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Volta às aulas presenciais será com segurança, afirma Milton Ribeiro

Ministro da Educação afirmou que prazo respeitará diferentes condições

Inep confirma mais de 1,7 milhão de pessoas acessando cartão de confirmação
Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou hoje (2), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que o governo federal planeja metas para o retorno gradual ao ensino presencial, mas que esse retorno não acontecerá a qualquer preço, e sim com critérios e decisões que respeitem a dimensão continental do Brasil e as diferentes condições sanitárias das regiões.

Sobre o calendário do possível retorno, o ministro afirmou que o recrudescimento da pandemia não era esperado, e que datas específicas não podem ser firmadas ainda, tendo em vista a atual situação da pandemia de covid-19. “Nós não temos um prazo. Isso depende muito da situação local. Com o advento da vacinação, teremos condições de retornar, logo logo, com segurança”, afirmou.

Educação conectada

Com a impossibilidade de aulas presenciais, as aulas remotas via internet se tornaram ferramentas básicas de educação. Segundo informou o ministro da Educação, mais de 76 mil escolas públicas em cerca de 5 mil municípios receberam verbas do programa Educação Conectada para implementar projetos de educação à distância.

“Investimos perto de 250 milhões de reais [em conectividade para escolas públicas]. Vale lembrar que alunos de escola pública que não tem o mesmo acesso à educação de alunos oriundos de escolas particulares são amparados pela lei que regulamenta o acesso às universidades públicas, com reserva de 50% das vagas”, explicou o ministro.

Ensino profissionalizante

Segundo Milton Ribeiro, a educação profissionalizante é prioridade na pasta a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro revelou que há uma parceria em andamento com a Alemanha, que auxiliará o Brasil na estruturação de um ensino médio profissionalizante eficaz. “O Brasil carece de bons técnicos. Pessoas de nível médio que possam atuar de maneira eficiente”, frisou Ribeiro.

Valorização de profissionais

Sobre o panorama de investimentos em educação planejado para o futuro, o ministro da Educação diz acreditar que haja a necessidade de foco na camada do ensino fundamental. Segundo Ribeiro, a alfabetização eficaz e a compreensão consolidada dos fundamentos matemáticos são características essenciais para a educação, ao contrário do foco voltado para o ensino superior.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o ministro afirmou que a possibilidade de maior controle dos recursos – por meio de solicitações de prestação de contas da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) ajudarão a identificar e sanar problemas de corrupção na distribuição de verbas da educação. “Sem prestação de contas, não há dinheiro novo. Chega. O Brasil não aguenta mais tanta corrupção. O que queremos é seriedade.”

A medida, por consequência, fará com que mais recursos cheguem ao destino final e gerem o benefício esperado pela pasta.

Abstenção no Enem

Sobre o alto índice de abstenção do Enem 2020, Milton Ribeiro lembrou que, além da preocupação com a pandemia de covid-19, a situação emergencial de Manaus pode ter influenciado na ausência de estudantes. “Imagine os pais de uma criança, de um adolescente, que faria a prova como treineiro, sem compromisso, e ouvir o que houve em Manaus”, explicou.

O ministro da Educação afirmou ainda que haverá investimentos na melhoria do formato de aplicação das provas do Enem Digital, que deverá substituir completamente o exame em papel, já que o custo logístico das provas impressas é “astronômico”. “Esse ano, o Brasil gastou R$ 780 milhões na aplicação do Enem. É uma verdadeira fortuna em impostos. Vamos tentar reduzir sem perder qualidade”, explicou.

Escolas cívico-militares

As escolas cívico-militares, que deverão ter 200 unidades distribuídas ao redor do país até 2023, também foram elogiadas pelo ministro, que afirma que há uma grande demanda do modelo de ensino em diversos municípios do país. “Temos um orçamento que prevê cerca de 54 escolas por ano. Temos, na fila de espera 16 estados e 200 municípios. Essas escolas afetam a comunidade e transformam os arredores. Muitos problemas que geralmente acontecem nas escolas públicas convencionais não ocorrem [nas escolas cívico-militares]”, concluiu o ministro. 

Acompanhe na íntegra


*Matéria atualizada às 20h17 para acréscimo de informações.

