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Entenda a mudança histórica do fim da Constituição de Pinochet no Chile

Entenda os motivos que levaram os chilenos a rejeitarem a Constituição de Pinochet e a importância deste último domingo, 25.

Foto: Reprodução da Internet

No último domingo (25), a maioria do povo chileno decidiu pelo fim da Constituição de Augusto Pinochet. Por lá, o Estado não tem a obrigação de fornecer os direitos básicos de saúde, educação e proteção social, o que aflorou a revolta popular no último ano. As manifestações se iniciaram em 18 de outubro de 2019 e terminaram neste domingo, com 80% dos chilenos votando pela mudança da Carta atual.

Embora seja possível acompanhar os desdobramentos desta decisão, você pode estar se perguntando o que todo este movimento significa. Em suma, haverá mudança na Constituição do Chile após 47 anos do início do governo ditatorial de Augusto Pinochet. O país não era regido pelo regime há 30 anos.

Então por que mudar só agora? Qual a relevância deste dia histórico? Confira um panorama desde a ascensão de Pinochet até este último domingo, 25.

Ascensão e queda de Augusto Pinochet

Com uma economia predominantemente ruralista, desde sua independência, em 18 de setembro de 1810, o Chile passou por abalos econômicos e enfrentou uma ditadura com participação de dois grupos políticos muito fortes: os simpatizantes da velha oligarquia e os simpatizantes da antiga União Soviética.

As primeiras mudanças ocorreram após o golpe que o então presidente Juan Esteban Motero sofreu ainda na década de 30, instaurando a primeira república socialista da América Latina, que durou apenas alguns meses até a transição para uma república presidencialista, que existiu de 1932 a 1973.

Nesta mesma época, o nome de Pinochet começou a aparecer dentro do exército chileno. Inspirado por revoluções como a de Cuba e a Guerra Fria, lançou-se à presidência em 1964. Contudo, foi em 1973 que Augusto Pinochet assumiu o cargo de comandante-chefe do exército, sendo um dos pilares durante o regime militar no país. Seguindo um modelo autoritário de extrema direita, Augusto Pinochet assumiu o cargo de presidente, que havia sido “abandonado” por Carlos Prates em 23 de agosto de 1973, pela pressão política militar.

Entre mortes, torturas e um número elevado de pessoas consideradas miseráveis chegando a 40%, o período governado pelo chileno enfrentou uma economia instável. Após se manter por 17 anos no poder, em 1988, o ditador realizou um referendo para que o povo chileno escolhesse a continuidade ou não de seu governo. Neste dia, 56% da população decidiu pelo fim da ditadura.

O ditador deixou o poder em 1990, após as eleições do ano anterior, tendo sido preso e julgado por crimes contra os direitos humanos em 1998. Augusto Pinochet morreu em 10 de dezembro de 2006, após complicações de um ataque cardíaco.

A Constituição

Composta por 120 artigos permanentes, a constituição de 1980 foi revista no plebiscito deste último domingo (25). No texto original, 14 capítulos e 29 dispositivos chamados de transitórios, promoveu uma “democracia protegida”.

Dentre as atribuições, a Constituição assegurou cargos vitalícios para senadores, o poder do Presidente em dissolver a Câmara dos Deputados de modo definitivo, a criação do Conselho de Segurança Nacional e vários outros. Ainda foi mantido no texto a institucionalização – ou seja, aplicação opressiva de controle social – de qualquer união política, organizacional ou popular contra “doutrinas que ameaçam a família, preconizam a violência ou uma concepção de sociedade” de maneira totalitária fundada em luta de classes.

O início dos processos desta Constituição se deram ainda em 11 de setembro de 1973, com o surgimento do regime militar no país, que acabou em 1990.

25 de outubro de 2020 – Fim da Constituição de Pinochet

Após crescentes manifestações durante outubro e novembro de 2019, a população chilena passou a exigir o fim do governo neoliberal. Sendo assim, desde abril, o atual governo decidiu realizar plebiscito para desenvolvimento de nova Carta Magna. Esta estabelecesse mais direitos civis e direitos básicos garantidos pelo Estado.

