O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um pacote de medidas econômicas que pode afetar diretamente os mais de 10 mil estudantes brasileiros que cursam universidades públicas e gratuitas no país vizinho. Entre as propostas do governo, está a autorização para que as universidades cobrem mensalidades dos estrangeiros que não possuem residência permanente na Argentina.

A medida pode inviabilizar o sonho de muitos brasileiros que buscam uma formação de qualidade, sem custos e sem vestibular, principalmente na área de Medicina. Atualmente, a Argentina é o destino preferido dos brasileiros que querem estudar fora do país, segundo o Ministério da Educação do Brasil.

O pacote de Milei, apelidado de “Plano Motosserra”, visa reduzir o déficit fiscal do Estado, que gasta mais do que arrecada, e combater a hiperinflação, que já ultrapassa os 140% ao ano. Além da cobrança das universidades, o governo também anunciou a redução de ministérios, o corte de subsídios, a desvalorização da moeda, a taxação do comércio exterior e o cancelamento de obras públicas.

O governo argentino, no entanto, abriu uma brecha para que as universidades possam implementar um sistema de bolsas de estudo para os estrangeiros, financiado por convênios com outros países ou com instituições privadas. Essa alternativa pode beneficiar os brasileiros que já estão matriculados ou que pretendem ingressar nas universidades argentinas.

O pacote econômico de Milei ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional da Argentina, que tem maioria da oposição. O projeto já enfrenta resistência de diversos setores da sociedade, que realizaram protestos e panelaços contra as medidas. O presidente Milei, que assumiu o cargo em dezembro de 2023, defende que as reformas são necessárias para solucionar os problemas estruturais da economia argentina.

O presidente da Argentina, Javier Milei, surpreendeu o país ao publicar um decreto que permite que os contratos de aluguel sejam feitos em qualquer moeda ou bem, incluindo criptomoedas, vacas e leite. A medida, que revoga a atual Lei do Aluguel, foi anunciada pela ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino, que defendeu o respeito à vontade dos cidadãos de escolherem como pagar suas dívidas.

O decreto, que entrou em vigor ontem, causou polêmica e indignação entre os inquilinos, que temem ser explorados pelos proprietários. O presidente da associação Inquilinos Agrupados, Gervasio Muñoz, acusou Milei de querer implantar um sistema econômico medieval na Argentina e anunciou protestos contra a nova lei.

Segundo Muñoz, o decreto não estabelece um prazo mínimo para os contratos de aluguel e permite que os proprietários cobrem em dólares, euros ou qualquer outra moeda que desejarem, sem a possibilidade de intervenção do devedor ou do juiz. Ele afirmou que isso pode levar a situações absurdas, como ter que assinar contratos por 15 dias, um mês ou dois meses, ou pagar o aluguel com quilos de vaca ou litros de leite.

A Argentina enfrenta uma grave crise de abastecimento de combustíveis, que afeta milhares de motoristas e comerciantes em todo o país. A escassez de gasolina e diesel provocou longas filas nos postos, que em muitos casos ficaram sem estoque e tiveram que fechar as portas. Imagens da Reuters mostram bombas vazias e cartazes informando a falta do produto.

A situação é resultado de um conflito entre o governo e as empresas petrolíferas, que alegam prejuízos com o congelamento dos preços dos combustíveis imposto pelo presidente Alberto Fernández em agosto. As petroleiras reduziram a produção e a distribuição, alegando que não conseguem cobrir os custos operacionais.

O ministro da Economia, Sergio Massa, deu um ultimato às empresas e exigiu que normalizem o abastecimento até à meia-noite desta terça-feira (31). “O petróleo argentino é para os argentinos”, declarou Massa, em uma coletiva de imprensa. “Vou defender o abastecimento interno, vou defender o consumo dos argentinos”, acrescentou.

O governo ameaça aplicar sanções às petroleiras que não cumprirem a determinação, como multas, suspensão de licenças e até intervenção estatal. As empresas, por sua vez, pedem uma revisão dos preços e uma compensação pelos danos causados pela medida.

A crise do combustível agrava a situação econômica e social da Argentina, que já sofre com a inflação, a recessão e a pandemia do coronavírus. Os consumidores temem que a falta de combustíveis gere um aumento nos preços dos alimentos e dos serviços de transporte. Além disso, o problema pode afetar o abastecimento de energia elétrica, já que parte da matriz energética do país depende do gás natural.

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