O 13º salário é uma gratificação garantida por lei para os trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Ele é pago em duas parcelas, com datas determinadas pela legislação brasileira. A primeira parcela geralmente ocorre até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Para quem preferir, o benefício também pode ser pago de uma única vez, mas é necessário que isso seja acordado com o empregador e respeite os prazos previstos. Caso o pagamento seja feito fora da data estipulada, o empregador pode ser multado.

Quem recebe o 13º salário?
O benefício é destinado a trabalhadores formais e aos aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, estagiários, trabalhadores temporários e autônomos não têm direito ao pagamento. O valor corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado, considerando horas extras, adicionais noturnos e outros extras.

Descontos na segunda parcela:
Na primeira parcela, não há descontos, ou seja, o trabalhador recebe 50% do salário sem qualquer abatimento. Já na segunda parcela, são aplicados descontos de INSS e Imposto de Renda.

Caso a empresa não pague o 13º salário dentro dos prazos legais, o trabalhador tem o direito de denunciar o atraso e pode até solicitar uma indenização por danos materiais e morais, se houver prejuízos decorrentes do atraso.

Portanto, é importante ficar atento às datas e garantir que o benefício seja pago corretamente dentro do prazo estabelecido.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) irá retomar, a partir de 2025, a certificação para estudantes com mais de 18 anos que concluírem o ensino médio. A informação foi divulgada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante uma coletiva de imprensa realizada neste domingo (10).

O ministro explicou que a proposta visa permitir que o Enem seja uma alternativa para a certificação de jovens e adultos, além do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que continuará em vigor. De acordo com Santana, o Enem possui uma rede de aplicação de provas mais ampla, o que facilita o acesso dos alunos a diferentes regiões do país. Além disso, a certificação por meio do Enem poderá ser vantajosa para quem também busca ingressar no ensino superior.

“O objetivo é garantir que o Enem volte a certificar os alunos mais velhos, oferecendo mais opções de acesso à educação e à universidade. Claro que ainda estamos alinhando isso com as redes de ensino, mas essa é a nossa proposta”, afirmou Santana.

O presidente do Inep, Manuel Palácios, também confirmou que tanto o Enem quanto o Encceja estarão disponíveis como opções de certificação para a conclusão do ensino médio, garantindo que a mudança ocorra sem causar transtornos aos estudantes.

A cantora trans Santrosa, de 27 anos, foi encontrada morta no domingo (10) em uma área de mata no município de Sinop, no estado de Mato Grosso. A artista, que também atuava como modelo e CEO de uma produtora de artistas e modelos, foi identificada com mãos e pés amarrados, o que levanta dúvidas sobre as circunstâncias da sua morte. O caso está sendo investigado pelas autoridades locais.

Santrosa era candidata a vereadora nas eleições municipais de 2024 pelo PSDB, e tinha conquistado 121 votos válidos, assumindo o cargo de suplente. Em sua campanha, a cantora focou em pautas relacionadas ao fomento da cultura e ao acesso à cultura para as comunidades periféricas de Sinop.

Além de sua carreira artística, Santrosa era uma figura influente nas redes sociais e na comunidade LGBTQIAPN+. Amigos e colegas de trabalho a descrevem como uma pessoa dedicada à cultura, sempre engajada em promover eventos gratuitos para o público, especialmente para a comunidade LGBTQIAPN+. Ela também possuía uma loja de confecção de roupas, onde investia parte dos lucros na realização de shows e eventos para seus fãs e amigos.

A artista também tinha um canal no YouTube com 4,1 mil inscritos, onde publicava clipes de suas músicas. “Ela se dedicava muito à sua carreira e movimentava bastante a cena cultural em Sinop, empregando muitas pessoas nas produções e coreografias”, disseram amigos de Santrosa.

O velório de Santrosa foi realizado na madrugada desta segunda-feira (11) e seu sepultamento ocorrerá a partir das 16h30 no município de Sinop. As investigações sobre sua morte continuam, enquanto amigos e familiares lamentam a perda de uma figura importante para a cultura local.