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Norma de pesagem é revisada e caminhoneiro pagará menos, diz ministro

Segundo ele, peso por eixo será substituído e tolerância, ampliada

Foto: Reprodução Facebook

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo está finalizando a revisão da norma de pesagem para caminhões, com uma nova metodologia. Uma das mudanças é a substituição do cálculo de peso por eixo por peso bruto, válido para algumas categorias. A norma também deve ampliar a tolerância de peso das cargas. O objetivo, segundo ele, é baratear os custos do transporte rodoviário de carga. 

“Estamos revisando a norma de pesagem, pra ela onerar menos o caminhoneiro, pra gente ter menos multa em função disso e ser mais fácil. Então, acabando com o peso por eixo em veículos até 50 toneladas, aumentando a tolerância nos veículos que vão carregar mais. Em breve, essa norma vai estar publicada”, afirmou durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro, transmitida nas redes sociais.

Freitas também comentou a decisão do governo federal de eliminar a tarifa de importação de pneus para o transporte de cargas. A medida foi definida nesta quarta-feira (20) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“A partir do momento que a gente subtrai essa taxa, a gente tem mais pneus importados, que vão competir e a tendência é forçar uma redução de preço. A gente quer diminuir o custo do transporte”.

Tarcísio Freitas também prometeu lançar “em breve” documento de transporte eletrônico para caminhoneiros. A ideia é condensar, em um único documento eletrônico, cerca de 15 a 20 outros atualmente exigidos pela legislação para motoristas de carga.

Tabela do frete

Durante a live, o ministro da Infraestrutura comentou sobre a tabela do frete no transporte de cargas e voltou a criticar a modalidade. Para Tarcísio Freitas, apesar de ter sido uma demanda dos próprios caminhoneiros, durante a greve de maio de 2018, o mecanismo se mostrou prejudicial. 

“Tabela de frete é uma coisa que, no final das contas, gerou uma insegurança jurídica no setor de transporte. As empresas, com medo da responsabilização, com medo de multas, acabaram adquirindo frotas e contratando frotistas. Então, a tabela afastou trabalho dos caminhoneiros. A percepção de uma grande parcela desses caminhoneiros hoje é que a tabela foi prejudicial”. 

Concessão de rodovias

Outro assunto abordado por Tarcísio Freitas durante a live semanal do presidente foi o lançamento de novas licitações para a concessão de rodovias federais. O ministro reconheceu que boa parte das privatizações não surtiram o efeito desejado, com altas tarifas de pedágio e baixo retorno para os usuários. Ele prometeu uma nova modelagem nos contratos.  

“Não estamos satisfeitos com o pedágio. Por exemplo, nós tomamos uma decisão de relicitar todas as concessões da primeira etapa. A gente podia, presidente, ter tomado um caminho mais fácil, prorrogar os contratos. Só que eram contratos ruins, que têm tarifas altas e os usuários não percebem o investimento chegando. Então nós modelamos novos contratos, que são mais inteligentes, melhores pro investidor, que vão trazer realmente muito mais investimentos com menor tarifa”, afirmou.

Freitas citou o exemplo da rodovia Presidente Dutra (BR-116), a mais movimentada do país, que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Concedida à iniciativa privada nos anos 1990, o contrato vence em fevereiro deste ano e o trecho será novamente leiloado, com expectativa de redução de pedágio em até 35%.

De acordo com o ministro, esse novo contrato incluirá também a rodovia Rio-Santos (BR-101), que deverá ser duplicada entre a capital fluminense e Angra dos Reis. No caso da Dutra, estão previstos investimentos para implantar iluminação de led e ampliar para quatro faixas o trecho de subida e descida na Serra das Araras, considerado o mais perigoso na ligação entre as duas maiores cidades do país. 

