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Brasil

Fachin manda juiz analisar recurso de Lula contra provas da Odebrecht

Recurso questiona validade de provas obtidas pela empresa

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a primeira instância da Justiça Federal do Paraná julgue um recurso em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a validade de provas obtidas em sistemas “secretos” da empreiteira Odebrecht.  

O caso está relacionado à ação penal em que Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido vantagens ilícitas da Odebrecht por meio de um terreno a ser utilizado pelo Instituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento em São Bernardo do Campo.

Em agosto do ano passado, o Supremo autorizou a defesa do ex-presidente a ter acesso mais amplo ao material obtido por meio dos programas Drousys e MyWebDay, que segundo o MPF foram os sistemas paralelos e secretos por meio dos quais a Odebrecht operacionalizava e contabilizava o pagamento de propinas a agentes públicos.

Nas planilhas extraídas desses sistemas, cujo teor foi explicado pela própria Odebrecht em acordo de leniência, políticos recebiam diversos apelidos e eram associados a repasses indevidos. O material resultou em dezenas de ramificações da Lava Jato.

De posse do material, a defesa de Lula alegou à Justiça Federal ter constatado, por meio de uma perícia própria, inconsistências que colocam em dúvida a integridade e a cronologia das informações dos sistemas. Os advogados pediram então a abertura de um incidente de ilicitude de prova na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato e onde tramita a ação penal, com o objetivo de anular o uso do material.

A pedido do MPF, a abertura do incidente foi negada em todas as instâncias da Justiça. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (25), contudo, Fachin determinou que o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal, julgue o questionamento das provas antes de proferir qualquer sentença no caso do Instituto Lula.

O ministro disse não ver motivos para que a primeira instância negue a abertura do incidente de ilicitude de prova, uma vez que a perícia da defesa constitui elemento novo, produzido a partir do acesso ao material autorizado pelo próprio Supremo.  

“Desse modo, impõe-se assegurar o direito defensivo em fazer o efetivo uso desses elementos de prova, porque inéditos, uma vez obtidos apenas por autorização do Supremo Tribunal Federal, por intermédio do meio processual cabível e que melhor lhe aprouver, sem o entrave da equivocada preclusão”, escreveu o ministro

A ação penal está com o andamento travado desde dezembro do ano passado, por decisão do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, após a defesa alegar não ter tido acesso integral às provas. A suspensão foi confirmada ontem pela Oitava Turma do TRF4.

Por: Agência Brasil

Tecnologia

WhatsApp lança ferramenta que converte áudios em textos: veja como ativar

O WhatsApp lançou uma nova função que converte áudios em textos, ajudando usuários a economizarem tempo. Saiba como ativar o recurso e transcrever suas mensagens de voz

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A partir desta quinta-feira (21), o WhatsApp começou a liberar um novo recurso que transforma mensagens de áudio em texto. A funcionalidade promete ajudar os usuários a economizar tempo, permitindo que leiam o conteúdo de uma gravação em vez de ouvi-la, algo especialmente útil em ambientes ruidosos ou em situações onde o áudio não pode ser reproduzido.

O recurso pode ser ativado nas configurações do aplicativo e aplicado a mensagens específicas. Ele garante praticidade ao oferecer uma alternativa rápida para acessar o conteúdo dos áudios, sem comprometer a privacidade, já que as transcrições ficam armazenadas no dispositivo e são protegidas por criptografia de ponta a ponta, segundo o WhatsApp.

Como ativar o recurso de transcrição de áudio no WhatsApp

  1. Acesse as “Configurações” do WhatsApp.
  2. Selecione a opção “Conversas”.
  3. Ative “Transcrição de mensagens de voz”.
  4. Escolha o idioma desejado.

Com o recurso configurado, basta pressionar uma mensagem de áudio e selecionar “Transcrever” para acessar a versão em texto.

Disponibilidade e suporte a idiomas

A atualização será lançada gradualmente e estará disponível para todos os usuários nas próximas semanas. Inicialmente, apenas alguns idiomas serão suportados, mas o WhatsApp planeja expandir o suporte nos meses seguintes.

Alternativas para quem ainda não recebeu a novidade

Enquanto o recurso não está disponível para todos, aplicativos de terceiros podem ser utilizados para transcrever mensagens de áudio. Entre eles estão:

  • ViraTexto: Transcreve áudios em português de até 4 minutos. Disponível pelo número (31) 97228-0540.
  • LuzIA: Usa inteligência artificial para transcrever mensagens de até 10 minutos. Disponível no número (11) 97255-3036.
  • Zapia: Oferece transcrição sem limite de tempo, embora áudios maiores possam demorar mais para serem processados. Número: (11) 3230-2407.