Por: Agência Brasil

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Motorista que devolveu R$ 131 milhões por engano busca direito à recompensa judicial

Antonio Pereira alega danos emocionais e cobra 10% do valor indevido; audiência será realizada em fevereiro

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Antonio Pereira do Nascimento, motorista de Goiás, entrou com uma ação judicial contra o banco Bradesco após receber, por engano, R$ 131 milhões em sua conta. Quando percebeu o erro, o motorista devolveu o valor, mas agora busca uma recompensa de 10% do montante, ou seja, R$ 13 milhões, alegando danos emocionais e financeiros causados pela situação. A audiência está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025.

O advogado Thiago Perez, que não representa o motorista na ação cível, explicou ao g1 que a questão envolve a interpretação do artigo 1.234 do Código Civil, que garante direito à recompensa a quem devolve algo perdido, levando em consideração o esforço para encontrar o dono. Perez explicou que, embora a devolução seja um dever, o contexto, especialmente em situações digitais, pode influenciar a decisão judicial.

A defesa de Pereira alega que o motorista não apenas devolveu os R$ 131 milhões de forma voluntária e honesta, mas também foi tratado de maneira ríspida pela instituição financeira, sendo pressionado a comparecer à agência para regularizar a transação. Além disso, o advogado destacou que o caso gerou “abalos emocionais e constrangimentos” para Pereira, exacerbados pela exposição midiática.

O banco também enfrentou críticas por cobrar taxas indevidas após o erro. Pereira relatou que a tarifa mensal de sua conta foi aumentada sem justificativa após a devolução do dinheiro, passando de R$ 36 para R$ 70. Perez afirmou que o banco deve restituir essa cobrança indevida em dobro.

A decisão final sobre o direito à recompensa será tomada pelo Judiciário, que avaliará o contexto da devolução e as circunstâncias do caso. A audiência de fevereiro promete definir um importante precedente para o reconhecimento da boa-fé nas situações envolvendo erros financeiros digitais.

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Bebê é encontrado morto em saco de lixo em frente a UPA em Aparecida de Goiânia

Corpo do bebê estava em avançado estado de decomposição e placenta foi encontrada junto ao cadáver; Polícia investiga o caso

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Bebê foi encontrado em estado avançado de decomposição dentro de um saco de lixo, em frente à UPA Brasicon, em Aparecida de Goiânia, no último domingo / Foto: Divulgação

Um bebê foi encontrado morto dentro de um saco de lixo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Brasicon, em Aparecida de Goiânia (GO), no domingo (2/2). Moradores que passavam pelo local notaram a sacola plástica e imediatamente acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado para confirmar o óbito. Ao chegar no local, a Polícia Científica de Goiás informou que o corpo do bebê já estava em estado avançado de decomposição e que a placenta também foi encontrada junto ao cadáver.

A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo de Investigação de Homicídios, está conduzindo as investigações para identificar a pessoa responsável por deixar o bebê no local e esclarecer as circunstâncias da morte. O caso segue em apuração.

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Garimpo subterrâneo ilegal na Amazônia é desativado após causar R$ 1 bilhão em destruição

Operação da PF descobre exploração clandestina com trabalho escravo e contaminação ambiental

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Um garimpo ilegal subterrâneo, localizado em Maués, no Amazonas, foi desativado pela Polícia Federal entre os dias 31 de janeiro e 3 de fevereiro. A operação Mineração Obscura 2 revelou que, além de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, a atividade clandestina provocou danos ambientais estimados em R$ 1 bilhão, incluindo desmatamento e contaminação de lençóis freáticos.

A ação foi conduzida por uma força-tarefa que reuniu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Esta foi a primeira vez que a PF desativou um garimpo subterrâneo no país. Diferente das explorações a céu aberto, mais comuns na região amazônica, esse modelo utilizava minas subterrâneas, tornando a fiscalização ainda mais desafiadora e ampliando os riscos ambientais e trabalhistas.

As investigações tiveram início após denúncias sobre exploração de mão de obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro. A operação foi um desdobramento da Operação Déjà Vu, que já havia identificado atividades criminosas semelhantes na região.

Durante a ação, os agentes confirmaram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem acesso a condições mínimas de segurança e direitos básicos. O caso segue sob investigação.

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