.

Diversos países, incluindo os Estados Unidos, reconheceram González como vencedor legítimo das eleições, enquanto organismos internacionais e analistas independentes consideraram plausíveis os números divulgados pela oposição.

Protestos e exílio

Após o anúncio dos resultados, milhares de venezuelanos tomaram as ruas em protesto, exigindo transparência no processo eleitoral. Os atos frequentemente resultaram em confrontos com forças de segurança.

Edmundo González, que atualmente vive exilado na Espanha, prometeu retornar ao país para formar um governo alternativo e interromper o novo mandato de Maduro. Durante a semana, ele apelou às Forças Armadas venezuelanas para que reconheçam sua liderança e rejeitem o atual governo.

A controvérsia em torno da posse de Nicolás Maduro reflete o clima de polarização política que domina a Venezuela nos últimos anos, intensificando a crise econômica e social que já afeta milhões de cidadãos.

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Política

Moraes determina a soltura e absolve morador de rua preso após atos de 8 de Janeiro

Ministro do STF entendeu que não havia provas suficientes para incriminar Jeferson Figueiredo, que foi preso sob acusação de envolvimento nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.

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Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expediu alvará de soltura e absolveu Jeferson Figueiredo, morador de rua preso sob suspeita de envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a constatação de que não havia evidências suficientes para comprovar sua participação nos atos antidemocráticos.

Na decisão, Moraes afirmou que não havia provas de que Figueiredo tenha integrado qualquer associação criminosa ou tenha contribuído para os crimes ocorridos, seja se amotinando no acampamento nas proximidades do Quartel General do Exército ou incitando ações contra o Estado Democrático de Direito.

Figueiredo havia sido preso em flagrante em janeiro de 2023, quando se encontrava acampado próximo ao Quartel General do Exército, em Brasília. Ele foi liberado poucos dias após a prisão preventiva, mas retornou ao cárcere em dezembro do mesmo ano por descumprir medidas cautelares.

A defesa de Figueiredo alegou que ele é morador de rua e foi ao local apenas em busca de alimentação, uma vez que o acampamento oferecia abrigo e comida gratuitos. Em seu depoimento, ele reiterou que sua presença ali se deu apenas para pegar comida, pois vive nas ruas.

O Ministério Público Federal havia acusado Figueiredo de incitação ao crime, associação criminosa e outros delitos, alegando que ele teria aderido ao grupo no acampamento e incitado as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

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Política

Indonésia se torna membro pleno dos Brics, expandindo o bloco para dez países

Com a adesão da Indonésia, os Brics agora incluem dez membros plenos, fortalecendo sua presença global e ampliando sua influência econômica

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Com a adesão da Indonésia, os Brics agora incluem dez membros plenos

A Indonésia agora é oficialmente parte dos Brics, após a aprovação de sua adesão como membro pleno. O anúncio foi feito pelo governo brasileiro, no primeiro ato de sua presidência do bloco, nesta segunda-feira (6/1). A decisão de aceitar a Indonésia foi formalizada durante a cúpula dos Brics realizada na África do Sul em agosto de 2023, embora o país tenha solicitado que a entrada fosse oficializada somente após as eleições presidenciais de 2024.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil confirmou o ingresso da Indonésia, destacando que a adesão seguiu os princípios e procedimentos acordados pelos países membros do bloco. “A entrada da Indonésia foi aprovada por consenso, de acordo com os critérios estabelecidos durante a reunião de Joanesburgo”, afirmou um trecho da nota divulgada pelo Itamaraty.

Com a adesão da Indonésia, o Brics agora conta com dez membros plenos. Além da Indonésia, o bloco é composto por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Egito, Emirados Árabes Unidos e Etiópia. A Arábia Saudita foi convidada a se juntar ao grupo, mas ainda não confirmou sua adesão.

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