conecte-se conosco

Brasil

Toffoli derruba decisão do TCU e juízes terão adicional de R$ 870 milhões

O ministro do STF anulou decisão colegiada do TCU que suspendeu o pagamento dos penduricalhos milionários a juízes federais

Foto: Reprodução

O ministro do STF Dias Toffoli autorizou o pagamento de R$ 870 milhões em adicionais a juízes federais, que haviam sido suspensos pelo TCU. O benefício, chamado de quinquênio, é um acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos de serviço. Com a decisão de Toffoli, alguns magistrados poderão receber até R$ 2 milhões em valores atrasados.

O quinquênio foi extinto em 2006, mas o CNJ decidiu, em novembro de 2022, que os juízes tinham direito ao benefício de forma retroativa. Em abril deste ano, o TCU determinou a suspensão dos pagamentos, alegando que o CNJ não tinha competência para restabelecer o penduricalho.

Toffoli, porém, acolheu o pedido da Ajufe, que representa os juízes federais, e entendeu que o TCU não poderia interferir na decisão do CNJ, sob risco de violar a independência do Judiciário. A decisão de Toffoli foi publicada nesta quarta-feira (20/12), no início do recesso do STF.

A AGU deve recorrer da decisão de Toffoli, argumentando que o pagamento dos adicionais é inviável. O TCU já havia suspendido não apenas os valores retroativos, mas também os futuros pagamentos do quinquênio aos juízes federais. Segundo o Conselho de Justiça Federal, o custo total do benefício seria de R$ 870 milhões.

Brasil

Funcionário com deficiência é chamado de ‘calopsita manca’ e recebe R$ 50 mil de indenização por assédio moral

Homem sofreu assédio moral no ambiente de trabalho, desenvolvendo transtornos de ansiedade e depressão, após ser ridicularizado devido a sequelas de acidente de moto

Publicado

on

Imagem: Simulação

Um trabalhador com deficiência foi indenizado em R$ 50 mil por assédio moral praticado por seu chefe e colegas de trabalho, que o chamaram de “calopsita manca” e o ridicularizaram por sua dificuldade de locomoção, resultado de sequelas de um acidente de moto. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

De acordo com o processo, o homem, que sofreu uma grave fratura na perna direita em 2010, ficou com sequelas permanentes após cirurgias mal sucedidas, o que lhe causou um encurtamento de seis centímetros na perna. No ambiente de trabalho, ele foi alvo de chacotas e apelidos humilhantes, incluindo o termo “calopsita manca”. Além disso, seus colegas simulavam seu modo de andar e se divertiam com sua dificuldade de locomoção. O chefe do trabalhador também o chamava de “inútil” por causa da sua deficiência.

O trabalhador relatou que, após o acidente, passou a frequentar acompanhamento psicológico e compartilhou com a psicóloga sobre o assédio que estava sofrendo no trabalho. Apesar de ter alertado a gerente da empresa, as brincadeiras de mau gosto continuaram, com a criação de um grupo de WhatsApp onde o trabalhador era ridicularizado de forma constante.

O caso de assédio moral agravou-se com o tempo, levando o trabalhador a desenvolver um quadro de transtorno misto ansioso-depressivo, conforme apontado por laudo médico. O profissional precisou de tratamento psiquiátrico e foi considerado portador de doença ocupacional, o que gerou o pedido de indenização por danos morais.

Em primeira instância, o pedido de indenização foi negado, mas o trabalhador recorreu da decisão, argumentando que os danos psicológicos estavam diretamente relacionados ao assédio que sofreu no ambiente de trabalho. A relatora do recurso, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, reconheceu que o trabalhador foi colocado em uma situação de vulnerabilidade devido à sua deficiência e que as humilhações no trabalho contribuíram para o desenvolvimento dos transtornos. Ela também entendeu que a empresa violou seu dever de cuidado, deixando de proteger a saúde e a segurança do trabalhador.

A decisão final determinou o pagamento de R$ 50 mil de indenização: R$ 30 mil pela doença ocupacional e R$ 20 mil pelo assédio moral sofrido. A empresa recorreu da sentença, e o caso agora está sendo julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Este caso destaca a importância de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, onde as pessoas com deficiência não sejam alvo de preconceito ou discriminação. A decisão judicial reforça a necessidade de as empresas adotarem políticas eficazes para prevenir o assédio moral e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Continue lendo

Política

Lei Marcial na Coreia do Sul: O que significa a medida adotada por Yoon Suk Yeol

Entenda os efeitos da lei marcial decretada por Yoon Suk Yeol e as reações políticas na Coreia do Sul

Publicado

on

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, decretou a imposição de lei marcial nesta terça-feira (3), alegando a necessidade de “limpar elementos pró-Coreia do Norte”. A medida, que substitui a legislação normal por um regime militar, amplia os poderes do Executivo, fecha o Parlamento e restringe direitos civis.

