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Justiça

Governo federal estuda pacote de mudanças legais na segurança do DF

Região central de Brasília foi vandalizada por golpistas no domingo

José Cruz/Agência Brasil

A invasão e o ataque de vândalos e golpistas às sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no último domingo (8), motivou o governo federal a criar, no âmbito do Ministério da Justiça, um grupo técnico para estudar propostas de mudanças nas leis relativas à segurança pública.

Segundo o ministro Flávio Dino, várias sugestões estão sendo discutidas para, dentro de dez dias, serem apresentadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a palavra final sobre as propostas a serem enviadas ao Congresso Nacional, na forma de projetos de lei ou medidas provisórias a serem submetidas a audiências públicas.

“Estamos discutindo temas. Ainda não há nenhuma definição quanto ao conteúdo dessas medidas que, claro, dependerão da apreciação do presidente Lula e do tipo de diálogo que ele manterá com o Congresso Nacional”, disse Dino a jornalistas, no encerramento da cerimônia de homenagem a agentes públicos que participaram da operação deflagrada no último domingo para “tentar impedir os atos terroristas e o vandalismo na Praça dos Três Poderes”.

Ainda de acordo com o ministro Dino, entre as mudanças em debate está a que busca “reforçar a autoridade do governo federal” junto ao comando da segurança pública no Distrito Federal, em particular na área central da capital federal, onde ficam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), além de vários ministérios e outros órgãos públicos.

“Vamos, provavelmente, propor algo que reforce a autoridade do governo federal, principalmente no que se refere à sede dos Três Poderes, à Esplanada dos Ministérios”, declarou Dino, garantindo que, qualquer que seja a proposta apresentada, a autonomia do Distrito Federal será respeitada.

Antecipando sua justificativa para eventual medida, o ministro lembrou que, por ser a capital federal e abrigar alguns dos principais órgão públicos do país, além de representações diplomáticas de outras nações, Brasília recebe, da União, recursos financeiros especialmente para incrementar a segurança local.

“Este modelo constitucional mostrou-se insuficiente diante da gravidade dos eventos que ocorreram [no último domingo]”, afirmou Dino, referindo-se às cenas de destruição do patrimônio público, com ameaças à integridade de servidores públicos, jornalistas e das próprias pessoas que acompanhavam o ato antidemocrático do último fim de semana.

Segundo o ministro, a “ampliação” da presença do governo federal na segurança do Distrito Federal pode ocorrer de várias formas, desde a criação de uma guarda nacional permanente para atuar em uma região previamente delimitada, como a Esplanada dos Ministérios, até a escolha compartilhada de futuros secretários distritais de segurança pública.

“Há várias ideias possíveis, mas nenhuma já definida. Estamos debatendo internamente, no Ministério da Justiça e em dez dias teremos o conteúdo das propostas”, disse Dino. “Concluída a elaboração dos textos de propostas de mudanças legislativas, o pacote será encaminhado à apreciação do presidente da República que, obviamente, conduzirá as deliberações em entendimento com os presidentes [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira e [do Senado] Rodrigo Pacheco”, acrescentou o ministro, assegurando que a possibilidade de regulação de práticas criminosas na internet também está em pauta.

“Haverá, seguramente, um projeto sobre internet já que os crimes de ódio político, de terrorismo político e contra o Estado democrático de direito estão largamente fluindo por intermédio da internet e consideramos que é preciso uma regulação para, assim, prevenirmos novos eventos [como os de domingo] no Brasil”, finalizou o ministro, estimando que ao menos quatro ou cinco propostas gerais deverão ser encaminhadas ao presidente Lula e, futuramente, discutidas com a sociedade, em audiência pública.

Intervenção

No domingo, após a depredação dos prédios públicos no centro da capital federal, o presidente Lula decretou intervenção federal na área de segurança pública do governo do Distrito Federal. Na segunda (9) e terça-feira (10), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal confirmaram o decreto presidencial de domingo.

Por: Agência Brasil

Justiça

Após seis anos de espera, famílias de Marielle e Anderson celebram decisão histórica

Condenação histórica de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz traz alívio às famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes após seis anos de espera por justiça

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Para os familiares, a sentença trouxe um misto de alívio e dor / Foto: Reprodução

Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão, e Élcio de Queiroz a 59 anos e oito meses no julgamento pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na noite de quinta-feira, a juíza Lúcia Glioche, do IV Tribunal do Júri, dirigiu palavras contundentes aos réus e àqueles que, como eles, permanecem impunes pela cidade do Rio de Janeiro.

Em seu veredito, Lessa, apontado como o atirador, foi responsabilizado pelos disparos que tiraram a vida de Marielle e Anderson em 14 de março de 2018, enquanto Élcio, que conduzia o veículo, recebeu uma pena significativa. Ambos foram considerados culpados pelo duplo homicídio triplamente qualificado e pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, além da receptação do veículo usado no crime.

Para os familiares, a sentença trouxe um misto de alívio e dor. Antônio da Silva Neto, pai de Marielle, expressou seu sentimento à neta Luyara: “Pela sua mãe, conseguimos”. Já Ágatha Arnaus, viúva de Anderson, manifestou sua recusa em perdoar os assassinos, apesar de um pedido de desculpas de Lessa durante o julgamento: “Eu tenho paz na minha vida, mas não preciso perdoar”.