Por: Agência Brasil

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Influenciador denuncia racismo em boate de Belo Horizonte: “Você seria caríssimo como escravo”

Douglas Ferreira de Paula, de 33 anos, relatou ofensa racista feita por um homem durante evento na madrugada deste domingo (1)

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Douglas Ferreira de Paula, de 33 anos - Reprodução/ Rede social

O influenciador Douglas Ferreira de Paula, de 33 anos, denunciou ter sido vítima de racismo em uma boate no Centro de Belo Horizonte, na madrugada de domingo (1º). Durante o evento, um homem identificado como Patrick Silva Gomes, de 27 anos, teria se aproximado e dito: “Você tem o sorriso bonito, se você fosse escravo, você seria caríssimo”.

Segundo Douglas, o episódio foi compartilhado em suas redes sociais, causando indignação. Testemunhas confirmaram as declarações racistas. Ainda de acordo com o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, Patrick teria voltado posteriormente e complementado: “Eu sou formado em história e aprendi na faculdade que os negros com dentes bonitos eram os mais caros.”



Após o ocorrido, o dono da casa noturna acionou os seguranças e chamou a polícia. O suspeito, ao ser abordado pelos agentes, negou as falas ofensivas. No entanto, devido às evidências e relatos testemunhais, ele foi detido.

A defesa de Patrick declarou que o cliente não teve a intenção de injuriar Douglas, afirmando que ele apenas fez um elogio ao sorriso do influenciador. O caso gerou grande repercussão, com a vítima recebendo apoio de internautas e ativistas contra o racismo.

Em nota oficial, a boate Mira repudiou o episódio e afirmou estar colaborando com as investigações. “Nos solidarizamos com Douglas Ferreira de Paula e reiteramos nosso compromisso com um ambiente inclusivo e seguro para todos”, declarou a administração da casa noturna.

O influenciador, conhecido por sua atuação nas redes sociais, agradeceu as mensagens de apoio que recebeu e reforçou a importância de denunciar casos de racismo: “Não podemos nos calar. Precisamos combater o racismo em todos os espaços.”

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Funcionário com deficiência é chamado de ‘calopsita manca’ e recebe R$ 50 mil de indenização por assédio moral

Homem sofreu assédio moral no ambiente de trabalho, desenvolvendo transtornos de ansiedade e depressão, após ser ridicularizado devido a sequelas de acidente de moto

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Imagem: Simulação

Um trabalhador com deficiência foi indenizado em R$ 50 mil por assédio moral praticado por seu chefe e colegas de trabalho, que o chamaram de “calopsita manca” e o ridicularizaram por sua dificuldade de locomoção, resultado de sequelas de um acidente de moto. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

De acordo com o processo, o homem, que sofreu uma grave fratura na perna direita em 2010, ficou com sequelas permanentes após cirurgias mal sucedidas, o que lhe causou um encurtamento de seis centímetros na perna. No ambiente de trabalho, ele foi alvo de chacotas e apelidos humilhantes, incluindo o termo “calopsita manca”. Além disso, seus colegas simulavam seu modo de andar e se divertiam com sua dificuldade de locomoção. O chefe do trabalhador também o chamava de “inútil” por causa da sua deficiência.

O trabalhador relatou que, após o acidente, passou a frequentar acompanhamento psicológico e compartilhou com a psicóloga sobre o assédio que estava sofrendo no trabalho. Apesar de ter alertado a gerente da empresa, as brincadeiras de mau gosto continuaram, com a criação de um grupo de WhatsApp onde o trabalhador era ridicularizado de forma constante.

O caso de assédio moral agravou-se com o tempo, levando o trabalhador a desenvolver um quadro de transtorno misto ansioso-depressivo, conforme apontado por laudo médico. O profissional precisou de tratamento psiquiátrico e foi considerado portador de doença ocupacional, o que gerou o pedido de indenização por danos morais.

