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Política

Veiculação de propaganda partidária gratuita começa no sábado

PSOL será o primeiro partido político a veicular a propaganda

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Começa no próximo sábado (26) a veiculação de propaganda partidária gratuita em rádio e televisão em âmbito nacional. Extinta desde 2017, a propaganda partidária foi retomada pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam neste primeiro semestre.

Pelo calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular a propaganda. Já nos dias 1º e 10 de março, serão difundidas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente. A íntegra do calendário está disponível no site da Corte Eleitoral.

As propagandas serão veiculadas das 19h30 às 22h30, às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, por iniciativa e sob a responsabilidade dos partidos. A propaganda será realizada em todo território nacional. Segundo a norma estabelecida pelo TSE, ao menos 30% do tempo deve ser destinado à participação feminina na política. 

Divisão 

A divisão do tempo de cada partido foi feita de acordo com o desempenho de cada sigla nas eleições de 2018. Ao todo, serão 305 minutos de propaganda divididos entre 23 partidos. Legendas como o PT, MDB, PL e PSDB terão acesso ao maior tempo de exposição: 20 minutos e 40 inserções para cada partido.

Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos nas redes nacionais e de igual tempo nas estaduais. Para essa veiculação, no entanto, é necessária a solicitação formal dos partidos. 

Já as siglas que têm entre 10 e 20 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos, tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para a exibição federal e estadual do conteúdo partidário.

De acordo com TSE, as transmissões vão ocorrer em bloco, tanto em rede nacional quanto estadual, por meio de inserções de 30 segundos, no intervalo da programação normal das emissoras. 

Será permitida a veiculação de, no máximo, três inserções nas duas primeiras horas e de até quatro na última hora de exibição. Além disso, poderão ser reproduzidas até dez inserções de 30 segundos por dia para cada rede. 

É vedada, entretanto, a divulgação de inserções sequenciais, devendo ser observado o intervalo mínimo de 10 minutos entre cada uma delas. A propaganda partidária é exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição.  

Propaganda eleitoral

Com o objetivo de conquistar votos, a propaganda eleitoral começará a ser veiculada em agosto. Também exibida em âmbito nacional, não há necessidade de solicitação formal para a veiculação do horário eleitoral gratuito. 

Após o pedido de registro das candidaturas, que termina em 15 de agosto, será possível definir o tempo a que cada partido, coligação majoritária e federação terá direito. A definição é feita pelo TSE até o dia 21 de agosto.

Com a utilização de recursos publicitários, as peças serão exibidas – em âmbito nacional – nas campanhas para presidente e vice-presidente da República, e estadual quando os cargos em disputa são para senador, governador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

A distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas é de competência das legendas, federações e coligações. As siglas devem respeitar aos percentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição).

Proibições

Está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.

Além disso, é vedada a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, assim como a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral.

Segundo a Corte Eleitoral, eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Por: Agência Brasil

Política

Lula fala sobre reciprocidade em caso de taxação de produtos brasileiros pelos EUA

Presidente afirmou que o Brasil tomará medidas semelhantes caso os Estados Unidos imponham tarifas sobre os produtos brasileiros

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, nesta quinta-feira (30), que o Brasil reagiria com reciprocidade caso os Estados Unidos imponham tarifas sobre produtos brasileiros. Durante conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília, ele declarou que, caso isso ocorra, o Brasil também taxaria produtos importados dos EUA.

“Se ele taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade no Brasil em taxar os produtos que são importados dos EUA”, afirmou Lula.

O comentário do presidente ocorre em um contexto mais amplo, em que a Colômbia recentemente se envolveu em um atrito com os EUA ao recusar-se a receber deportados vindos dos Estados Unidos. Em resposta, o ex-presidente Donald Trump ameaçou taxar em 25% produtos colombianos, o que gerou um acordo posterior entre os dois países. Após a tensão, os EUA decidiram suspender temporariamente a aplicação de tarifas adicionais e outras sanções.

Lula destacou ainda que é essencial que os líderes respeitem a soberania de outras nações: “Ele só tem que respeitar a soberania dos outros países. Ele foi eleito para governar os EUA, e outros presidentes foram eleitos para governar seus próprios países”, afirmou.

A volta de Trump à presidência dos Estados Unidos tem sido um tema delicado para o governo brasileiro, que busca uma relação pragmática, principalmente em questões ambientais, com o ex-presidente. Para o Brasil, a situação exige cautela, considerando a proximidade histórica entre as duas nações.

Na última terça-feira (28), Lula reuniu-se com ministros, representantes da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Polícia Federal para tratar da deportação de brasileiros pelos Estados Unidos, o que gerou tensão entre os dois países. O Brasil tem buscado evitar maiores conflitos com os EUA neste início de mandato da administração Biden.

Em resposta ao incidente, o governo brasileiro solicitou a remoção das algemas dos deportados e enviou um avião da Força Aérea para concluir o transporte das pessoas, que haviam sido desembarcadas em Manaus (AM) em condições precárias.

