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Justiça

Turma do STF decide arquivar investigação contra Lira

Investigação mirou apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012

Antonio Cruz/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) pelo arquivamento de uma investigação contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suposta corrupção passiva.

A votação pelo arquivamento contou com o apoio unânime dos cinco ministros da Turma: André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Em 2019, a Primeira Turma havia recebido a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidido transformar o parlamentar em réu.

No entanto, a defesa de Lira recorreu, e um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a análise do caso em novembro de 2020, mesmo com uma maioria formada para manter o recebimento da denúncia. Em abril deste ano, a própria PGR recuou e desistiu da acusação.

A investigação estava relacionada à apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012, quando ele tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília, utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Ao ser preso, o assessor afirmou que o dinheiro pertencia a Lira.

Segundo a acusação, a Procuradoria alegou que os valores apreendidos seriam entregues a Lira, na época líder do Partido Progressista (PP), em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

A defesa de Lira apresentou um novo recurso ao STF em fevereiro, questionando o julgamento e alegando que casos conexos haviam sido rejeitados e anulados pela Justiça, enfraquecendo a denúncia recebida. Outro argumento utilizado foi o de que a Lei Anticrime impede o recebimento da denúncia apenas com base em declarações de delatores.

Após o novo recurso, a PGR mudou de posição e passou a defender o arquivamento, considerando que não havia provas além dos relatos de colaboradores em delação premiada.

Em suas redes sociais, Lira comentou a decisão do STF, afirmando que a Primeira Turma fez justiça ao arquivar o caso e ressaltando sua consciência tranquila de não ter cometido transgressões durante seus 24 anos de atividade política.

Durante a sessão, os ministros decidiram que André Mendonça, sucessor do relator original Marco Aurélio Mello, que já se aposentou, poderia votar diante dos novos fatos, como a posição da PGR e o arquivamento dos casos conexos.

Mendonça defendeu o arquivamento do inquérito diante da nova posição da PGR, argumentando que não havia elementos suficientes para manter a acusação.

Já o ministro Alexandre de Moraes concordou com a rejeição da denúncia, mas não com a sugestão de enviar o caso à PGR para análise de um eventual acordo de não-persecução penal.

Justiça

Traficante que atuava perto do STF guardava lista de clientes com apelidos como Mijão e Batata

Mais de 50 policiais participaram da ação, contando com o apoio de equipes da Divisão de Operações Especiais (DOE) e cães farejadores

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Polícia Civil do DF desmantela esquema de tráfico de drogas próximo ao STF

Douglas Ramos da Silva, eletricista apontado como intermediador entre fornecedores de drogas e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), mantinha um caderno com registros dos clientes e pagamentos. A descoberta ocorreu em setembro do ano passado, durante uma operação da 5ª Delegacia de Polícia (área central) que resultou na prisão do traficante.

Na manhã desta quinta-feira (10/10), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou uma nova ação para localizar os fornecedores envolvidos no esquema. Na lista de clientes apreendida, constavam apelidos inusitados como “Mijão”, “Batata” e “Minhoquinha”.

Operação Shadow

A operação desta quinta-feira faz parte de um esforço contínuo da 5ª DP para desarticular uma quadrilha especializada no tráfico de drogas. As transações entre os traficantes e seus clientes, que incluíam servidores de órgãos públicos como o STF, eram realizadas através do WhatsApp.

Após cerca de um ano de investigações, a polícia identificou quatro suspeitos principais, responsáveis pela distribuição de entorpecentes na região. A operação cumpriu mandados de prisão e busca em Samambaia, Ceilândia e Águas Lindas (GO). Mais de 50 policiais participaram da ação, contando com o apoio de equipes da Divisão de Operações Especiais (DOE) e cães farejadores.

Estrutura do esquema

As investigações revelaram uma rede bem estruturada de distribuição de drogas, que se beneficiava de tecnologia para realizar transações, como grupos de WhatsApp e transferências financeiras. O nome da operação, “Shadow”, faz referência ao modo discreto como o grupo atuava, evitando chamar a atenção das autoridades.

Entre os alvos da ação está um homem de 34 anos, morador de Samambaia, que desempenhava um papel de intermediário na logística de distribuição. Ele já possuía antecedentes por crimes como lesão corporal e violência doméstica. Outro alvo, com histórico criminal desde 2009, era um dos principais fornecedores da quadrilha.

