O 13º salário é uma gratificação garantida por lei para os trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Ele é pago em duas parcelas, com datas determinadas pela legislação brasileira. A primeira parcela geralmente ocorre até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Para quem preferir, o benefício também pode ser pago de uma única vez, mas é necessário que isso seja acordado com o empregador e respeite os prazos previstos. Caso o pagamento seja feito fora da data estipulada, o empregador pode ser multado.

Quem recebe o 13º salário?
O benefício é destinado a trabalhadores formais e aos aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, estagiários, trabalhadores temporários e autônomos não têm direito ao pagamento. O valor corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado, considerando horas extras, adicionais noturnos e outros extras.

Descontos na segunda parcela:
Na primeira parcela, não há descontos, ou seja, o trabalhador recebe 50% do salário sem qualquer abatimento. Já na segunda parcela, são aplicados descontos de INSS e Imposto de Renda.

Caso a empresa não pague o 13º salário dentro dos prazos legais, o trabalhador tem o direito de denunciar o atraso e pode até solicitar uma indenização por danos materiais e morais, se houver prejuízos decorrentes do atraso.

Portanto, é importante ficar atento às datas e garantir que o benefício seja pago corretamente dentro do prazo estabelecido.

A taxa de desemprego no Brasil recuou para 6,4% no trimestre encerrado em setembro, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este resultado marca a segunda menor taxa de desocupação desde o início da série histórica em 2012, superada apenas pelo trimestre terminado em dezembro de 2013, que registrou 6,3%.

A queda de 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, que havia sido de 6,9%, e a redução em comparação aos 7,7% registrados no mesmo período do ano passado, refletem um cenário mais otimista para o emprego no país. Em termos absolutos, aproximadamente 7 milhões de brasileiros estão desempregados, o menor número desde o primeiro trimestre de 2015. Essa cifra representa uma redução de 7,2% em relação ao trimestre anterior e de 15,8% na comparação com 2023.

No total, o Brasil possui 103 milhões de pessoas empregadas, alcançando um novo recorde histórico. O crescimento foi de 1,2% no trimestre e de 3,2% no ano, elevando a taxa de ocupação para 58,4% da população em idade de trabalhar, o que também constitui o maior percentual para um trimestre encerrado em setembro.

Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, atribui o crescimento do emprego à expansão de diversas atividades econômicas, especialmente a partir do segundo semestre de 2022, impulsionadas pelo aumento do consumo das famílias. “A recuperação não é mais restrita a setores específicos, mas envolve uma ampla gama de atividades econômicas”, afirma.

A PNAD classifica como desocupadas as pessoas que estão sem trabalho, mas em busca de emprego. A população na força de trabalho totalizou 110 milhões no trimestre, enquanto 66,4 milhões estão fora dessa força, não procurando trabalho ou não disponíveis para atuar.

O relatório também aponta que o Brasil tem 18,2 milhões de pessoas subutilizadas, que poderiam estar trabalhando, mas estão desocupadas, subocupadas ou fora da força de trabalho. Este número caiu 4,4% em relação ao trimestre anterior e 9,8% em comparação ao ano anterior. A população desalentada, que gostaria de trabalhar, mas não procurou emprego por desmotivação, permaneceu em 3,1 milhões, com uma queda de 11,3% em um ano.

Os dados ainda indicam um aumento no número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, que atingiu 39 milhões, um crescimento de 4,3% em comparação ao ano passado. A informalidade também se manteve estável, com 38,8% da população ocupada sem carteira assinada.

Em relação ao rendimento médio, os trabalhadores receberam, em média, R$ 3.227 por mês no trimestre, valor que se manteve estável em relação ao trimestre anterior, mas apresentou um aumento de 3,7% no comparativo anual. A massa de rendimentos, totalizando R$ 327,7 bilhões, também se manteve estável no trimestre e cresceu 7,2% em relação ao ano passado.

A partir de 1º de novembro, bancos brasileiros iniciam o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, com o objetivo de auxiliar consumidores a renegociar suas pendências financeiras e organizar suas finanças pessoais. O evento se estenderá até 30 de novembro e permitirá a negociação de débitos em atraso, como cartão de crédito, cheque especial e crédito consignado, desde que não estejam associados a bens de garantia, como veículos ou imóveis.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que, durante o mutirão, as instituições financeiras participantes oferecerão condições especiais, incluindo parcelamentos com descontos, redução nas taxas de juros e condições de refinanciamento. A lista de bancos participantes estará disponível na página do mutirão, facilitando o contato direto dos clientes com as instituições para consulta das opções de renegociação.

Para quem prefere realizar a negociação online, outra opção é o portal consumidor.gov.br, onde é possível fazer o pedido de renegociação (é necessário ter uma conta de acesso nível prata ou ouro). Além disso, dívidas pessoais podem ser consultadas pelo sistema Registrato, do Banco Central, que disponibiliza um relatório completo de empréstimos e financiamentos em nome do consumidor.

De acordo com a Febraban, o mutirão também oferecerá orientações gratuitas sobre educação financeira para apoiar consumidores na organização de suas finanças. A iniciativa é uma parceria entre a Febraban, o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o Brasil.