Em primeira instância, o pedido de indenização foi negado, mas o trabalhador recorreu da decisão, argumentando que os danos psicológicos estavam diretamente relacionados ao assédio que sofreu no ambiente de trabalho. A relatora do recurso, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, reconheceu que o trabalhador foi colocado em uma situação de vulnerabilidade devido à sua deficiência e que as humilhações no trabalho contribuíram para o desenvolvimento dos transtornos. Ela também entendeu que a empresa violou seu dever de cuidado, deixando de proteger a saúde e a segurança do trabalhador.

A decisão final determinou o pagamento de R$ 50 mil de indenização: R$ 30 mil pela doença ocupacional e R$ 20 mil pelo assédio moral sofrido. A empresa recorreu da sentença, e o caso agora está sendo julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Este caso destaca a importância de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, onde as pessoas com deficiência não sejam alvo de preconceito ou discriminação. A decisão judicial reforça a necessidade de as empresas adotarem políticas eficazes para prevenir o assédio moral e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.

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Política

Lei Marcial na Coreia do Sul: O que significa a medida adotada por Yoon Suk Yeol

Entenda os efeitos da lei marcial decretada por Yoon Suk Yeol e as reações políticas na Coreia do Sul

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O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, decretou a imposição de lei marcial nesta terça-feira (3), alegando a necessidade de “limpar elementos pró-Coreia do Norte”. A medida, que substitui a legislação normal por um regime militar, amplia os poderes do Executivo, fecha o Parlamento e restringe direitos civis.

A lei marcial, embora temporária, confere autoridade total às forças militares em momentos de crise. Ela foi utilizada diversas vezes na década de 1960, durante períodos de golpes militares e protestos generalizados. Esta, no entanto, é a primeira vez que a medida é imposta desde a redemocratização do país, no final dos anos 1980.

Reações Políticas e Bloqueio do Parlamento

A decisão de Yoon gerou reações imediatas, especialmente da oposição, que controla o Parlamento. Após o anúncio, o prédio do Legislativo foi cercado por policiais e o acesso foi restrito. Em resposta, líderes da oposição convocaram protestos contra a medida, acusando o presidente de usar a ameaça da Coreia do Norte como pretexto para ampliar seu poder.

Yoon, que assumiu a presidência em 2022, enfrenta um ambiente político tenso, com baixa popularidade devido a controvérsias envolvendo sua gestão e familiares. O presidente não detalhou as ameaças da Coreia do Norte que justificaram a medida, mas disse que o objetivo é eliminar “elementos antiestatais” e proteger a ordem no país.

A Tensão no Parlamento e a Reação dos Líderes

A oposição, liderada por Lee Jae-myung, reagiu fortemente, dizendo que a imposição da lei marcial representaria um colapso econômico e a transformação da Coreia do Sul em um Estado autoritário. Já Han Dong-hoon, do Partido do Poder Popular (a legenda de Yoon), classificou a decisão como errada, prometendo resistir com o apoio popular.

Além de fechar o Parlamento, o presidente Yoon criticou os deputados da oposição por, segundo ele, comprometerem a segurança do país ao reduzir orçamentos essenciais. Em seu discurso, ele acusou a Assembleia Nacional de ser um “monstro” que ameaça destruir a democracia no país.

Lei Marcial em Outros Países

A imposição de lei marcial não é exclusiva da Coreia do Sul. Em 2022, a Rússia decretou a medida em territórios da Ucrânia, após a invasão do país. Da mesma forma, a Ucrânia também adotou a lei marcial no início do conflito com a Rússia, impondo restrições significativas à sua população.

A principal consequência da lei marcial é a suspensão temporária de direitos civis e a substituição de governantes civis por militares, com o objetivo de restaurar a ordem em momentos de grande instabilidade.

Impacto no País e Projeções Futuras

Enquanto a Coreia do Sul enfrenta uma crise política interna, a imposição da lei marcial deve gerar novos desdobramentos tanto na política quanto na sociedade sul-coreana. A medida coloca o país em uma posição delicada, com a oposição denunciando uma possível tentativa de Yoon de consolidar o poder à custa da democracia. A reação popular e os próximos passos do governo serão cruciais para determinar os rumos da nação.

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