Outros integrantes incluíam um jovem de 23 anos, que vivia em Águas Lindas e usava vários endereços para despistar a polícia, e um homem de 36 anos, que cumpria prisão domiciliar, mas ainda participava da organização criminosa.

Os suspeitos vão responder por tráfico de drogas e associação ao tráfico, crimes que podem render penas entre 5 e 15 anos de prisão.

Posicionamento do STF

Em nota oficial, o STF declarou estar colaborando com as investigações sempre que solicitado. O tribunal destacou que o suposto fornecimento de drogas teria ocorrido em um estacionamento próximo à Corte, mas que não pertence ao STF. O órgão também ressaltou que não há qualquer indício de envolvimento de servidores nas atividades criminosas.

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Justiça

Operação Gerontes: PF investiga fraudes previdenciárias com idosos falsos no INSS

A ação resultou em apreensões e a descoberta de benefícios ilegais.

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Servidores estariam utilizando documentos fraudulentos para "criar" idosos

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Gerontes, com o objetivo de desmantelar um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos estados do Pará e Maranhão. A ação visa investigar a manipulação de dados por servidores da autarquia para possibilitar a concessão indevida de empréstimos e aposentadorias.

Segundo as investigações, os funcionários do INSS teriam inserido informações falsas no sistema, permitindo a contratação de empréstimos consignados em nome de aposentados, causando prejuízos significativos a várias instituições financeiras. Além disso, os servidores estariam utilizando documentos fraudulentos para “criar” idosos, com o intuito de obter a concessão de aposentadorias por idade do trabalhador rural para indivíduos sem direito ao benefício.

Em colaboração com a PF do Maranhão, foram executados três mandados de busca e apreensão em residências, além de medidas para o levantamento de dados telemáticos e bloqueio de bens pertencentes a funcionários do INSS nas cidades de São Luís (MA), São Mateus (MA) e Marabá (PA). Durante a operação, foram confiscados dois veículos, R$ 11.765, celulares e outros dispositivos eletrônicos dos suspeitos, embora até o momento ninguém tenha sido preso.

Até agora, foram identificados dois benefícios que foram concedidos utilizando o mesmo método fraudulento, resultando em um prejuízo estimado de R$ 59.486,47 aos cofres públicos. Se as suspeitas de estelionato previdenciário forem confirmadas, os envolvidos poderão enfrentar processos judiciais por seus crimes.

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Justiça

Ex-goleiro Bruno acumula dívida de R$ 5 milhões em pensão ao filho com Eliza Samudio

A dívida corresponde ao não pagamento de dois salários mínimos mensais desde setembro de 2022, conforme decisão judicial

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Bruninho Samudio filho do goleiro Bruno - Reprodução/Instagram

Bruninho Samudio, de 14 anos, filho de Eliza Samudio e do ex-goleiro Bruno, está há mais de dois anos sem receber qualquer valor referente à pensão alimentícia devida pelo pai. A dívida, que ultrapassa R$ 5 milhões, corresponde ao não pagamento de dois salários mínimos mensais desde setembro de 2022, conforme decisão judicial.

Bruno foi condenado em 2013 pelo assassinato de Eliza Samudio, ocorrido em 2010. Bruninho, que atualmente mora com a avó materna no Rio de Janeiro, foi recentemente contratado como goleiro nas categorias de base do Botafogo, revivendo de certa forma o legado futebolístico do pai, mas também enfrentando as consequências legais do crime que marcou sua infância.

A avó do garoto, Sônia Moura, desabafou sobre a situação: “Eliza morreu lutando pelos direitos de seu filho, e até hoje Bruninho continua negligenciado. Continuo buscando justiça para ele.”

Além da pensão, o ex-atleta deve R$ 1 milhão por danos morais ao filho. Bruno tentou diversas manobras judiciais para escapar do pagamento, mas perdeu em última instância no STF. Uma decisão de penhora de bens foi emitida em 2023, mas os bens conhecidos do ex-goleiro foram vendidos ou transferidos. Entre eles, está um sítio em Minas Gerais e um apartamento no Rio de Janeiro, avaliado em R$ 1,5 milhão, que pode ir a leilão para abater parte da dívida.

A situação segue indefinida, com Bruninho e sua família ainda à espera do cumprimento da decisão judicial.

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