conecte-se conosco

Economia

Novo marco fiscal limita alta do gasto a 70% da variação da receita

Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível

Marcelo Camargo/Agência Brasil

2 / 2

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, uma nova regra fiscal será implementada para substituir o teto de gastos. Essa nova medida limitará o crescimento das despesas em 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores e combinará um limite de despesa mais flexível com uma meta de resultado primário.

O projeto de lei complementar incluirá mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecerão a uma banda, um intervalo, que terá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa.

A nova regra fiscal estabelece um conjunto de mecanismos que serão aplicados pelos próximos governos. Se a trajetória de crescimento dos gastos não for atendida, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerarão os gastos. O limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não nas estimativas futuras, de forma que futuros governos ou o Congresso Nacional não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.

Além disso, o novo arcabouço prevê um piso para investimentos e permite que, caso o superávit primário fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo arcabouço traz regras claras, previsíveis e críveis, permitindo a autocorreção e facilitando a vida dos gestores públicos.

Estimativas

De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo tem como meta zerar o déficit primário em 2024 e alcançar um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Essa proposta implica em um ajuste de 3 pontos percentuais do PIB até 2026, considerando que a equipe econômica prevê um déficit primário de 1% do PIB para este ano.

Para acomodar uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, o resultado primário poderá variar entre um déficit de 0,75% do PIB e um déficit de 0,25% do PIB neste ano, um déficit de 0,25% do PIB a um superávit de 0,25% do PIB em 2024, um superávit de 0,25% do PIB a 0,75% do PIB em 2025 e um superávit de 0,75% do PIB a 1,25% do PIB em 2026.

No que diz respeito ao endividamento do governo, o novo arcabouço fiscal projeta um ligeiro aumento da dívida pública bruta até 2025 e sua estabilização em 2026, em 76,54% do PIB. No entanto, essas previsões se baseiam no cenário em que o resultado primário se situe no centro dos limites estabelecidos para as bandas. Se o governo economizar menos do que o previsto, a dívida poderá subir de 74,11% do PIB em 2023 para 77,34% em 2026.

Marco Fiscal

O novo marco fiscal substitui o atual teto federal de gastos, em vigor desde 2016, que limita o aumento dos gastos ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA). No final do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano – R$ 145 bilhões para o novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais, caso haja excesso de arrecadação.

Essa emenda estabeleceu que o governo deveria apresentar um projeto de lei complementar até agosto deste ano com as novas regras fiscais. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permitiu que o governo antecipasse o envio do projeto para que o Ministério do Planejamento pudesse elaborar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 de acordo com as novas regras. A LDO, que estabelece os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, deve ser enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano.

Veja abaixo os principais pontos do novo marco fiscal:

  • O limite de crescimento da despesa primária será de 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.
  • Dentro dessa trilha de 70% de aumento da receita, haverá um limite superior e inferior.
  • Haverá um mecanismo de ajuste para evitar o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a redução dos gastos em caso de baixo crescimento.
  • Serão aplicados mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.
  • A promessa é de zerar o déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026.
  • A meta de resultado primário terá uma banda de flutuação, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano.
  • O excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos.
  • A promessa é que a dívida pública bruta aumente levemente até 2026 e depois seja estabilizada.
  • Serão feitas exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem ser regulamentadas por lei complementar.

Economia

Pagamento de boletos por Pix começa a valer nesta segunda-feira

Nova funcionalidade permite quitar boletos por meio de QR Code, sem necessidade de digitar código de barras. Banco Central também lança boleto dinâmico para transações entre empresas

Publicado

on

Divulgação

A partir desta segunda-feira (3/2), entra em vigor uma nova regulamentação do Banco Central (BC) que moderniza o pagamento de boletos. A principal novidade é a possibilidade de quitar boletos por meio do Pix, utilizando um QR Code impresso no documento, sem a necessidade de digitar o código de barras.

Com essa funcionalidade, o BC pretende tornar o pagamento de boletos mais ágil e conveniente, aproveitando a popularidade do Pix no país. Algumas instituições financeiras já vinham oferecendo essa opção de forma experimental, mas agora a prática será regulamentada oficialmente.

Além do boleto via Pix, o BC também implementará o boleto dinâmico, voltado para transações entre empresas. Esse novo modelo de cobrança permitirá maior segurança e eficiência na negociação de títulos representativos de dívidas, como duplicatas escriturais.

Mais segurança para transações comerciais

O boleto dinâmico será vinculado digitalmente ao título da dívida, garantindo que o pagamento seja direcionado ao credor correto. Dessa forma, mesmo que a dívida seja negociada entre empresas, não será necessário emitir um novo boleto para o pagamento.

Segundo o BC, essa inovação trará mais confiança e praticidade para empresas de pequeno e médio porte, além de reduzir riscos de fraudes e erros nas transações financeiras.

Com essas mudanças, o Banco Central reforça seu compromisso em modernizar o sistema de pagamentos, tornando-o mais seguro, eficiente e acessível para consumidores e empresas.

