A partir de quinta-feira (1º), os estados brasileiros implementarão mudanças no formato de cobrança do ICMS sobre a gasolina, o que deve resultar em um aumento médio no preço do combustível em todo o país, de acordo com estimativas de consultorias.
A nova medida estabelece uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro de gasolina, válida para todos os estados. Até quarta-feira (31), o imposto era calculado como uma porcentagem do preço, variando de 17% a 23%, dependendo do estado.
Segundo estimativas do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), sob o sistema anterior, a média do ICMS cobrado pelos estados era de R$ 1,0599 por litro de gasolina – valor inferior à nova alíquota fixa que entrará em vigor.
Com a implementação do novo valor de R$ 1,22 por litro, o CBIE estima um aumento médio de R$ 0,16 por litro a partir de 1º de junho, representando um acréscimo médio de 22% somente no ICMS.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne os secretários de Finanças dos estados, afirma que a mudança no cálculo do ICMS foi definida com base no conceito de essencialidade, dentro do contexto de uma alíquota única nacional.
Essa alteração no cálculo do ICMS provavelmente anulará parte da redução de preços anunciada pela Petrobras em maio. Na ocasião, a estatal reduziu o preço do litro da gasolina de R$ 3,18 para R$ 2,78, uma queda de R$ 0,40 ou 12,6%. Essa redução foi resultado de uma nova política de precificação adotada pela Petrobras, que considera duas referências de mercado: o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a própria Petrobras.
Impacto por estado
O impacto da unificação das alíquotas e da adoção de um valor fixo em reais (conhecido como “ad rem”) de R$ 1,22 por litro variará de acordo com cada estado, uma vez que atualmente cada um possui uma porcentagem distinta de ICMS sobre o preço da gasolina.
A consultoria Leggio Consultoria, especializada em petróleo, gás e energia renovável, estima que o custo final do combustível para o consumidor aumentará na grande maioria dos estados, com exceção de Alagoas, Amazonas e Piauí, onde é possível que ocorra uma redução no preço da gasolina.
Expectativa de variação do preço médio de revenda da gasolina por estado após a mudança no ICMS
Estado
% no preço
MS
5,8%
RS
5,7%
GO
5,5%
AP
5,6%
MT
5,2%
SC
5,0%
SP
5,0%
PB
5,1%
PE
5,0%
ES
4,8%
MG
4,7%
PR
4,1%
RJ
3,8%
DF
3,7%
RO
3,0%
SE
3,4%
RR
2,8%
PA
2,6%
MA
2,4%
BA
1,4%
CE
1,2%
TO
0,9%
AC
0,6%
RN
0,3%
AL
-0,6%
AM
-1,7%
PI
-2,2%
Fonte: Leggio Consultoria
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (30) que a nova tributação do ICMS sobre a gasolina terá um impacto marginal no consumidor. Ceron acredita que a nova alíquota será compensada por uma conjuntura externa favorável, impulsionada pela queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
Segundo ele, mesmo considerando o somatório desses impactos e olhando retrospectivamente para os preços, os patamares devem ficar mais baixos do que antes do anúncio das últimas reduções de preço da Petrobras. Ceron destacou que, olhando para o início do ano, os preços praticados devem gerar um benefício para o consumidor final em termos de preço nas bombas.
Haddad cita possível compensação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também mencionou a possibilidade de compensação pela Petrobras diante do aumento de impostos. Ele indicou que a estatal controlada pelo governo poderia reduzir os preços dos combustíveis nas bombas quando os aumentos de tributos entrassem em vigor. Essa estratégia já foi adotada anteriormente, em fevereiro deste ano, quando houve um aumento nos impostos federais.
No entanto, é importante ressaltar que Haddad mencionou especificamente o aumento do PIS/Cofins, tributos federais, que está previsto para julho, e não fez referência à mudança na tributação do ICMS, que está programada para esta semana.
Diante das especulações, a Petrobras emitiu um comunicado informando que não antecipa decisões de reajustes e que nenhuma decisão tomada pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) foi anunciada ao mercado até o momento. A empresa possui ações listadas em bolsa e ressalta que qualquer mudança nos preços será divulgada conforme as práticas estabelecidas.
O governo de Tóquio anunciou uma nova iniciativa para combater a queda na natalidade do Japão. A partir de abril de 2025, a cidade implementará uma semana de quatro dias de trabalho para os funcionários públicos, com o objetivo de ajudar casais a conciliar a vida profissional e a criação de filhos. A governadora de Tóquio, Yuriko Koike, explicou que a medida visa criar condições para que tanto homens quanto mulheres possam prosperar, sem que as mulheres precisem abrir mão de suas carreiras em função da maternidade.
