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Ministério Público propõe penas mais severas para detentos flagrados com drogas e álcool

A nova legislação visa classificar esses atos como faltas disciplinares graves, ressaltando a necessidade de manter a ordem e a segurança nas unidades prisionais

Foto: Divulgação

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, apresentou uma proposta de lei à Câmara dos Deputados que visa aumentar as punições para presos encontrados com drogas e álcool nas unidades prisionais. A sugestão pretende modificar a Lei de Execução Penal, classificando como falta disciplinar grave o ato de “fabricar, adquirir, guardar, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, álcool ou qualquer substância psicoativa que cause dependência”.

Na justificativa do projeto, Paulo Sérgio argumenta que a presença de drogas e álcool nas prisões compromete a ordem e a disciplina, não devendo ser tratada como uma infração de gravidade média. Atualmente, as faltas consideradas graves incluem evasão, participação em motins, posse de objetos cortantes, entre outras, e podem resultar em penalidades severas, como alteração do regime prisional, restrições de direitos e isolamento.

A proposta também busca alinhar a legislação às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que despenalizou a posse de maconha para uso pessoal, embora seu consumo em locais públicos continue proibido. O Ministério Público de São Paulo ressalta que a segurança do sistema prisional deve ser uma prioridade para garantir tanto a eficácia do serviço penitenciário quanto a reintegração social dos detentos.

O procurador enfatiza que a classificação do porte e consumo de drogas e bebidas alcoólicas como infrações médias não é suficiente para manter a disciplina necessária nas prisões. “A utilização dessas substâncias nas unidades prisionais representa uma séria ameaça à ordem e disciplina”, conclui Paulo Sérgio de Oliveira Costa.

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Projeto social do Recife leva a voz da sustentabilidade à Conferência da ONU sobre o clima

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Projeto desenvolvido no Recife será destaque na próxima Conferência da ONU sobre o clima

Em uma horta no telhado de um casarão centenário no Centro Histórico do Recife, cerca de 80 crianças estão aprendendo a lidar com a terra e a produzir alimentos orgânicos. Esta iniciativa inovadora, promovida pela Comunidade dos Pequenos Profetas, vai ganhar destaque na próxima Conferência da ONU sobre o clima, a COP29, que acontecerá em novembro de 2024, em Baku, no Azerbaijão.

Uma Horta que Transforma Vidas

A horta, que ocupa um espaço de 400 m², não apenas oferece um local para aprendizado, mas também gera alimentos frescos para as famílias da comunidade. As mães das crianças participantes colhem os produtos e levam para casa, contribuindo para a segurança alimentar local. “Imagina se fôssemos comprar. Tem dia que nós nem dinheiro tínhamos. E aqui a gente leva de graça para os nossos lares”, afirma Maria Helena dos Santos, uma das donas de casa beneficiadas.

A importância dessa produção é ressaltada por Ercília Maria da Conceição: “Tem crianças e adultos que não têm essas frutas em casa, nem essas verduras. E aqui nós temos diretamente da horta para a mesa, uma coisa sadia que é cultivada pelos próprios alunos.”

Reconhecimento Internacional

O projeto chamou a atenção de Hans von Manteuffel, um fotógrafo alemão que vive no Recife há 35 anos. Ele decidiu registrar a iniciativa e uma de suas fotos foi selecionada para um concurso da ONU sobre transformação urbana. A imagem, que retrata a horta e seu impacto na comunidade, será apresentada na COP29. Hans destaca a esperança que a fotografia representa: “A imagem traz esperança, traz que é possível, com poucas coisas, criar um mundo melhor e trazer uma vida mais fácil para a população carente.”

Um Futuro Sustentável

O projeto da Comunidade dos Pequenos Profetas almeja que o reconhecimento internacional ajude a multiplicar iniciativas similares. “A partir do momento em que as pessoas se alimentam melhor, elas podem produzir melhor, elas têm energia para estudar, para entrar no mercado de trabalho e ajudar a termos uma sociedade mais igualitária”, afirma Demetrius Demétrio, fundador da comunidade.

Com o destaque na Conferência da ONU, espera-se que mais pessoas se inspirem a criar hortas e projetos comunitários que ajudem a combater a fome e promovam a educação ambiental. A horta no telhado do casarão centenário se torna, assim, um símbolo de resistência e transformação social, mostrando que, com trabalho conjunto e criatividade, é possível construir um futuro mais sustentável e igualitário para todos.

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Chef indígena fatura até R$ 40 mil por mês com restaurante na Amazônia

Empreendimento da chef Neurilene Cruz combina tradição e sustentabilidade, atraindo turistas em busca de experiências gastronômicas autênticas na Floresta Amazônica.

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Chef indígena abre restaurante em aldeia amazônica e fatura até R$ 40 mil por mês / Reprodução g1

No coração da Floresta Amazônica, a mais de 60 km de Manaus, uma chef indígena encontrou no empreendedorismo uma maneira de preservar a cultura de seu povo e fortalecer a comunidade. Neurilene Cruz, também conhecida como Miski, da etnia Kambeba, transformou sua paixão pela culinária em um restaurante que hoje recebe turistas do mundo todo em busca de uma autêntica experiência gastronômica amazônica.

