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Política

Relator protocola parecer do PL das Fake News

Texto detalha objetivos, obrigações e deveres de provedores

Lula Marques/Agência Brasil

O Projeto de Lei (PL) 2.630/20, também conhecido como “PL das Fake News”, começa a ser analisado pelos parlamentares na próxima terça-feira (2 de maio). O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), protocolou seu parecer na noite desta quinta-feira (27). O PL visa a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que estabelece normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas.

O parecer do relator descreve princípios a serem observados pelos provedores, incluindo a defesa do Estado Democrático de Direito e o fortalecimento da democracia, do pluralismo político e o livre exercício da expressão. O texto também estabelece objetivos, obrigações, deveres, sanções e responsabilizações dos provedores para reparação de danos e que os provedores deverão conceder acesso a “dados que contribuam para a detecção, identificação e compreensão dos riscos sistêmicos” por eles gerados.

Entre os deveres previstos para os provedores está o de dar transparência sobre o uso dos algoritmos de recomendação, ferramenta que permite, a redes sociais e aplicativos, direcionar conteúdos tendo por base padrões de navegação de cada usuário. Além disso, o projeto prevê a remuneração, pelos provedores, de conteúdos protegidos por direitos autorais e conteúdos jornalísticos.

O projeto também prevê multas de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por hora para casos de descumprimento de decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes. Os provedores deverão informar imediatamente as autoridades competentes caso tenham conhecimento de informações suspeitas de crime que envolvam ameaça à vida.

A urgência para a tramitação do projeto foi aprovada pela Câmara na terça-feira (25), com 238 votos favoráveis e 192 contra, o que significa que a matéria poderá ser votada pelo plenário sem a necessidade de passar por comissões. O parecer do relator retira do texto a criação de uma autarquia especial destinada à fiscalização do cumprimento da lei, o que poderia dificultar a tramitação da matéria no parlamento.

Política

Proposta para fim da jornada 6×1 ganha apoio popular, mas ainda busca tração no Congresso

Proposta para fim da jornada 6×1 mobiliza milhões de apoiadores, mas ainda enfrenta obstáculos no Congresso; apenas 71 deputados apoiaram a medida até agora

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Foto: Divulgação

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho no formato 6×1 recebeu expressivo apoio popular, mas ainda não conquistou o número necessário de assinaturas entre os deputados para seguir adiante. Iniciada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e elaborada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL), a medida já acumulou mais de 1,3 milhão de assinaturas em uma petição online, refletindo a adesão de milhares de brasileiros à causa. Até o momento, no entanto, apenas 71 parlamentares formalizaram apoio ao projeto, sendo necessários 171 para que a PEC possa começar sua tramitação.

A proposta busca alterar a Constituição para permitir jornadas alternativas, como a escala 4×3, com o objetivo de tornar o ambiente de trabalho menos exaustivo, especialmente para trabalhadores dos setores de comércio e indústria, onde o regime 6×1 é amplamente utilizado. Esse formato exige que o funcionário trabalhe seis dias consecutivos com direito a apenas um dia de descanso, situação considerada desgastante por muitos trabalhadores e sindicatos.

Segundo Erika Hilton, a medida também visa modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente exige apenas um dia de descanso semanal. A deputada destacou que a jornada reduzida aumenta a produtividade, como demonstrado por estudos internacionais. “Há evidências de que a diminuição da carga de trabalho contribui para o bem-estar dos trabalhadores e é benéfica à economia. Não temos estudos que mostrem que o modelo 6×1 traz vantagens econômicas”, afirmou Hilton em suas redes sociais, incentivando a mobilização pública para pressionar mais parlamentares a aderirem à proposta.

Embora o tema tenha ganhado força nas redes sociais e se tornado o mais comentado no último fim de semana, a proposta enfrenta resistência significativa. Partidos de direita e centro-direita, como o PL e o União Brasil, têm mostrado pouca disposição em apoiar a medida, alegando que a mudança poderia representar um aumento de custos para as empresas. Entre os parlamentares de esquerda, o PSOL aderiu integralmente à proposta, enquanto outros partidos como PT, PCdoB e PDT registraram apoio parcial, ainda insuficiente para avançar a pauta.