De acordo com o Serviço Eleitoral do Chile, 78,2% da população decidiu pela aprovação de uma nova Constituição, deixando qualquer ligação com o período ditatorial. Inesperadamente, a voz popular ressoou forte e o governo chileno irá abrir eleições para os representantes da Comissão Constitucional programada para abril de 2021.

Repercussão

Mesmo em contexto de pandemia mundial, muitos chilenos foram às ruas para comemorar. A conquista também foi celebrada nas redes sociais por diversos nomes, que defenderam a participação igualitária. Da mesma forma, pessoas que se colocaram contra também tiveram espaço.

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Cúpula do Clima: Guterres defende ação imediata dos líderes mundiais

Líderes fazem compromisso de redução de emissões de gases

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Foto: ONU/Reprodução

O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, defendeu hoje (22), em reunião virtual da Cúpula do Clima, que é preciso mobilizar as lideranças políticas para superar as mudanças climáticas e acabar com a guerra contra a natureza.

“A mãe natureza não está esperando. A última década foi a mais quente já registrada. Gases de efeito estufa perigosos estão em níveis nunca vistos em 3 milhões de anos. As temperaturas globais já subiram 1,2 grau Celsius, chegando a esse limiar da catástrofe”, disse, na cúpula, por videoconferência.

Ele ressaltou que o nível do mar está cada vez mais alto, as temperaturas estão escaldantes, há ciclones tropicais devastadores e incêndios florestais épicos. “Precisamos de um planeta verde, mas o mundo está em alerta vermelho. Estamos à beira do abismo, devemos dar o próximo passo”, ressaltou.

Para Guterres, os líderes mundiais devem construir uma coalizão global para emissões líquidas zero até meados do século, com envolvimento de “todos os países, todas as regiões, todas as cidades, todas as empresas e todos os setores”. “Todos os países, começando com os principais emissores, devem apresentar novas e mais ambiciosas medidas e contribuições para mitigação, adaptação e financiamento, definindo ações e políticas para os próximos 10 anos, alinhadas com as emissões líquidas zero até 2050. Precisamos traduzir esses compromissos em ação imediata concreta”, enfatizou.

China

O presidente da China, Xi Jinping, disse que o país começará a reduzir o consumo de carvão no período 2026-2030, como parte de seus esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que causam o aquecimento do clima. A China pretende se tornar neutra em carbono até 2060.

Estados Unidos

O governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, prometeu nesta quinta-feira (22) cortar as emissões de gases de efeito estufa do país entre 50% e 52% até 2030, em comparação com os níveis de 2005. Com a nova meta, espera induzir outros grandes emissores a mostrarem mais ambição no combate à mudança climática.

Reino Unido

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, considerou o compromisso do presidente dos Estados, Joe Biden, um divisor de águas.

“Estou realmente emocionado com o anúncio de mudança de jogo que Joe Biden fez”, disse Johnson, elogiando Biden “por devolver os Estados Unidos à linha de frente da luta contra a mudança climática.”

Nessa terça-feira (21), Johnson disse que a Grã-Bretanha cortaria as emissões de carbono em 78% até 2035, a meta mais ambiciosa de mudança climática do mundo, que colocará o país no caminho para a emissão neutra.

* Com informações da Reuters

Por: Agência Brasil

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ONU pede continuidade de políticas de suporte para famílias e negócios

Comissão para América Latina elaborou relatório fiscal para a região

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Foto: Cepal/ONU

A persistência da pandemia do novo coronavírus e a fragilidade do processo de recuperação econômica apontam a necessidade de se estender a continuidade das políticas fiscais e monetária expansionistas durante 2021, disse a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com a comissão, a dinâmica de crescimento em 2021 não será capaz de compensar a queda na economia em 2020 e estará sujeita a fortes incertezas devido ao acesso desigual às vacinas e ao processo de vacinação.

