O presidente da Argentina, Javier Milei, surpreendeu o país ao publicar um decreto que permite que os contratos de aluguel sejam feitos em qualquer moeda ou bem, incluindo criptomoedas, vacas e leite. A medida, que revoga a atual Lei do Aluguel, foi anunciada pela ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino, que defendeu o respeito à vontade dos cidadãos de escolherem como pagar suas dívidas.

O decreto, que entrou em vigor ontem, causou polêmica e indignação entre os inquilinos, que temem ser explorados pelos proprietários. O presidente da associação Inquilinos Agrupados, Gervasio Muñoz, acusou Milei de querer implantar um sistema econômico medieval na Argentina e anunciou protestos contra a nova lei.

Segundo Muñoz, o decreto não estabelece um prazo mínimo para os contratos de aluguel e permite que os proprietários cobrem em dólares, euros ou qualquer outra moeda que desejarem, sem a possibilidade de intervenção do devedor ou do juiz. Ele afirmou que isso pode levar a situações absurdas, como ter que assinar contratos por 15 dias, um mês ou dois meses, ou pagar o aluguel com quilos de vaca ou litros de leite.

A Argentina viveu nesta quarta-feira (13/12) um dia de turbulência econômica, após o anúncio de um pacote de medidas do novo governo do presidente Javier Milei, que assumiu o poder no mês passado com uma agenda ultraliberal. O peso oficial argentino sofreu uma forte desvalorização de mais de 54% em relação ao dólar, que chegou a ser cotado a 800 pesos na abertura do mercado. Já o índice S&P Merval, que mede o desempenho das principais ações da bolsa de Buenos Aires, subiu 6,2%, atingindo um novo recorde de 1.072.661,76 pontos.

As medidas anunciadas pelo ministro da Economia, Luis Caputo, na terça-feira (12/12), têm como objetivo reduzir o déficit fiscal, controlar a inflação e estimular o crescimento econômico. Entre elas, estão a diminuição do tamanho do Estado, o corte de gastos públicos, o aumento de impostos sobre as importações e a desvalorização do peso. O governo Milei também pretende privatizar empresas estatais, flexibilizar as leis trabalhistas e abrir o mercado para investidores estrangeiros.

O pacote, porém, foi recebido com ceticismo e resistência por parte de setores da sociedade, que temem os efeitos sociais das medidas. A Argentina enfrenta uma grave crise econômica, agravada pela pandemia de covid-19, que deixou milhões de pessoas sem emprego e renda. Em outubro, a inflação anual chegou a 142,7%, a maior desde 1991, segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec). Além disso, quatro em cada 10 argentinos vivem abaixo da linha da pobreza, de acordo com dados do mesmo órgão referentes a setembro.

O Banco Central da Argentina, por sua vez, anunciou que manterá a taxa básica de juros em 133% ao ano, uma das mais altas do mundo, para tentar conter a fuga de capitais e a pressão sobre o câmbio. A autoridade monetária também informou que adotará uma nova “paridade móvel” para o peso, que perderá 2% do seu valor a cada mês. A medida visa a aumentar a competitividade das exportações argentinas e a reduzir o déficit comercial.

A Argentina enfrenta uma grave crise de abastecimento de combustíveis, que afeta milhares de motoristas e comerciantes em todo o país. A escassez de gasolina e diesel provocou longas filas nos postos, que em muitos casos ficaram sem estoque e tiveram que fechar as portas. Imagens da Reuters mostram bombas vazias e cartazes informando a falta do produto.

A situação é resultado de um conflito entre o governo e as empresas petrolíferas, que alegam prejuízos com o congelamento dos preços dos combustíveis imposto pelo presidente Alberto Fernández em agosto. As petroleiras reduziram a produção e a distribuição, alegando que não conseguem cobrir os custos operacionais.

O ministro da Economia, Sergio Massa, deu um ultimato às empresas e exigiu que normalizem o abastecimento até à meia-noite desta terça-feira (31). “O petróleo argentino é para os argentinos”, declarou Massa, em uma coletiva de imprensa. “Vou defender o abastecimento interno, vou defender o consumo dos argentinos”, acrescentou.

O governo ameaça aplicar sanções às petroleiras que não cumprirem a determinação, como multas, suspensão de licenças e até intervenção estatal. As empresas, por sua vez, pedem uma revisão dos preços e uma compensação pelos danos causados pela medida.

A crise do combustível agrava a situação econômica e social da Argentina, que já sofre com a inflação, a recessão e a pandemia do coronavírus. Os consumidores temem que a falta de combustíveis gere um aumento nos preços dos alimentos e dos serviços de transporte. Além disso, o problema pode afetar o abastecimento de energia elétrica, já que parte da matriz energética do país depende do gás natural.

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