Continue lendo

Economia

Brasil volta ao topo do ranking de maiores juros reais do mundo após corte na taxa Argentina

Banco Central da Argentina reduz taxa básica de juros, e Brasil assume a liderança global em juros reais, ao lado da Rússia

Publicado

on

Divulgação

O Brasil reassumiu a posição de maior taxa de juros real do mundo. O feito ocorre após o Banco Central da Argentina promover um novo corte de 3 pontos percentuais em sua taxa básica de juros, reduzindo-a de 32% para 29% ao ano. Com essa mudança, o país vizinho caiu para a terceira colocação no ranking global.

Segundo a autoridade monetária argentina, a decisão reflete uma melhora nas expectativas de inflação. Apesar de ainda registrar uma inflação elevada, de 117,8% ao ano, o índice apresenta desaceleração significativa em comparação aos 211,4% registrados em 2023.

A taxa de juros real é calculada com base na taxa nominal do país, descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses. Com o corte argentino, seu juro real caiu para 6,14%, deixando o Brasil na liderança com uma taxa de 9,18%, ao lado da Rússia, que tem 8,91%.

Decisão do Copom e impacto no ranking

Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central brasileiro elevou a taxa Selic em 1 ponto percentual, chegando a 13,25% ao ano. Esse foi o quarto aumento consecutivo na taxa básica de juros do país, consolidando o Brasil como líder global em juros reais.

Na segunda posição do ranking está a Rússia, com uma taxa de juros real de 8,91%. A Argentina, que até então ocupava a liderança, agora aparece na terceira colocação.

Ranking dos maiores juros nominais

Considerando as taxas de juros nominais (sem descontar a inflação), o Brasil ocupa a quarta posição global. Confira os principais países do ranking:

  1. Turquia: 45,00%
  2. Argentina: 29,00%
  3. Rússia: 21,00%
  4. Brasil: 13,25%
  5. México: 10,00%
  6. Colômbia: 9,50%
  7. África do Sul: 7,75%
  8. Hungria: 6,50%
  9. Índia: 6,50%
  10. Filipinas: 5,75%

Perspectivas econômicas

Especialistas avaliam que o cenário de juros elevados no Brasil tem impactos diretos na economia, influenciando investimentos, crédito e consumo. A manutenção da taxa Selic em patamares elevados visa conter a inflação, mas também pode desacelerar o crescimento econômico.

Enquanto isso, a política monetária da Argentina segue buscando um equilíbrio entre o combate à inflação e a recuperação econômica. Com a recente desaceleração dos preços, o Banco Central do país decidiu flexibilizar sua taxa de juros para estimular a economia.

A tendência de ajustes nos juros continuará a ser acompanhada de perto pelos mercados, já que mudanças nas taxas podem afetar fluxos de capital e decisões de investimento nos países líderes do ranking.

Continue lendo

Economia

Aumento do ICMS em fevereiro eleva preço da gasolina e do diesel nos estados

Reajuste de R$ 0,10 por litro na gasolina e R$ 0,06 no diesel entra em vigor a partir de 1º de fevereiro, com impacto direto nos preços para os consumidores

Publicado

on

Divulgação

A partir de 1º de fevereiro, os preços da gasolina e do diesel sofrerão um aumento devido à elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversos estados brasileiros. O ICMS sobre a gasolina será ajustado em R$ 0,10 por litro, enquanto o tributo sobre o diesel terá uma alta de R$ 0,06. Não há mudanças previstas para o etanol.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro de 2024, com efeito a partir do próximo sábado. Em comunicado, o Confaz afirmou que os ajustes refletem o compromisso dos estados em promover um sistema fiscal mais equilibrado e transparente, capaz de responder adequadamente às flutuações de mercado e promover a justiça tributária.

Com o aumento, as alíquotas de ICMS no Brasil passarão a ser:

  • Gasolina: de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro
  • Diesel: de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro

Embora o preço dos combustíveis seja determinado pelo mercado, a decisão de repassar o aumento do tributo ao consumidor final cabe aos postos de combustíveis, sendo que em muitos casos os reajustes acabam sendo repassados aos preços nas bombas.

A elevação do ICMS acontece em um momento em que os preços dos combustíveis já estavam subindo em 2024, pressionando a inflação. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os preços médios de gasolina, diesel e etanol subiram ao longo do ano.

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) também destacou que, devido à defasagem de preços no Brasil em relação aos valores internacionais, a gasolina e o diesel estão mais baratos que no mercado externo. A defasagem para a gasolina é de R$ 0,23 por litro e, para o diesel, de R$ 0,56. Isso ocorre em função da Petrobras ter abandonado a política de paridade de preços, que reajustava os combustíveis de acordo com o valor do petróleo e a variação do câmbio.

Além disso, a inflação em 2024 teve impacto significativo do aumento nos preços dos combustíveis, como gasolina (0,54%), diesel (0,97%) e etanol (1,92%), conforme dados do IBGE.

Os aumentos nos preços dos combustíveis podem ter efeitos em cadeia sobre a economia, já que impactam diretamente os custos de transporte e de produção em diversos setores.

Continue lendo

Popular

Copyright © 2020 O Panorama