Críticos da PEC apontam que a alteração na jornada de trabalho pode gerar mais despesas para as empresas, que precisariam contratar mais funcionários para cobrir os turnos, elevando os custos com folha de pagamento. Erika Hilton, contudo, defende que o impacto financeiro será compensado pelo aumento de produtividade e melhoria nas condições de vida dos trabalhadores.

Para que a proposta seja formalmente analisada, Hilton precisa alcançar as 171 assinaturas necessárias. A partir desse ponto, caberá à Mesa Diretora da Câmara decidir se o texto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por uma análise inicial. Caso seja aprovado pela CCJ, o projeto será discutido em uma Comissão Especial, que poderá incluir emendas e ajustes antes de enviá-lo ao Plenário.

O caminho legislativo é longo: para ser aprovada, a PEC precisa do voto de três quintos dos deputados (308), em duas votações distintas. Se passar pela Câmara, seguirá para o Senado, onde deve ser aprovada pelo mesmo quórum antes de ser sancionada.

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Política

Mesários recebem água vencida há cinco anos em Jundiaí durante o 2º turno

Justiça eleitoral investiga fornecimento inadequado de água para mesários após denúncia de garrafas fora da validade

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Foto: Reprodução/redes sociais

Mesários em Jundiaí, na Grande São Paulo, foram surpreendidos com garrafas d’água vencidas, fornecidas em kits de alimentação para o trabalho do 2º turno das eleições. Alguns dos produtos estavam com validade expirada desde 27 de agosto de 2019, de acordo com informações confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O TRE-SP esclareceu que a responsabilidade pela compra dos kits foi da Prefeitura de Jundiaí. Após a denúncia, o juiz da 65ª Zona Eleitoral solicitou uma inspeção no depósito da empresa contratada, mas não foram encontrados outros kits vencidos. A prefeitura informou que a unidade responsável foi orientada a notificar a empresa e que, se a falha for confirmada, serão aplicadas as devidas punições segundo a legislação vigente.

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Deputado Eduardo Suplicy é diagnosticado com câncer linfático e realiza tratamento com imunoquimioterapia

O deputado Eduardo Suplicy, diagnosticado com câncer linfático, segue tratamento com imunoquimioterapia e permanece ativo no mandato, apesar dos desafios de saúde

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Deputado Eduardo Suplicy

O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), de 82 anos, foi diagnosticado em julho de 2023 com linfoma não Hodgkin, um tipo de câncer que afeta o sistema linfático e se espalha de forma desordenada. Suplicy segue em tratamento com imunoquimioterapia e já completou quatro das seis aplicações previstas, segundo informações da sua assessoria. Apesar do diagnóstico, o parlamentar mantém uma rotina ativa na Assembleia Legislativa de São Paulo, adaptando seus compromissos conforme os momentos mais exigentes do tratamento.

Sob os cuidados do hematologista Celso Arrais, Suplicy tem apresentado bons resultados com a imunoterapia. Em entrevista, o parlamentar afirmou sentir-se “um pouco melhor” e destaca que a manutenção de hábitos saudáveis ao longo da vida tem contribuído para sua recuperação. O tratamento de Suplicy também inclui o uso de cannabis medicinal, opção que ele adotou inicialmente para lidar com os sintomas da doença de Parkinson, diagnosticada em 2022.

Recentemente, Suplicy enfrentou uma internação de uma semana devido a uma pneumonia, mas desde o último sábado (26/10) encontra-se em casa, onde está sendo acompanhado pela família. A equipe de Suplicy pede “compreensão, apoio, orações e energias positivas” para a continuidade e sucesso do tratamento.

O linfoma não Hodgkin é um tipo de câncer que se origina nas células do sistema linfático, responsável pela defesa do organismo. Esse câncer pode ser tratado com quimioterapia e imunoterapia, visando controlar o avanço da doença.

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