Mudança na estratégia de comunicação

A conversa com jornalistas nesta quinta-feira marca uma mudança na estratégia de comunicação do presidente. Tradicionalmente, no início de seu mandato, Lula realizava encontros mais organizados e com uma pergunta por veículo de imprensa. No entanto, após a nomeação de Sidônio Palmeira como novo secretário de Comunicação Social, substituindo o deputado Paulo Pimenta, o presidente agora tem adotado uma abordagem mais informal e dinâmica com a imprensa.

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Política

Pesquisa Quaest: Pela primeira vez, desaprovação de Lula ultrapassa aprovação

Com 49% de reprovação, o governo Lula enfrenta queda na confiança dos eleitores; pesquisa revela insatisfação com a economia e promessas não cumpridas

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Presidente Lula

Pesquisa revelou que 49% dos eleitores desaprovam o trabalho do presidente, enquanto 47% o aprovam. Esse é o primeiro registro de rejeição superior à aprovação desde o início da série histórica da pesquisa, em fevereiro de 2023.

Uma pesquisa realizada pela Quaest, divulgada nesta segunda-feira (27), revelou um cenário inédito na avaliação do governo Lula (PT). Pela primeira vez, a desaprovação do presidente superou a aprovação, com 49% dos eleitores desaprovando seu trabalho e 47% aprovando. Esse resultado, obtido entre os dias 23 e 26 de janeiro, marca uma queda de 5 pontos percentuais na aprovação, que passou de 52% em dezembro para 47%.

Os dados também apontam um aumento na frustração dos eleitores em relação às promessas de campanha de Lula, que, segundo Felipe Nunes, diretor da Quaest, não foram cumpridas de forma satisfatória. O principal fator por trás dessa desaprovação histórica é a percepção negativa sobre a condução da economia no país, com 65% dos eleitores acreditando que o presidente falhou em cumprir suas promessas.

A pesquisa também traz um panorama detalhado sobre a aprovação do governo por regiões, faixas etárias, níveis de escolaridade e até grupos religiosos, revelando um cenário de rejeição crescente em diferentes contextos.

Além disso, a pesquisa trouxe à tona dados sobre a avaliação do governo de forma geral, a visão dos eleitores sobre a polêmica do PIX e o principal problema enfrentado pelo Brasil atualmente, destacando a violência como uma das principais preocupações dos cidadãos.

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Política

Prefeito de São Paulo quer responsabilizar empresas de aplicativos por mortes no transporte por motos

Ricardo Nunes quer responsabilizar empresas de aplicativos por mortes no transporte de passageiros por motos

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), propôs nesta quarta-feira (22) que os proprietários das empresas de aplicativos, como Uber e 99, sejam responsabilizados civil e criminalmente por mortes relacionadas ao transporte de passageiros por motocicletas na cidade.

“A intenção é buscar, junto à Procuradoria, formas de responsabilizar os donos dessas empresas pelos acidentes e óbitos causados. Eles não podem apenas lucrar com a atividade. Esses incidentes geram dor para as famílias e custos para o sistema de saúde municipal. É necessário que eles sejam responsabilizados”, declarou Nunes durante a inauguração de uma Faixa Azul na Avenida Nações Unidas, na zona sul da capital.

A Prefeitura de São Paulo já tomou medidas legais contra a 99, que retomou recentemente o serviço de transporte por motos, conhecido como mototáxi, mesmo com a proibição vigente desde janeiro de 2023 por meio de decreto municipal. Caso a empresa não interrompa o serviço, está sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil.

Contexto e embates judiciais

A proibição do transporte de passageiros por motocicletas na capital gerou disputas legais entre a administração municipal e a 99. Apesar do decreto que proíbe o serviço, a 99 argumenta que está amparada pela legislação federal e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que não permitem que municípios proíbam esse tipo de serviço, apenas o regulamentem.

Na semana passada, a Justiça reconheceu a validade do decreto municipal e manteve a proibição, mas negou um pedido liminar da Prefeitura para aplicar sanções mais severas à empresa. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) segue com ações na Justiça contra a 99 por descumprimento do decreto.

A 99, por sua vez, afirma que o serviço de mototáxi já realizou mais de 1 bilhão de corridas em 3.300 cidades brasileiras desde 2022 e que a modalidade é regulamentada em outros municípios. A empresa garante que todas as corridas estão protegidas por seguro e que segue protocolos rigorosos de segurança, incluindo treinamento para condutores e monitoramento de viagens.

Aumento de acidentes

De acordo com o Infosiga, o número de mortes envolvendo motociclistas na cidade de São Paulo cresceu 20% em 2024, totalizando 483 óbitos. Esses dados embasam a posição da Prefeitura contra o transporte de passageiros por motocicletas, justificando que o serviço agrava a situação do trânsito e aumenta a demanda no sistema de saúde pública.

Nunes reforçou que o objetivo da gestão é proteger a população e buscar soluções legais para evitar que os aplicativos continuem operando em desacordo com as normas municipais. “A decisão judicial liminar não encerra a questão. O caso ainda será avaliado pela Justiça e seguimos confiantes de que nossa posição será validada”, concluiu o prefeito.

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