A condenação estabelece também que os réus devem contribuir financeiramente para o sustento do filho de Anderson, além de dividir uma indenização para os familiares das vítimas. A ministra Anielle Franco, irmã de Marielle, ainda abalada, mencionou a dificuldade em ouvir os detalhes do crime: “A maneira como falavam parecia que estavam apenas rasgando papel”.

O promotor Mario Lavareda sublinhou que a violência cometida não impacta apenas as vítimas diretas, mas a sociedade como um todo. O desfecho do julgamento, marcado por forte emoção e manifestações de apoio, trouxe um sentido de justiça para as famílias e reascendeu o debate sobre a segurança e a impunidade no país.

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Justiça

Traficante que atuava perto do STF guardava lista de clientes com apelidos como Mijão e Batata

Mais de 50 policiais participaram da ação, contando com o apoio de equipes da Divisão de Operações Especiais (DOE) e cães farejadores

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Polícia Civil do DF desmantela esquema de tráfico de drogas próximo ao STF

Douglas Ramos da Silva, eletricista apontado como intermediador entre fornecedores de drogas e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), mantinha um caderno com registros dos clientes e pagamentos. A descoberta ocorreu em setembro do ano passado, durante uma operação da 5ª Delegacia de Polícia (área central) que resultou na prisão do traficante.

Na manhã desta quinta-feira (10/10), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou uma nova ação para localizar os fornecedores envolvidos no esquema. Na lista de clientes apreendida, constavam apelidos inusitados como “Mijão”, “Batata” e “Minhoquinha”.

Operação Shadow

A operação desta quinta-feira faz parte de um esforço contínuo da 5ª DP para desarticular uma quadrilha especializada no tráfico de drogas. As transações entre os traficantes e seus clientes, que incluíam servidores de órgãos públicos como o STF, eram realizadas através do WhatsApp.

Após cerca de um ano de investigações, a polícia identificou quatro suspeitos principais, responsáveis pela distribuição de entorpecentes na região. A operação cumpriu mandados de prisão e busca em Samambaia, Ceilândia e Águas Lindas (GO). Mais de 50 policiais participaram da ação, contando com o apoio de equipes da Divisão de Operações Especiais (DOE) e cães farejadores.

Estrutura do esquema

As investigações revelaram uma rede bem estruturada de distribuição de drogas, que se beneficiava de tecnologia para realizar transações, como grupos de WhatsApp e transferências financeiras. O nome da operação, “Shadow”, faz referência ao modo discreto como o grupo atuava, evitando chamar a atenção das autoridades.

Entre os alvos da ação está um homem de 34 anos, morador de Samambaia, que desempenhava um papel de intermediário na logística de distribuição. Ele já possuía antecedentes por crimes como lesão corporal e violência doméstica. Outro alvo, com histórico criminal desde 2009, era um dos principais fornecedores da quadrilha.

Outros integrantes incluíam um jovem de 23 anos, que vivia em Águas Lindas e usava vários endereços para despistar a polícia, e um homem de 36 anos, que cumpria prisão domiciliar, mas ainda participava da organização criminosa.

Os suspeitos vão responder por tráfico de drogas e associação ao tráfico, crimes que podem render penas entre 5 e 15 anos de prisão.

Posicionamento do STF

Em nota oficial, o STF declarou estar colaborando com as investigações sempre que solicitado. O tribunal destacou que o suposto fornecimento de drogas teria ocorrido em um estacionamento próximo à Corte, mas que não pertence ao STF. O órgão também ressaltou que não há qualquer indício de envolvimento de servidores nas atividades criminosas.

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Operação Gerontes: PF investiga fraudes previdenciárias com idosos falsos no INSS

A ação resultou em apreensões e a descoberta de benefícios ilegais.

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Servidores estariam utilizando documentos fraudulentos para "criar" idosos

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Gerontes, com o objetivo de desmantelar um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos estados do Pará e Maranhão. A ação visa investigar a manipulação de dados por servidores da autarquia para possibilitar a concessão indevida de empréstimos e aposentadorias.

Segundo as investigações, os funcionários do INSS teriam inserido informações falsas no sistema, permitindo a contratação de empréstimos consignados em nome de aposentados, causando prejuízos significativos a várias instituições financeiras. Além disso, os servidores estariam utilizando documentos fraudulentos para “criar” idosos, com o intuito de obter a concessão de aposentadorias por idade do trabalhador rural para indivíduos sem direito ao benefício.

Em colaboração com a PF do Maranhão, foram executados três mandados de busca e apreensão em residências, além de medidas para o levantamento de dados telemáticos e bloqueio de bens pertencentes a funcionários do INSS nas cidades de São Luís (MA), São Mateus (MA) e Marabá (PA). Durante a operação, foram confiscados dois veículos, R$ 11.765, celulares e outros dispositivos eletrônicos dos suspeitos, embora até o momento ninguém tenha sido preso.

Até agora, foram identificados dois benefícios que foram concedidos utilizando o mesmo método fraudulento, resultando em um prejuízo estimado de R$ 59.486,47 aos cofres públicos. Se as suspeitas de estelionato previdenciário forem confirmadas, os envolvidos poderão enfrentar processos judiciais por seus crimes.

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