Cinco das dez cidades brasileiras com maior número de queimadas em 2024 elegeram, no último domingo (6/10), prefeitos que acumulam multas por infrações ambientais, totalizando R$ 26,3 milhões em débitos.

Levantamento aponta que prefeitos eleitos em São Félix do Xingu (PA), Novo Progresso (PA), Apuí (AM), Lábreas (AM) e Colniza (MT) têm histórico de multas ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As infrações, registradas entre 2005 e 2023, variam de desmatamento a falsificação de dados ambientais.

São Félix do Xingu no topo das queimadas

Em São Félix do Xingu, que lidera o ranking de queimadas com mais de 7 mil focos entre janeiro e outubro de 2024, o pecuarista Fabricio Batista (Podemos) foi eleito com 49,23% dos votos. Batista foi multado em R$ 2,2 milhões em 2017 por desmatamento de 440 hectares de floresta amazônica. Seu rival, João Cleber (MDB), atual prefeito, também enfrenta R$ 9,2 milhões em multas por crimes ambientais.

Outros casos destacados

Em Novo Progresso, o atual prefeito Gelson Dill (MDB) foi reeleito com ampla maioria, apesar de uma multa de R$ 445 mil por desmatamento. Já Marquinhos Maciel (MDB), eleito em Apuí, o quinto município com mais queimadas, acumula 30 multas ambientais que totalizam R$ 23,5 milhões, relacionadas a desmatamento e queimadas em áreas protegidas.

O prefeito eleito de Lábreas, Gerlando Lopes (PL), enfrenta uma multa de R$ 185 mil por desmatamento. Já em Colniza, Milton de Souza Amorim (União Brasil), reeleito com 78,56% dos votos, foi autuado por fornecer dados falsos ao sistema de controle ambiental em 2019, resultando em uma multa de R$ 11,5 mil.

Fabricio Batista, João Cleber, Marquinhos Maciel e Miltinho foram procurados, mas não responderam até o fechamento desta matéria.

O segundo turno das eleições municipais ocorrerá no dia 27 de outubro, com candidatos respaldados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disputando as prefeituras de quatro capitais.

As cidades de São Paulo, Cuiabá, Porto Alegre e Fortaleza se destacam neste embate, que reflete a polarização vista nas eleições presidenciais de 2022.

Em São Paulo, o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) enfrentará o deputado federal Guilherme Boulos (PSol), com Nunes recebendo apoio de Bolsonaro e Boulos sendo respaldado por Lula.

A corrida pela prefeitura de Cuiabá (MT) contará com Lúdio Cabral (PT) e Abílio Brunini (PL) como candidatos. Já em Porto Alegre, a disputa será entre a deputada federal petista Maria do Rosário e o atual prefeito Sebastião Melo (MDB), que também conta com o apoio de Bolsonaro.

Fortaleza não ficará de fora do confronto, com Evandro Leitão (PT) e André Fernandes (PL) competindo pela prefeitura da capital cearense.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), teve sua tentativa de nomear o filho Filipe Mello para o cargo de secretário de Estado da Casa Civil frustrada pela Justiça. O desembargador substituto João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concedeu uma liminar (temporária) atendendo a um pedido do PSOL, que alegou nepotismo na indicação.

A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (4) e impede que Filipe, que é advogado, assuma a pasta que é responsável pelo assessoramento direto do governador e pela articulação entre os demais poderes. A posse estava prevista para esta sexta-feira (5), junto com outros nomes anunciados pelo governo para o secretariado e pastas na Administração, Segurança Pública, Comunicação, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, entre outros.

O desembargador João Marcos Buch baseou sua decisão no decreto estadual 1.836/2008, que “veda a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente, para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública estadual direta e indireta”. Ele afirmou que o novo governador, eleito democraticamente, não pode ignorar a regulamentação do antecessor e agir de forma diferente, uma vez que o decreto tem validade e eficácia.

O procurador-geral do estado, Márcio Vicari, disse que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão. Ele criticou a liminar, dizendo que ela “contraria toda a jurisprudência nacional, não tem fundamento na lei”. Ele defendeu que Filipe Mello tem qualificação técnica para o cargo e que não há nepotismo na nomeação.

O que diz o Governo de SC

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebe com surpresa a respeitável decisão do juiz de direito de 2º grau plantonista, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), João Marcos Buch, publicada na noite desta quinta-feira (4), que impede a nomeação do advogado Filipe Mello no cargo de secretário da Casa Civil.

A decisão foi concedida em regime de plantão sem que o Estado pudesse se manifestar previamente, em respeito ao princípio constitucional do contraditório, e sem que houvesse urgência para tanto, uma vez que não havia risco de perecimento do alegado direito, caso houvesse a manifestação prévia do ente público.

A Procuradoria adotará as medidas judiciais necessárias para garantir o direito de nomeação, que é prerrogativa do chefe do Poder Executivo assegurada por pacífica, firme e já antiga jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, fato, aliás, reconhecido pela própria decisão judicial, e invalidar a decisão que, embora respeitável, é maculada de inconstitucionalidade.