Essas ferramentas podem ser úteis enquanto o novo recurso do WhatsApp não está acessível para todos.

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Política

Bolsonaro e aliados são indiciados por tentativa de golpe: veja o papel de cada um

Relatório da PF detalha núcleos organizados para plano antidemocrático

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Bolsonaro e aliados

Além de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal indiciou ex-ministros, assessores e políticos ligados ao ex-presidente por suspeita de tentativa de golpe de Estado. O grupo teria se dividido em seis núcleos, como “Desinformação”, “Jurídico” e “Inteligência Paralela”.

Quem são os indiciados e seus papéis

Jair Bolsonaro
Segundo a PF, Bolsonaro participou da elaboração e tentativa de execução do golpe, incluindo a análise de um decreto para intervenção no TSE. A defesa nega envolvimento.

Walter Braga Netto
O ex-ministro é acusado de incitar membros das Forças Armadas a aderirem ao golpe. Ele nega as acusações, chamando-as de “invenção”.

Augusto Heleno
Teria sugerido ações contra instituições e infiltrado agentes da Abin em campanhas eleitorais. Não se manifestou.

Anderson Torres
Acusado de guardar a minuta de decreto golpista encontrada em sua casa e de coordenar ações com outros investigados. Ele alega que o documento seria descartado.

Valdemar Costa Neto
Suspeito de usar a estrutura do PL para ataques às urnas. Foi preso por posse ilegal de arma e usurpação de bens.

Filipe Martins
Ex-assessor, teria levado minutas golpistas a Bolsonaro e viajado para Orlando de forma irregular para evitar a aplicação da lei penal.

Almir Garnier
Ex-comandante da Marinha, teria apoiado o plano golpista e incentivado ações para consumar o golpe.

Tércio Arnaud e Marcelo Costa Câmara
Ex-assessores de Bolsonaro, atuaram no “gabinete do ódio” e no monitoramento ilegal de adversários.

Outros indiciados incluem militares e integrantes de núcleos logísticos do plano, como Bernardo Correa Netto e Ronald Ferreira Junior.

Próximos passos

O caso será analisado pelo STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes. As penas podem ultrapassar 30 anos para os crimes apontados.

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Brasil

Jovem simula sequestro para pagar dívida de R$ 35 mil em apostas e é presa no Rio

Outro caso semelhante também foi registrado pela polícia

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A Polícia Civil prendeu uma jovem de 23 anos suspeita de simular o próprio sequestro para extorquir familiares e amigos. O caso foi investigado pela Delegacia Antissequestro (DAS), que descobriu que a jovem havia criado a farsa para conseguir dinheiro e quitar dívidas de apostas.

Segundo as autoridades, a jovem enviou mensagens ao pai, parentes e amigos na última terça-feira, simulando o sequestro. Ela chegou a gravar um vídeo em um suposto cativeiro, pedindo R$ 50 mil como resgate. Preocupado, o pai procurou a DAS, que iniciou as investigações e localizou a jovem no centro do Rio no mesmo dia. Ela foi presa em flagrante.

Em depoimento, a jovem confessou que era viciada em jogos de aposta e havia contraído uma dívida de R$ 35 mil com agiotas. Após perder o dinheiro emprestado, decidiu forjar o sequestro para obter a quantia necessária para quitar os débitos.

Segundo caso no mesmo dia

Ainda na terça-feira, a DAS prendeu um homem em São Gonçalo que também forjou o próprio sequestro. Ele havia alugado uma motocicleta e alegou ao dono do veículo que estava sendo mantido em cativeiro por traficantes do Complexo do Alemão. Durante as investigações, a polícia descobriu que a história era falsa e prendeu o homem, que exigia R$ 2 mil de resgate.

Penalidades e investigações

William de Medeiros Pena, delegado titular da DAS, explicou que os suspeitos responderão por extorsão na modalidade de falso sequestro, cuja pena varia de 4 a 10 anos de prisão. Ele destacou que, se a vítima da extorsão for idosa, a pena pode ser aumentada.

— Todos os casos de sequestro forjado foram resolvidos pela DAS, e os envolvidos foram presos em flagrante — afirmou o delegado.

A polícia segue investigando outros possíveis envolvidos nos dois casos e alerta para os perigos e penalidades de práticas como essa.

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