Na Alemanha, ter um cachorro vai além das despesas com alimentação e cuidados veterinários: também inclui o pagamento de impostos. Em Berlim, o custo anual é de EUR 120 (cerca de R$ 740) para um único animal, subindo para EUR 180 (R$ 1.100) no caso de dois cães. Raças consideradas perigosas implicam em valores ainda maiores.

Em 2023, o país atingiu uma arrecadação recorde com a tributação sobre cães, totalizando EUR 421 milhões (R$ 2,6 bilhões). A expectativa é que, seguindo a tendência, o valor se aproxime de meio bilhão de euros no próximo ano. Esse crescimento de mais de 40% na última década transformou o modelo alemão em uma referência para países vizinhos, como a França, que enfrenta desafios orçamentários significativos.

Saúde pública e fiscalização rigorosa

O imposto, regulamentado pela “Lei Fiscal sobre Cães” de 2001, sustenta um rigoroso sistema de controle. Todo cachorro nascido ou levado a Berlim deve ser registrado e identificado com um chip, procedimento que custa EUR 17,50 (R$ 108). A não conformidade pode gerar multas de até EUR 10 mil (R$ 62 mil).

A fiscalização é rígida: donos podem ser multados se não recolherem as fezes do animal ou não portarem saquinhos para isso, com penalidades variando entre EUR 35 e EUR 250 (R$ 216 a R$ 1.500). Andar com cães sem guia é permitido apenas para quem conclui um curso de treinamento que atesta o controle sobre o animal.

Impacto na comunidade e aceitação

Além de minimizar o abandono, o sistema garante estrutura urbana para os pets, como latas de lixo específicas e áreas limpas. “O imposto parece justo. Há toda uma estrutura para convivermos com os animais”, afirma Babbete T., professora universitária, dona da vira-lata Luca, que veio de um abrigo na Itália.

Curiosamente, os gatos não estão sujeitos a essa tributação, o que reforça as diferenças na convivência com os animais de estimação.

Modelo cultural e econômico

Com cães presentes em espaços públicos como shoppings e restaurantes, o sistema alemão exemplifica como a tributação pode ser uma ferramenta eficiente para saúde pública, bem-estar animal e convivência urbana. Outros países europeus começam a olhar para esse modelo como uma forma de reforçar seus próprios orçamentos e estruturar políticas similares.

A cannabis sativa tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil, mas o mercado ainda patina na falta de regulamentação. Estima-se que, com regras claras, o setor possa movimentar até R$ 26 bilhões anuais no país, um salto considerável frente ao atual volume de R$ 1 bilhão. Globalmente, o mercado da planta atinge cifras de US$ 647 bilhões, liderado por países como Estados Unidos, Canadá e México.

Nas últimas semanas, três eventos reacenderam o debate sobre a regulamentação: a 2ª Expocannabis, em São Paulo, destacou os usos variados da planta; o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) liberou o cultivo para fins medicinais; e Recife aprovou uma lei para fomentar a cadeia produtiva da cannabis medicinal. Apesar desses avanços pontuais, a ausência de uma estrutura legal abrangente compromete o desenvolvimento do setor, que poderia beneficiar desde a pesquisa científica até a geração de emprego e renda.

Pesquisa travada

A falta de regulamentação não só restringe o mercado, mas também emperra avanços científicos. Um exemplo é a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), conhecida por adaptar culturas ao clima brasileiro e impulsionar a produção de soja, milho e cana-de-açúcar. A instituição ainda aguarda autorização da Anvisa para plantar cannabis sativa e dar continuidade a estudos que podem viabilizar o cultivo em larga escala.

“O Brasil tem um potencial imenso nesse mercado, mas sem o cultivo e as pesquisas, continuamos atrasados. Precisamos de variedades adaptadas ao nosso clima e resistentes a pragas, algo que só conseguiremos com mais pesquisas em campo”, ressalta Daniela Bittencourt, pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.

Regulamentar para prosperar

A regulamentação é fundamental para destravar o mercado e acompanhar os mais de 50 países que já possuem leis claras para o setor. Padrões de produção, fiscalização rigorosa e políticas de incentivo são pilares que podem transformar o Brasil em um líder na cadeia produtiva da cannabis.

No cenário atual, o país perde tempo e recursos, enquanto outros consolidam suas posições nesse mercado estratégico. Com regras bem definidas, o Brasil não apenas atenderia às demandas internas, como também abriria portas para exportação, ampliando sua competitividade global.

Um futuro promissor, mas incerto

Apesar dos entraves, iniciativas como a aprovação de leis regionais e a autorização de pesquisas indicam que há avanços, ainda que tímidos. Contudo, sem uma regulamentação robusta, o país corre o risco de continuar sendo um espectador em um mercado que já é referência mundial.

O debate, mais urgente do que nunca, transcende o potencial econômico: ele envolve saúde, ciência e a possibilidade de transformar o Brasil em um protagonista no mercado global da cannabis.

O 13º salário é uma gratificação garantida por lei para os trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Ele é pago em duas parcelas, com datas determinadas pela legislação brasileira. A primeira parcela geralmente ocorre até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Para quem preferir, o benefício também pode ser pago de uma única vez, mas é necessário que isso seja acordado com o empregador e respeite os prazos previstos. Caso o pagamento seja feito fora da data estipulada, o empregador pode ser multado.

Quem recebe o 13º salário?
O benefício é destinado a trabalhadores formais e aos aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, estagiários, trabalhadores temporários e autônomos não têm direito ao pagamento. O valor corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado, considerando horas extras, adicionais noturnos e outros extras.

Descontos na segunda parcela:
Na primeira parcela, não há descontos, ou seja, o trabalhador recebe 50% do salário sem qualquer abatimento. Já na segunda parcela, são aplicados descontos de INSS e Imposto de Renda.

Caso a empresa não pague o 13º salário dentro dos prazos legais, o trabalhador tem o direito de denunciar o atraso e pode até solicitar uma indenização por danos materiais e morais, se houver prejuízos decorrentes do atraso.

Portanto, é importante ficar atento às datas e garantir que o benefício seja pago corretamente dentro do prazo estabelecido.