No último domingo (25), a maioria do povo chileno decidiu pelo fim da Constituição de Augusto Pinochet. Por lá, o Estado não tem a obrigação de fornecer os direitos básicos de saúde, educação e proteção social, o que aflorou a revolta popular no último ano. As manifestações se iniciaram em 18 de outubro de 2019 e terminaram neste domingo, com 80% dos chilenos votando pela mudança da Carta atual.
Embora seja possível acompanhar os desdobramentos desta decisão, você pode estar se perguntando o que todo este movimento significa. Em suma, haverá mudança na Constituição do Chile após 47 anos do início do governo ditatorial de Augusto Pinochet. O país não era regido pelo regime há 30 anos.
Então por que mudar só agora? Qual a relevância deste dia histórico? Confira um panorama desde a ascensão de Pinochet até este último domingo, 25.
Ascensão e queda de Augusto Pinochet
Com uma economia predominantemente ruralista, desde sua independência, em 18 de setembro de 1810, o Chile passou por abalos econômicos e enfrentou uma ditadura com participação de dois grupos políticos muito fortes: os simpatizantes da velha oligarquia e os simpatizantes da antiga União Soviética.
As primeiras mudanças ocorreram após o golpe que o então presidente Juan Esteban Motero sofreu ainda na década de 30, instaurando a primeira república socialista da América Latina, que durou apenas alguns meses até a transição para uma república presidencialista, que existiu de 1932 a 1973.
Nesta mesma época, o nome de Pinochet começou a aparecer dentro do exército chileno. Inspirado por revoluções como a de Cuba e a Guerra Fria, lançou-se à presidência em 1964. Contudo, foi em 1973 que Augusto Pinochet assumiu o cargo de comandante-chefe do exército, sendo um dos pilares durante o regime militar no país. Seguindo um modelo autoritário de extrema direita, Augusto Pinochet assumiu o cargo de presidente, que havia sido “abandonado” por Carlos Prates em 23 de agosto de 1973, pela pressão política militar.
Entre mortes, torturas e um número elevado de pessoas consideradas miseráveis chegando a 40%, o período governado pelo chileno enfrentou uma economia instável. Após se manter por 17 anos no poder, em 1988, o ditador realizou um referendo para que o povo chileno escolhesse a continuidade ou não de seu governo. Neste dia, 56% da população decidiu pelo fim da ditadura.
O ditador deixou o poder em 1990, após as eleições do ano anterior, tendo sido preso e julgado por crimes contra os direitos humanos em 1998. Augusto Pinochet morreu em 10 de dezembro de 2006, após complicações de um ataque cardíaco.
A Constituição
Composta por 120 artigos permanentes, a constituição de 1980 foi revista no plebiscito deste último domingo (25). No texto original, 14 capítulos e 29 dispositivos chamados de transitórios, promoveu uma “democracia protegida”.
Dentre as atribuições, a Constituição assegurou cargos vitalícios para senadores, o poder do Presidente em dissolver a Câmara dos Deputados de modo definitivo, a criação do Conselho de Segurança Nacional e vários outros. Ainda foi mantido no texto a institucionalização – ou seja, aplicação opressiva de controle social – de qualquer união política, organizacional ou popular contra “doutrinas que ameaçam a família, preconizam a violência ou uma concepção de sociedade” de maneira totalitária fundada em luta de classes.
O início dos processos desta Constituição se deram ainda em 11 de setembro de 1973, com o surgimento do regime militar no país, que acabou em 1990.
25 de outubro de 2020 – Fim da Constituição de Pinochet
Após crescentes manifestações durante outubro e novembro de 2019, a população chilena passou a exigir o fim do governo neoliberal. Sendo assim, desde abril, o atual governo decidiu realizar plebiscito para desenvolvimento de nova Carta Magna. Esta estabelecesse mais direitos civis e direitos básicos garantidos pelo Estado.
De acordo com o Serviço Eleitoral do Chile, 78,2% da população decidiu pela aprovação de uma nova Constituição, deixando qualquer ligação com o período ditatorial. Inesperadamente, a voz popular ressoou forte e o governo chileno irá abrir eleições para os representantes da Comissão Constitucional programada para abril de 2021.
Repercussão
Mesmo em contexto de pandemia mundial, muitos chilenos foram às ruas para comemorar. A conquista também foi celebrada nas redes sociais por diversos nomes, que defenderam a participação igualitária. Da mesma forma, pessoas que se colocaram contra também tiveram espaço.
