O governo federal está preparando uma mudança significativa na apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) visando tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento eliminará a distinção entre nome social e nome do registro civil, adotando o nome pelo qual a pessoa se identifica no momento da emissão.

Além disso, a carteira de identidade não terá mais o campo relativo ao sexo. Um decreto regulamentando a emissão da CIN com essas alterações está previsto para ser publicado no final de junho, e a partir desse momento, todos os novos documentos serão emitidos seguindo o novo modelo.

Essas mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover maior cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+ e estão em linha com o compromisso do governo federal de implementar políticas públicas voltadas para esse público.

A Carteira de Identidade Nacional é um documento que estabelece o CPF como número único e válido em todo o território nacional. Atualmente, pode ser emitida em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os cidadãos interessados em obter o novo documento devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado em que desejam ser atendidos.

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é reduzida, uma vez que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.

A nova carteira também contará com um QR Code, que permitirá verificar a autenticidade do documento e também informar se foi roubado ou extraviado, usando qualquer smartphone. Além disso, ela terá um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna um documento de viagem adicional.

O deputado estadual Renato Freitas, do Partido dos Trabalhadores do Paraná, denunciou ter sido vítima de racismo durante uma abordagem policial no aeroporto de Foz do Iguaçu em um voo para Londrina, em um vídeo postado em suas redes sociais.

A gravação mostra o deputado sendo inspecionado pela polícia e reclamando com os policiais que o abordaram. Em resposta, os policiais afirmam que a inspeção é aleatória e definida pelo sistema. Freitas foi o único passageiro retirado do voo para a revista.

A Polícia Federal informou que o procedimento foi acionado para auxiliar um agente de proteção da aviação civil na inspeção de um passageiro que teria se recusado a se submeter a medidas adicionais de segurança no aeroporto. A equipe de inspeção do aeroporto acionou a PF para que a acompanhasse até o avião e procedesse à inspeção devida.

A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê que, “aleatoriamente e sempre que julgado necessário, os passageiros devem passar por medidas adicionais de segurança, que podem incluir busca pessoal, inspeção manual da bagagem de mão e a utilização de detectores de traços de explosivos e outros equipamentos de segurança”.

A assessoria do deputado Renato Freitas informou que “em nenhum momento houve recusa para a revista”. De acordo com o relato, ele cumpriu o procedimento padrão de passar pelo detector de metais e seus pertences pelo scanner de bagagem, assim como os demais passageiros.

“Depois, no entanto, uma Agente de Proteção da Aviação Civil (Apac) o interceptou, dizendo que, além de passar pelos aparelhos, ele teria sido “sorteado” para uma revista minuciosa”, diz a nota.

Segundo o deputado, não houve sinalização visual, apito ou qualquer apontamento dessa vistoria aleatória. O deputado permaneceu na área do raio-x, aguardando o encaminhamento por parte da agente, enquanto reafirmava que “poderiam seguir com a revista nele e nos seus pertences”.

Para o deputado, as informações divulgadas pela PF são contraditórias. “O deputado em momento algum se negou a passar pela revista, ainda que seja no mínimo estranho que ele tenha sido o único ‘escolhido’ para tal procedimento durante o embarque. Em todo o momento, Freitas esteve disposto a seguir todas as orientações dos funcionários, como os vídeos demonstram. Além disso, a nota também não menciona as câmeras de segurança do aeroporto, que poderiam esclarecer o caso.”

O parlamentar pede a apuração do caso e considera que a situação configura racismo institucional, já que ele foi o único passageiro retirado do voo para ser inspecionado.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está promovendo uma campanha digital para conscientizar a sociedade sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que acontece em 18 de maio. A campanha, intitulada Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes, terá seu Dia D no mesmo dia e irá até o dia 31 deste mês. Durante este período, o governo irá lançar um pacote de medidas para prevenir e combater a exploração sexual de menores.

A campanha irá abordar a identificação de abusos por meio de mudanças de comportamento, incentivo ao diálogo e como crianças e adolescentes podem se proteger de possíveis ameaças. Além disso, estão previstos seminários e eventos para divulgação de ações dos ministérios da Educação, Saúde, Turismo e Justiça e Segurança Pública.

A campanha também contará com a participação de influenciadores e porta-vozes em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O objetivo da campanha é sensibilizar a sociedade para a prevenção e o enfrentamento desses crimes.