Fundado em 2009, o restaurante Sumimi surgiu por necessidade durante a construção de uma escola na aldeia indígena Três Unidos. Na época, o arquiteto responsável pela obra percebeu a falta de um local para alimentar os trabalhadores e decidiu investir R$ 5 mil para que Neurilene iniciasse seu próprio negócio. O investimento inicial foi rapidamente recuperado, e o restaurante começou a prosperar.

Culinária tradicional Kambeba

O Sumimi é especializado na culinária tradicional Kambeba, utilizando ingredientes amazônicos como peixes regionais (tambaqui e pacu), urucum e cipó-alho. O prato mais famoso do cardápio é o faní, uma iguaria feita de macaxeira ralada e recheada com pirarucu cozido na folha de bananeira.

“O faní é um prato que representa nossa tradição. A macaxeira ralada com pirarucu cozido não é assada, como muitos pensam. Ela é cozida na folha de banana, o que dá um sabor especial e autêntico”, explica Neurilene.

Os preços dos pratos variam de R$ 40 a R$ 60, e o restaurante atende até 100 pessoas ao mesmo tempo, funcionando exclusivamente com reservas. A decisão de trabalhar com reservas antecipadas ajuda a lidar com a falta de energia elétrica na aldeia, já que o fornecimento de luz ainda é precário. “Preciso de pelo menos três a cinco dias para organizar a alimentação e garantir a qualidade dos pratos, pois não tenho como conservar os alimentos sem energia elétrica constante”, relata a chef.

Fortalecendo a comunidade

O sucesso do Sumimi vai além da culinária. Para Neurilene, a oportunidade de empreender também é uma forma de fortalecer outras mulheres da comunidade indígena. O restaurante emprega várias funcionárias, como Luziânia Barbosa, que destaca a importância da independência financeira conquistada através do trabalho. “Eu trabalho desde o começo. É muito importante essa oportunidade de buscar o meu próprio dinheirinho como mulher indígena”, afirma Luziânia.

O incentivo familiar também foi crucial para o crescimento do negócio. Neurilene conta que seu pai, Waldemir da Silva, líder da comunidade Três Unidos, foi um grande apoiador da expansão do restaurante. Com o passar dos anos, o Sumimi se tornou um destino popular entre turistas que visitam a Amazônia, contribuindo para o desenvolvimento econômico e cultural da região.

Desafios e preservação ambiental

Apesar do sucesso, Neurilene enfrenta desafios para manter o negócio funcionando em um local com infraestrutura limitada. A ausência de energia elétrica confiável dificulta a conservação dos alimentos e exige planejamento rigoroso para atender os clientes. Ainda assim, o restaurante prospera, faturando entre R$ 30 mil e R$ 40 mil por mês.

Além de promover a cultura Kambeba, o restaurante se preocupa com a preservação do meio ambiente. A comunidade indígena Três Unidos é conhecida por suas práticas sustentáveis e pelo respeito à floresta. O restaurante Sumimi segue essa mesma linha, utilizando ingredientes locais e métodos de preparo tradicionais que minimizam o impacto ambiental.

Endereço e contato

O restaurante Sumimi está localizado na comunidade indígena Três Unidos, na margem esquerda do Rio Negro, e só funciona mediante reservas.

Os interessados em experimentar a culinária Kambeba podem entrar em contato pelo telefone: (92) 99322-1083 ou pelo e-mail cneurilene@gmail.com.

O Sumimi também está presente no Instagram, onde é possível conferir mais detalhes sobre a experiência gastronômica oferecida.

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Supermercado é condenado a pagar o dobro para mulheres que trabalham aos domingos

Decisão do TST determina que um supermercado pague o dobro para funcionárias que não tinham folga quinzenal aos domingos, seguindo a regra especial da CLT.

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Foto:Divulgação

Um supermercado de Santa Catarina foi condenado pela Subseção 1 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar o dobro às funcionárias que não tinham folga quinzenal aos domingos, conforme determina o artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão se baseia na regra especial que garante o revezamento quinzenal para mulheres que trabalham aos domingos, prevalecendo sobre a lei que autoriza o trabalho dominical no setor comercial.

O caso foi levado à Justiça pelo sindicato dos empregados do comércio, que alegou que as funcionárias estavam sendo submetidas a uma escala de 2 x 1 aos domingos, em vez da prevista 1 x 1. A primeira instância aceitou o pedido de pagamento em dobro, mas negou o adicional de 100%, já que as folgas eram concedidas durante a semana.

A Quarta Turma do TST, inicialmente, rejeitou tanto o adicional quanto o pagamento em dobro, alegando que as folgas dominicais são preferenciais, não obrigatórias. No entanto, o sindicato recorreu à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, que decidiu que a regra da CLT prevalece, garantindo maior proteção às trabalhadoras.

Como funcionam as folgas aos domingos?

Especialistas explicam que, em setores como comércio e serviços essenciais, o trabalho aos domingos é permitido desde que haja uma escala regular de folgas. Normas coletivas podem ajustar essas regras, estabelecendo compensações ou folgas mais frequentes para os trabalhadores.

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