O ex-jogador de futebol Robinho teve o julgamento de seu recurso interrompido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (19). O processo em questão trata do pedido do ex-atleta para a tradução completa do processo que o condenou na Itália, onde foi sentenciado a nove anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em Milão, em 2013.
O julgamento foi iniciado pela Corte Especial do STJ, mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. Segundo o regimento interno, Noronha tem 60 dias para liberar o processo para julgamento novamente, podendo estender esse prazo por mais 30 dias.
Antes da interrupção, o relator do processo, ministro Francisco Falcão, manteve sua decisão individual de rejeitar o pedido de tradução completa feito pela defesa de Robinho. O ex-jogador é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira feito pelo governo italiano, que decidiu requerer a transferência da sentença do ex-atleta, já que a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos.
A defesa de Robinho alega que a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana. Agora, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