As informações constam do relatório Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2021, lançado nesta quarta- feira (21). O documento analisa a dinâmica fiscal na região durante 2020 e traça os principais desafios em 2021.

“A persistência da pandemia e a fragilidade do processo de recuperação econômica faz necessária a extensão destas medidas fiscais durante 2021 e quiçá em 2022, Ainda que esteja claro que as capacidades para manter políticas fiscais e monetárias expansivas são heterogêneas na região”, disse secretária executiva da Cepal, Alicia Bárce.

Segundo o relatório, em 2020 América Latina e Caribe foi a região em desenvolvimento mais afetada pela pandemia da covid-19. Para fazer frente aos efeitos sociais e econômicos da pandemia, os países da região adotaram políticas fiscais expansionistas.

O documento diz que os esforços fiscais em 2020, como a concessão de auxílios e outras medidas de apoio às famílias e socorro a setores produtivos, representaram em média 4,6% do PIB dos países da região.

De acordo com o relatório, a dinâmica do crescimento em 2021 não conseguirá compensar a queda observada na atividade econômica em 2020 nem tampouco reverter os aumentos da pobreza e da desigualdade.

O relatório diz ainda que a retomada do emprego em 2021 será lenta e não permitirá recuperar a forte perda nos níveis de ocupação ocorrida no ano passado. De acordo com o texto, as mulheres são as mais afetadas pela crise, com a estimativa de um retrocesso de 10 anos em sua participação no mercado de trabalho.

De acordo com a secretária executiva, os dois maiores desafios para as políticas fiscais nos países da região são: gerar financiamento para manter o gasto público diante da pandemia e fortalecer a sustentabilidade de uma política fiscal expansionista.

“Ambos os desafios exigem repensar a orientação das políticas de gastos e receitas públicas”, considerou Alicia.

O relatório aponta que a expansão do gasto público para enfrentar a crise e a queda na arrecadação tributária levaram a aumentos nos déficits fiscais e nos níveis de endividamento da região. Com isso, o nível médio da dívida pública bruta dos governos centrais foi de 56,3% do PIB.

Para enfrentar a situação, o relatório aponta a necessidade de promover mudanças na carga tributária para aumentar as receitas fiscais. Uma possibilidade é a aumentar a progressividade, a exemplo do imposto sobre o patrimônio, o que geraria um maior impacto na melhoria da distribuição de renda.

O relatório aponta ainda a necessidade de aumento no financiamento na região, por meio da cooperação internacional para aliviar as dívidas e promover maior liquidez e capacidade de crédito dos países. Para tanto, “é imprescindível que a cooperação internacional, por meio do financiamento para o desenvolvimento, apoie a ampliação do espaço fiscal dos países no curto e médio prazo”, diz a Cepal.

Por: Agência Brasil

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Helicóptero Ingenuity, da Nasa, faz voo teste com êxito em Marte

Manobra era esperada com grande expectativa

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Foto: NASA/JPL-Caltech

O pequeno helicóptero espacial Ingenuity, da agência espacial norte-americana, a Nasa, subiu aos céus de Marte às 11h50 (horário de Lisboa). A manobra era esperada com grande expectativa pelos controladores da missão, devido à fina atmosfera marciana.

Os primeiros dados recebidos informavam que tudo ocorreu como previsto e pouco depois chegou a confirmação de que o teste foi executado com perfeição.

As imagens transmitidas pela Nasa mostram a equipe comemorando, depois de terem recebido as primeiras informações e um pequeno vídeo, registrado pelo rover Preserverance, revelando o pequeno voo do Ingenuity.

De acordo como a equipe da Nasa, o helicóptero fez um curto voo vertical e subiu a uma velocidade de 28 metros.

Uma entrevista coletiva dos controladores da missão está prevista para as 15h, quando eles darão mais detalhes sobre o voo teste.

* Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal

Por: Agência Brasil

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