O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) irá retomar, a partir de 2025, a certificação para estudantes com mais de 18 anos que concluírem o ensino médio. A informação foi divulgada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante uma coletiva de imprensa realizada neste domingo (10).

O ministro explicou que a proposta visa permitir que o Enem seja uma alternativa para a certificação de jovens e adultos, além do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que continuará em vigor. De acordo com Santana, o Enem possui uma rede de aplicação de provas mais ampla, o que facilita o acesso dos alunos a diferentes regiões do país. Além disso, a certificação por meio do Enem poderá ser vantajosa para quem também busca ingressar no ensino superior.

“O objetivo é garantir que o Enem volte a certificar os alunos mais velhos, oferecendo mais opções de acesso à educação e à universidade. Claro que ainda estamos alinhando isso com as redes de ensino, mas essa é a nossa proposta”, afirmou Santana.

O presidente do Inep, Manuel Palácios, também confirmou que tanto o Enem quanto o Encceja estarão disponíveis como opções de certificação para a conclusão do ensino médio, garantindo que a mudança ocorra sem causar transtornos aos estudantes.

Imagens do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2024, incluindo o tema da redação e as questões, começaram a ser compartilhadas nas redes sociais logo após o início da aplicação, mas antes das 18h, quando os alunos podem deixar a sala com o caderno de provas. O jornal O GLOBO recebeu as primeiras imagens às 16h29 e imediatamente notificou o Inep, responsável pela organização do exame. Em resposta, o Inep informou que os episódios foram registrados em ata de sala e não comprometem a integridade do certame, além de acionar a Polícia Federal para investigar o caso.

Conforme notado pelo Inep, a saída do local de prova portando o caderno de questões antes dos 30 minutos finais é motivo para eliminação do participante, conforme estipulado no edital do Enem 2024.

As provas deste ano incluíram textos como o samba da Mangueira “História para ninar gente grande” e uma imagem de alunos da rede municipal do Rio de Janeiro na Pequena África, com o objetivo de inspirar os candidatos a escrever sobre o tema “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”.

O GLOBO recebeu as imagens em dois momentos: a primeira às 16h29, mostrando a página da redação, e a segunda, às 17h04, contendo um arquivo PDF com todas as páginas da prova.

Em maio de 2024, a Polícia Federal anunciou que havia identificado a pessoa responsável pelo vazamento do Enem 2023. A investigação revelou que uma aplicadora de prova na cidade de Belém (PA) havia tirado uma foto do caderno de redação durante a aplicação e enviado a uma amiga professora. A PF alertou que a divulgação indevida de conteúdos sigilosos de processos seletivos pode resultar em penas de reclusão de um a quatro anos e multa.

O caso de 2023 não foi isolado; em 2019, um aplicador vazou uma foto da redação, mas na época, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, minimizou os danos. “Ninguém foi lesado, mas houve a tentativa de macular [a prova]”, disse ele.

A situação de 2023 e 2024, embora preocupante, é considerada menos grave do que o episódio de 2009, quando as imagens do Enem circularam antes do início da aplicação, levando ao cancelamento do exame e à reprogramação de uma nova prova com dois meses de atraso. Naquela ocasião, várias universidades optaram por não aceitar as notas, e os responsáveis pelo vazamento foram indiciados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/10) o projeto de lei nº 104/2015, que prevê a proibição do uso de celulares e outros dispositivos móveis em salas de aula. A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deverá seguir para votação no plenário caso seja aprovada.

Se o projeto for sancionado, a proibição valerá para escolas públicas e particulares de educação básica. No entanto, será permitido o uso de celulares em atividades pedagógicas específicas, desde que autorizadas pelos professores. Em casos relacionados a acessibilidade, inclusão e saúde, os dispositivos também poderão ser utilizados pelos alunos.

O projeto é uma iniciativa do ex-deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e foi relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Além de proibir o uso de dispositivos móveis, o texto reforça a importância de abordar o bem-estar mental dos estudantes em reuniões periódicas com pais e familiares, especialmente sobre os riscos associados ao uso excessivo de telas.

A proposta sugere também a capacitação regular de educadores para identificar e prevenir sinais de sofrimento psíquico e mental associados ao uso imoderado de dispositivos eletrônicos. As escolas também devem oferecer espaços de escuta para acolher alunos e funcionários que possam estar enfrentando dificuldades emocionais ligadas ao uso constante de tecnologias.

A medida, se aprovada, busca promover um ambiente escolar com mais foco e menos distrações digitais, com o objetivo de melhorar a saúde mental e o rendimento acadêmico dos alunos.