Atualmente, os funcionários públicos de Tóquio já têm um dia extra de folga a cada quatro semanas, mas a nova política garantirá uma folga fixa toda semana. Além disso, outra medida prevê que pais de crianças do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental possam trocar parte de seus salários para sair mais cedo do trabalho.
Essa iniciativa surge em um contexto de preocupante queda nos nascimentos no Japão, que atingiu seu nível mais baixo em 2023, com um declínio de 5,1% em relação ao ano anterior. Além disso, o número de casamentos caiu 5,9%, o que representa a primeira vez em quase 90 anos que o número de casamentos no país fica abaixo de 500 mil.
A crise demográfica é vista como uma ameaça crescente para o Japão, cujas projeções indicam uma possível redução populacional de 30% até 2070, com uma proporção crescente de idosos. Essa crise também desperta discussões sobre mudanças nas leis trabalhistas, como a adoção de uma jornada de trabalho de quatro dias, uma proposta que já tem sido discutida em alguns países e também no Brasil. Especialistas afirmam que a medida pode aliviar o estresse e aumentar o bem-estar dos trabalhadores.
Carrefour anuncia corte de 2.200 empregos antes das festas de fim de ano
A redução no quadro de funcionários, equivalente a 1,5% da equipe, ocorre em um momento crítico para o varejo, tradicionalmente marcado por aumento de contratações temporárias
O Grupo Carrefour, dono das marcas Atacadão e Sam’s Club, informou a demissão de 2.200 funcionários, representando 1,5% de seu total de 130 mil colaboradores. A medida é tomada justamente em um período de alta demanda no varejo, próximo ao Natal, quando muitas empresas costumam ampliar suas equipes com contratações temporárias.
Em comunicado à Folha de S.Paulo, o Carrefour justificou as demissões como parte de um “movimento natural do setor”, afirmando que isso não afetará suas operações ou o atendimento aos clientes durante as festas de fim de ano. A empresa também destacou que, em outubro, abriu novas vagas em diversas áreas, como açougueiros, padeiros, operadores de caixa e repositores, com contratações em andamento em 20 estados e no Distrito Federal.
Variação no mercado varejista
Enquanto o Carrefour realiza demissões, outros varejistas adotam o caminho oposto, ampliando suas equipes temporárias para lidar com o aumento das vendas no fim de ano. Relatório da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) aponta que essa é uma prática comum no setor.
Crise recente com o Brasil
Em novembro, o Carrefour também viveu um episódio de crise diplomática com o Brasil, quando seu CEO global, Alexandre Bompard, anunciou a suspensão das compras de carne de países do Mercosul, incluindo o Brasil, como apoio aos agricultores franceses. A decisão gerou boicotes organizados por frigoríficos brasileiros e repercussão entre políticos. Após seis dias de controvérsia, Bompard enviou uma carta ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pedindo desculpas e buscando resolver o impasse.
O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (2/12), que o sistema de pagamentos instantâneos Pix registrou um novo recorde diário de transações. Na última sexta-feira (29/11), foram realizadas 239,9 milhões de operações, superando o recorde anterior de 227,4 milhões, registrado em 6 de setembro deste ano.
Além disso, o volume financeiro movimentado também atingiu uma marca histórica, totalizando R$ 130 bilhões transferidos em um único dia.
Entenda o Pix
Criado pelo Banco Central e em funcionamento desde novembro de 2020, o Pix é um sistema de pagamentos em tempo real que opera 24 horas por dia. Segundo o BC, o sucesso da ferramenta reflete sua relevância como infraestrutura digital pública, promovendo inclusão financeira, inovação e competitividade no mercado de pagamentos no Brasil.
Novas regras e limites
Recentemente, foram implementadas mudanças para reforçar a segurança das transações via Pix. Agora, as transferências realizadas por dispositivos novos estão limitadas a R$ 200 por operação e R$ 1.000 no acumulado diário, até que o aparelho seja cadastrado na instituição financeira. Para dispositivos já cadastrados, não houve alterações nos limites.
Medidas para instituições financeiras
As instituições financeiras também deverão cumprir novas exigências para aprimorar a segurança. Entre elas:
Adotar sistemas de gerenciamento de risco capazes de identificar operações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente;
Informar os clientes sobre práticas para evitar fraudes em um canal de acesso amplo.
Além disso, os bancos agora são obrigados a revisar semestralmente a base de dados do BC para identificar possíveis marcações de fraude relacionadas aos clientes. Caso haja registros de fraude, as medidas recomendadas incluem o encerramento da conta do cliente, o bloqueio cautelar de transações recebidas e a suspensão de limites diferenciados para operações.
O Banco Central reforça que essas mudanças visam fortalecer a segurança e a confiança no sistema Pix, que se consolida cada vez mais como uma das principais ferramentas de pagamentos no país.