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Política

Governo concede reajuste de 9% a servidores do Executivo

Presidente Lula sancionou a lei em cerimônia no Palácio do Planalto

José Cruz/Agência Brasil

Nesta sexta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, aposentados e pensionistas. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que liderou a negociação com os trabalhadores, e representantes sindicais.

O reajuste é uma resposta ao polêmico comentário do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores públicos com parasitas em 2020. Para garantir o pagamento dos reajustes, o Executivo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O texto ajustou a peça orçamentária sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.

Segundo Esther Dweck, o orçamento deste ano prevê R$ 2 bilhões para a realização de concursos. Alguns já foram autorizados e outros devem ser anunciados em breve, com prioridade para os órgãos com maior déficit de pessoal. Além disso, o governo federal está trabalhando na regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores.

“Queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo que você tenha à frente do governo alguém que não tenha a sensibilidade e a preocupação do presidente Lula. Nós, servidores públicos, temos um compromisso gigantesco e essencial com a população brasileira. Somos nós que garantimos que as políticas públicas cheguem até a população e esse compromisso de valorização do servidor público é um compromisso, principalmente com a valorização, das políticas públicas”, afirmou a ministra.

Política

Mesários recebem água vencida há cinco anos em Jundiaí durante o 2º turno

Justiça eleitoral investiga fornecimento inadequado de água para mesários após denúncia de garrafas fora da validade

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Foto: Reprodução/redes sociais

Mesários em Jundiaí, na Grande São Paulo, foram surpreendidos com garrafas d’água vencidas, fornecidas em kits de alimentação para o trabalho do 2º turno das eleições. Alguns dos produtos estavam com validade expirada desde 27 de agosto de 2019, de acordo com informações confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O TRE-SP esclareceu que a responsabilidade pela compra dos kits foi da Prefeitura de Jundiaí. Após a denúncia, o juiz da 65ª Zona Eleitoral solicitou uma inspeção no depósito da empresa contratada, mas não foram encontrados outros kits vencidos. A prefeitura informou que a unidade responsável foi orientada a notificar a empresa e que, se a falha for confirmada, serão aplicadas as devidas punições segundo a legislação vigente.

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Política

Deputado Eduardo Suplicy é diagnosticado com câncer linfático e realiza tratamento com imunoquimioterapia

O deputado Eduardo Suplicy, diagnosticado com câncer linfático, segue tratamento com imunoquimioterapia e permanece ativo no mandato, apesar dos desafios de saúde

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Deputado Eduardo Suplicy

O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), de 82 anos, foi diagnosticado em julho de 2023 com linfoma não Hodgkin, um tipo de câncer que afeta o sistema linfático e se espalha de forma desordenada. Suplicy segue em tratamento com imunoquimioterapia e já completou quatro das seis aplicações previstas, segundo informações da sua assessoria. Apesar do diagnóstico, o parlamentar mantém uma rotina ativa na Assembleia Legislativa de São Paulo, adaptando seus compromissos conforme os momentos mais exigentes do tratamento.

Sob os cuidados do hematologista Celso Arrais, Suplicy tem apresentado bons resultados com a imunoterapia. Em entrevista, o parlamentar afirmou sentir-se “um pouco melhor” e destaca que a manutenção de hábitos saudáveis ao longo da vida tem contribuído para sua recuperação. O tratamento de Suplicy também inclui o uso de cannabis medicinal, opção que ele adotou inicialmente para lidar com os sintomas da doença de Parkinson, diagnosticada em 2022.

Recentemente, Suplicy enfrentou uma internação de uma semana devido a uma pneumonia, mas desde o último sábado (26/10) encontra-se em casa, onde está sendo acompanhado pela família. A equipe de Suplicy pede “compreensão, apoio, orações e energias positivas” para a continuidade e sucesso do tratamento.

O linfoma não Hodgkin é um tipo de câncer que se origina nas células do sistema linfático, responsável pela defesa do organismo. Esse câncer pode ser tratado com quimioterapia e imunoterapia, visando controlar o avanço da doença.

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Política

Faltou ao voto? Aprenda a justificar sua ausência após as eleições

Descubra os prazos e procedimentos para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral

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Foto: Divulgação

As eleições no Brasil acontecem a cada dois anos, e o voto é obrigatório para a maioria da população. Contudo, se você esteve fora do seu domicílio eleitoral na data da eleição, é importante justificar sua ausência junto à Justiça Eleitoral.

Os eleitores que não compareceram às urnas e não justificaram a falta no dia da votação podem fazê-lo apresentando um requerimento em qualquer zona eleitoral, utilizando o aplicativo e-Título ou acessando o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Prazos para Justificativa

A justificativa pode ser apresentada até 60 dias após cada turno, mas é fundamental prestar atenção aos prazos, que diferem para cada turno:

  • 1º Turno: Até 5 de dezembro de 2024
  • 2º Turno: Até 7 de janeiro de 2025

Caso o eleitor tenha se ausentado em ambos os turnos, será necessário apresentar dois requerimentos separados.

Consequências da Falta

O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Para aqueles entre 16 e 18 anos, pessoas acima de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo. Portanto, é essencial que quem deve votar justifique sua ausência.

Os eleitores que não justificarem a falta dentro do prazo estipulado ficarão em débito com a Justiça Eleitoral, o que pode acarretar o pagamento de multa. Além disso, quem faltar a três eleições consecutivas sem justificativa terá seu título de eleitor cancelado.

A falta de justificativa também impede a realização de várias atividades, como:

  • Emitir documentos como RG e passaporte
  • Receber salários de funções em empregos públicos
  • Prestar concursos públicos
  • Renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizadas pelo governo

Informações Adicionais

A legislação eleitoral determina que o primeiro turno ocorra no primeiro domingo de outubro e, se necessário, o segundo turno no último domingo do mês, tanto para eleições de prefeitos, quanto de governadores e presidentes.

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