O estado de São Paulo deu um passo importante para garantir o acesso de pacientes com síndromes raras a medicamentos formulados à base de cannabis. Um decreto publicado em dezembro regulamentou a lei 17.618, que autoriza a distribuição de remédios à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS) estadual.
O canabidiol é um dos compostos da planta da cannabis, conhecida popularmente como maconha. Ele tem propriedades terapêuticas que podem ajudar a controlar crises de epilepsia, problemas de desenvolvimento motor e cognitivo, entre outros.
A lei, sancionada em janeiro de 2023 pelo governador Tarcísio, beneficia pacientes que fazem tratamento para as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa. Essas são doenças raras que afetam o sistema nervoso e podem causar convulsões, atraso mental e tumores.
Segundo a secretaria de estado da Saúde, os medicamentos de cannabis medicinal já foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e devem estar disponíveis nos primeiros meses de 2024.
“Esses produtos fazem parte de um grupo de medicamentos já aprovados pela Anvisa. Esperamos que nos primeiros meses de 2024 nós já possamos beneficiar esse contingente de pacientes”, disse José Luiz Gomes do Amaral, assessor técnico da secretaria estadual de Saúde e médico coordenador da Comissão Técnica de regulamentação da lei.
O decreto foi resultado de um extenso trabalho de análise das evidências científicas sobre a eficácia e a segurança dos produtos derivados de cannabis para essas condições clínicas.
“Fizemos extensa análise das informações existentes na literatura e encontramos evidências suficientes para que possa recomendar para alguns pacientes portadores dessas três condições clínicas produtos derivados de cannabis, especificamente o canabidiol”, disse José Luiz.
O governador Tarcísio destacou a importância da medida para trazer esperança para as famílias que sofrem com essas síndromes.
“Estamos trazendo esperança para famílias que sofrem muito todos os dias com seus entes queridos tendo crises de epilepsia, problemas de desenvolvimento motor, de desenvolvimento cognitivos”, disse Tarcísio em janeiro.
Ele também ressaltou que a lei é baseada em comprovação científica e não em preconceito.
“Já temos comprovação científica de que o canabidiol resolve alguns problemas de algumas síndromes raras e temos que dar esse passo”, disse.
A regulamentação da lei também tem o objetivo de reduzir os custos e os riscos da judicialização de ações sobre o caso. Muitos pacientes recorrem à Justiça para obter os medicamentos de cannabis, o que sobrecarrega o orçamento público da saúde e pode comprometer a qualidade do tratamento.
“As ações judiciais impactam diretamente o orçamento público da saúde pública, privilegiando direitos individuais em detrimento das políticas públicas estabelecidas no SUS”, disse o governo de São Paulo em web matéria.
O decreto prevê ainda que o Comitê de Implementação, Atualização e Reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulado à Base de Cannabis avalie periodicamente a possibilidade de incluir novas patologias no rol de doenças que possam se beneficiar desses medicamentos.
Além disso, o governo de São Paulo realizará sessões públicas para avaliar os fornecedores desse tipo de insumo, garantindo a transparência e a qualidade do processo.
