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Política

Governo concede reajuste de 9% a servidores do Executivo

Presidente Lula sancionou a lei em cerimônia no Palácio do Planalto

José Cruz/Agência Brasil

Nesta sexta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, aposentados e pensionistas. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que liderou a negociação com os trabalhadores, e representantes sindicais.

O reajuste é uma resposta ao polêmico comentário do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores públicos com parasitas em 2020. Para garantir o pagamento dos reajustes, o Executivo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O texto ajustou a peça orçamentária sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.

Segundo Esther Dweck, o orçamento deste ano prevê R$ 2 bilhões para a realização de concursos. Alguns já foram autorizados e outros devem ser anunciados em breve, com prioridade para os órgãos com maior déficit de pessoal. Além disso, o governo federal está trabalhando na regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores.

“Queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo que você tenha à frente do governo alguém que não tenha a sensibilidade e a preocupação do presidente Lula. Nós, servidores públicos, temos um compromisso gigantesco e essencial com a população brasileira. Somos nós que garantimos que as políticas públicas cheguem até a população e esse compromisso de valorização do servidor público é um compromisso, principalmente com a valorização, das políticas públicas”, afirmou a ministra.

Política

Proposta para fim da jornada 6×1 ganha apoio popular, mas ainda busca tração no Congresso

Proposta para fim da jornada 6×1 mobiliza milhões de apoiadores, mas ainda enfrenta obstáculos no Congresso; apenas 71 deputados apoiaram a medida até agora

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Foto: Divulgação

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho no formato 6×1 recebeu expressivo apoio popular, mas ainda não conquistou o número necessário de assinaturas entre os deputados para seguir adiante. Iniciada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e elaborada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL), a medida já acumulou mais de 1,3 milhão de assinaturas em uma petição online, refletindo a adesão de milhares de brasileiros à causa. Até o momento, no entanto, apenas 71 parlamentares formalizaram apoio ao projeto, sendo necessários 171 para que a PEC possa começar sua tramitação.

A proposta busca alterar a Constituição para permitir jornadas alternativas, como a escala 4×3, com o objetivo de tornar o ambiente de trabalho menos exaustivo, especialmente para trabalhadores dos setores de comércio e indústria, onde o regime 6×1 é amplamente utilizado. Esse formato exige que o funcionário trabalhe seis dias consecutivos com direito a apenas um dia de descanso, situação considerada desgastante por muitos trabalhadores e sindicatos.

Segundo Erika Hilton, a medida também visa modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente exige apenas um dia de descanso semanal. A deputada destacou que a jornada reduzida aumenta a produtividade, como demonstrado por estudos internacionais. “Há evidências de que a diminuição da carga de trabalho contribui para o bem-estar dos trabalhadores e é benéfica à economia. Não temos estudos que mostrem que o modelo 6×1 traz vantagens econômicas”, afirmou Hilton em suas redes sociais, incentivando a mobilização pública para pressionar mais parlamentares a aderirem à proposta.

Embora o tema tenha ganhado força nas redes sociais e se tornado o mais comentado no último fim de semana, a proposta enfrenta resistência significativa. Partidos de direita e centro-direita, como o PL e o União Brasil, têm mostrado pouca disposição em apoiar a medida, alegando que a mudança poderia representar um aumento de custos para as empresas. Entre os parlamentares de esquerda, o PSOL aderiu integralmente à proposta, enquanto outros partidos como PT, PCdoB e PDT registraram apoio parcial, ainda insuficiente para avançar a pauta.

Críticos da PEC apontam que a alteração na jornada de trabalho pode gerar mais despesas para as empresas, que precisariam contratar mais funcionários para cobrir os turnos, elevando os custos com folha de pagamento. Erika Hilton, contudo, defende que o impacto financeiro será compensado pelo aumento de produtividade e melhoria nas condições de vida dos trabalhadores.

Para que a proposta seja formalmente analisada, Hilton precisa alcançar as 171 assinaturas necessárias. A partir desse ponto, caberá à Mesa Diretora da Câmara decidir se o texto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por uma análise inicial. Caso seja aprovado pela CCJ, o projeto será discutido em uma Comissão Especial, que poderá incluir emendas e ajustes antes de enviá-lo ao Plenário.

O caminho legislativo é longo: para ser aprovada, a PEC precisa do voto de três quintos dos deputados (308), em duas votações distintas. Se passar pela Câmara, seguirá para o Senado, onde deve ser aprovada pelo mesmo quórum antes de ser sancionada.

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Mesários recebem água vencida há cinco anos em Jundiaí durante o 2º turno

Justiça eleitoral investiga fornecimento inadequado de água para mesários após denúncia de garrafas fora da validade

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Foto: Reprodução/redes sociais

Mesários em Jundiaí, na Grande São Paulo, foram surpreendidos com garrafas d’água vencidas, fornecidas em kits de alimentação para o trabalho do 2º turno das eleições. Alguns dos produtos estavam com validade expirada desde 27 de agosto de 2019, de acordo com informações confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O TRE-SP esclareceu que a responsabilidade pela compra dos kits foi da Prefeitura de Jundiaí. Após a denúncia, o juiz da 65ª Zona Eleitoral solicitou uma inspeção no depósito da empresa contratada, mas não foram encontrados outros kits vencidos. A prefeitura informou que a unidade responsável foi orientada a notificar a empresa e que, se a falha for confirmada, serão aplicadas as devidas punições segundo a legislação vigente.

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Deputado Eduardo Suplicy é diagnosticado com câncer linfático e realiza tratamento com imunoquimioterapia

O deputado Eduardo Suplicy, diagnosticado com câncer linfático, segue tratamento com imunoquimioterapia e permanece ativo no mandato, apesar dos desafios de saúde

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Deputado Eduardo Suplicy

O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), de 82 anos, foi diagnosticado em julho de 2023 com linfoma não Hodgkin, um tipo de câncer que afeta o sistema linfático e se espalha de forma desordenada. Suplicy segue em tratamento com imunoquimioterapia e já completou quatro das seis aplicações previstas, segundo informações da sua assessoria. Apesar do diagnóstico, o parlamentar mantém uma rotina ativa na Assembleia Legislativa de São Paulo, adaptando seus compromissos conforme os momentos mais exigentes do tratamento.

Sob os cuidados do hematologista Celso Arrais, Suplicy tem apresentado bons resultados com a imunoterapia. Em entrevista, o parlamentar afirmou sentir-se “um pouco melhor” e destaca que a manutenção de hábitos saudáveis ao longo da vida tem contribuído para sua recuperação. O tratamento de Suplicy também inclui o uso de cannabis medicinal, opção que ele adotou inicialmente para lidar com os sintomas da doença de Parkinson, diagnosticada em 2022.

Recentemente, Suplicy enfrentou uma internação de uma semana devido a uma pneumonia, mas desde o último sábado (26/10) encontra-se em casa, onde está sendo acompanhado pela família. A equipe de Suplicy pede “compreensão, apoio, orações e energias positivas” para a continuidade e sucesso do tratamento.

O linfoma não Hodgkin é um tipo de câncer que se origina nas células do sistema linfático, responsável pela defesa do organismo. Esse câncer pode ser tratado com quimioterapia e imunoterapia, visando controlar o avanço da doença.

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