A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) planeja apresentar uma proposta de criação de um piso salarial para os servidores públicos federais durante uma reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), marcada para 21 de novembro. O objetivo do encontro é discutir a formulação de planos de cargos e carreiras para o setor público.

A demanda por um piso salarial surge em um contexto de insatisfação entre os servidores, especialmente após o governo encerrar mesas de negociação específicas sobre reajustes salariais. Segundo informações do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a expectativa é de que o aumento salarial impacte em R$ 16,8 bilhões o orçamento do próximo ano.

A proposta da Condsef/Fenadsef é que o piso salarial seja estabelecido em R$ 6.802,88, conforme o cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para julho de 2024. Atualmente, cerca de 28% dos servidores ativos e 42% dos aposentados e pensionistas recebem menos do que esse valor.

Além da criação do piso salarial, os representantes dos servidores também discutirão a necessidade de limitar a diferença entre os menores e maiores salários no serviço público, sugerindo que essa relação não ultrapasse seis vezes. Os tópicos a serem abordados incluem:

• Estratégias para corrigir distorções salariais;
• Criação de um piso salarial;
• Implementação de um teto salarial equivalente ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
• Rejeição de conceitos que possam resultar na exclusão de cargos de nível médio e auxiliar;
• Fortalecimento de concursos públicos.

Com estas reivindicações, os servidores públicos buscam garantir uma remuneração mais justa e adequada às suas funções, buscando equidade dentro da carreira pública.

A Missão Internacional Independente de Investigação da ONU divulgou, nesta terça-feira (15/10), um relatório alarmante que revela um aumento significativo nas violações de direitos humanos na Venezuela, com foco nas ações repressivas do governo de Nicolás Maduro após as eleições presidenciais de 28 de julho. O documento afirma que o presidente venezuelano cometeu crimes contra a humanidade.

O relatório, uma ampliação de um documento anterior publicado em 20 de setembro, detalha as múltiplas e crescentes violações cometidas por autoridades venezuelanas, forças de segurança e grupos civis armados pró-governo antes, durante e após a controversa eleição. Segundo a missão da ONU, houve uma intensificação da repressão contra aqueles que se opõem ao governo, gerando um ambiente de medo entre a população.

Aumento da Repressão Após as Eleições

Após as eleições de julho, as autoridades venezuelanas intensificaram a repressão de maneira violenta, visando silenciar opositores e críticos. O relatório destaca que a repressão, realizada tanto por agentes estatais quanto por grupos armados que atuam com a conivência do Estado, continua a ser uma tática comum para intimidar a população.

Entre as vítimas desse cenário de violência estão mulheres, crianças e pessoas com deficiência. O documento revela que muitos presos políticos são submetidos a ameaças de tortura para que se auto-incriminem em crimes graves, sem acesso a advogados e sem evidências concretas de suas acusações. Essa situação torna as vítimas particularmente vulneráveis, já que a auto-incriminação pode resultar em penas severas.

A ONU conclui que as graves violações de direitos humanos foram cometidas com intenção discriminatória e configuram perseguição política. O relatório aponta que, desde as eleições, 25 pessoas foram mortas e centenas ficaram feridas, enquanto milhares foram detidas apenas por exercerem seu direito à liberdade de expressão.

A missão da ONU reforçou seu apelo para a libertação imediata de todos os detidos arbitrariamente, exigindo o respeito à integridade física e psicológica dos prisioneiros, além do direito ao devido processo legal. O relatório também destaca a necessidade de proteção especial para os direitos das crianças em meio a essa crise.

As investigações sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela, incluindo a atuação de grupos armados conhecidos como “colectivos”, continuarão conforme solicitado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. A missão da ONU permanece comprometida em documentar e relatar essas graves violações, buscando justiça e proteção para as vítimas.

A Ucrânia planeja realizar consultas com o governo brasileiro nos próximos dias para discutir a possível prisão do presidente russo, Vladimir Putin, caso ele visite o Brasil em novembro, para participar da cúpula do G20 no Rio de Janeiro. A questão surge devido ao mandado de prisão internacional emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), acusando Putin de crimes de guerra relacionados à invasão da Ucrânia.

Desde março de 2023, Putin é alvo dessa ordem judicial, e países que reconhecem a jurisdição do TPI, como o Brasil, têm a obrigação de cumprir o mandado e prender o líder russo se ele estiver em seus territórios. A confirmação da consulta foi dada por fontes diplomáticas, destacando que o governo brasileiro poderá ser pressionado a agir caso Putin decida comparecer ao evento.

Na segunda-feira (14), o procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostiin, reforçou a necessidade de que a ordem de prisão seja cumprida, considerando que a visita de Putin ao Brasil poderia criar uma crise diplomática. Até o momento, o Kremlin não confirmou oficialmente a presença do presidente russo na cúpula do G20.

Recentemente, Putin desafiou o mandado de prisão ao realizar uma visita oficial à Mongólia no início de setembro, país que também reconhece a jurisdição do Tribunal de Haia. Apesar da pressão internacional, incluindo da União Europeia, as autoridades mongóis não cumpriram a ordem, e Putin foi recebido com honras de chefe de Estado.

A possível vinda de Putin ao Brasil coloca o governo em uma posição delicada, já que o país tem relações diplomáticas tanto com a Rússia quanto com a Ucrânia, além de compromissos com o Tribunal Internacional de Haia. Caso a visita de Putin seja confirmada, o Brasil terá que decidir entre cumprir suas obrigações legais ou enfrentar repercussões políticas e diplomáticas.