A lei marcial, embora temporária, confere autoridade total às forças militares em momentos de crise. Ela foi utilizada diversas vezes na década de 1960, durante períodos de golpes militares e protestos generalizados. Esta, no entanto, é a primeira vez que a medida é imposta desde a redemocratização do país, no final dos anos 1980.

Reações Políticas e Bloqueio do Parlamento

A decisão de Yoon gerou reações imediatas, especialmente da oposição, que controla o Parlamento. Após o anúncio, o prédio do Legislativo foi cercado por policiais e o acesso foi restrito. Em resposta, líderes da oposição convocaram protestos contra a medida, acusando o presidente de usar a ameaça da Coreia do Norte como pretexto para ampliar seu poder.

Yoon, que assumiu a presidência em 2022, enfrenta um ambiente político tenso, com baixa popularidade devido a controvérsias envolvendo sua gestão e familiares. O presidente não detalhou as ameaças da Coreia do Norte que justificaram a medida, mas disse que o objetivo é eliminar “elementos antiestatais” e proteger a ordem no país.

A Tensão no Parlamento e a Reação dos Líderes

A oposição, liderada por Lee Jae-myung, reagiu fortemente, dizendo que a imposição da lei marcial representaria um colapso econômico e a transformação da Coreia do Sul em um Estado autoritário. Já Han Dong-hoon, do Partido do Poder Popular (a legenda de Yoon), classificou a decisão como errada, prometendo resistir com o apoio popular.

Além de fechar o Parlamento, o presidente Yoon criticou os deputados da oposição por, segundo ele, comprometerem a segurança do país ao reduzir orçamentos essenciais. Em seu discurso, ele acusou a Assembleia Nacional de ser um “monstro” que ameaça destruir a democracia no país.

Lei Marcial em Outros Países

A imposição de lei marcial não é exclusiva da Coreia do Sul. Em 2022, a Rússia decretou a medida em territórios da Ucrânia, após a invasão do país. Da mesma forma, a Ucrânia também adotou a lei marcial no início do conflito com a Rússia, impondo restrições significativas à sua população.

A principal consequência da lei marcial é a suspensão temporária de direitos civis e a substituição de governantes civis por militares, com o objetivo de restaurar a ordem em momentos de grande instabilidade.

Impacto no País e Projeções Futuras

Enquanto a Coreia do Sul enfrenta uma crise política interna, a imposição da lei marcial deve gerar novos desdobramentos tanto na política quanto na sociedade sul-coreana. A medida coloca o país em uma posição delicada, com a oposição denunciando uma possível tentativa de Yoon de consolidar o poder à custa da democracia. A reação popular e os próximos passos do governo serão cruciais para determinar os rumos da nação.

Continue lendo

Educação

Crise econômica na Argentina leva estudantes brasileiros a desistirem de cursar medicina no país

Publicado

on

Imagem: Reprodução

Milhares de estudantes brasileiros de medicina na Argentina estão enfrentando dificuldades para continuar seus estudos devido ao aumento significativo das mensalidades e do custo de vida no país. Com a inflação acumulada em 2024 e mudanças cambiais que impactaram diretamente o poder aquisitivo dos brasileiros, muitos estão interrompendo seus sonhos ou buscando alternativas em países vizinhos, como o Paraguai.

De acordo com o Ministério do Capital Humano da Argentina, em 2022 havia 20.255 estudantes brasileiros de medicina no país, dos quais 12.131 estavam matriculados em universidades públicas. Contudo, as universidades privadas, como a Barceló, onde brasileiros ocupam 75% das vagas, foram especialmente afetadas por aumentos que ultrapassam 325% em algumas sedes.

O índice de preços ao consumidor acumulado na Argentina chegou a 106,98% em 2024, mas as mensalidades na Barceló triplicaram, enquanto o real sofreu uma desvalorização de 19,2% em relação ao dólar. Isso resultou em um aumento significativo no custo de vida para os brasileiros, que hoje podem gastar até R$ 5 mil por mês, incluindo mensalidades, aluguel, transporte e alimentação.

O sistema de ensino argentino atrai estudantes por não exigir vestibular, oferecer qualidade acadêmica e, até recentemente, apresentar custos acessíveis. No entanto, a valorização do peso argentino e o aumento no custo de vida desestabilizaram esse cenário, tornando insustentável para muitas famílias brasileiras arcar com as despesas.

Com a situação atual, estudantes brasileiros relatam a necessidade de interromper os estudos, retornar ao Brasil ou buscar oportunidades em outros países, como o Paraguai, onde o custo de vida é mais baixo. As universidades públicas argentinas também têm atraído alguns estudantes, embora essas instituições não reconheçam créditos obtidos em faculdades privadas, obrigando-os a recomeçar do zero.

A crise tem deixado muitas famílias frustradas e estudantes desiludidos, ressaltando os desafios de um planejamento acadêmico no exterior em meio a mudanças econômicas abruptas.

Informações do G1

Continue lendo

Popular

Copyright © 2020 O Panorama